Rodrigo Janot
Pode estar chegando ao fim a farra do troca-troca-partidário nos períodos que antecedem as eleições. A prática se disseminou com a criação de novos partidos nos últimos dois anos (PSD, Pros e Solidariedade), que permitem ao deputado infiel fazer escala em um deles, o que é permitido, antes de ir para outro anteriormente existente, o que poderia provocar a cassação do mandato sem o uso deste expediente.
Atento a esta nova fórmula de burlar a lei, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou nesta quinta-feira que entrará com ações para cassar os mandatos de mais de uma dezena de deputados federais que mudaram de partido mais de duas vezes. Janot não deu os nomes dos parlamentares nem dos partidos que serviram de trampolim para os infiéis.
"Quando estes parlamentares vão de um partido existente a outro existente já antigamente, com uma escala em um novo, na verdade isso é uma forma de superar o obstáculo da fidelidade partidária. Por isso, nós estamos entrando com mais de uma dezena de demandas para a cassação dos mandatos", disse o procurador-geral, logo após a abertura de um encontro dos procuradores regionais eleitorais, em Brasília, com o objetivo de estabelecer uma linha de atuação comum para o Ministério Público nos Estados.
Segundo o procurador-geral, o principal objetivo do Ministério Público nas eleições do próximo ano deve ser o combate ao financiamento ilícito de campanhas, o chamado "Caixa 2". "O nosso grande desafio é fixar como trabalhar na investigação do financiamento ilegal de campanha e os limites da propaganda. Se possível, vamos criar enunciados sobre quando atuar ou não".
Em seu rápido discurso, Janot alertou os chefes das procuradorias eleitorais regionais: "Essa irrigação ilegal de campanhas é uma fonte inexorável na estrada da corrupção. Aquele que se elege com financiamento espúrio deve prestar contas a esse financiador. Isso é fonte de uma diversidade enorme de delitos. O dinheiro que vai para a corrupção é aquele que falta à educação, saúde e infraestrutura. É o que falta à sociedade brasileira".
Já o vice-procurador geral eleitoral, Eugenio Aragão falou sobre a campanha antecipada. "Não podemos ser hipócritas. Sabemos que todos os candidatos estão falando e fazendo campanha. Coibir esse tipo de prática em campanha tem que ser dentro de um limite que não sufoque o debate".
Só esperamos que este debate não se limite apenas a troca de acusações entre os partidos, como tem acontecido até agora, mas sirva efetivamente para a discussão das grandes questões nacionais.
Voto agora será aberto
para vetos e cassações
Renan Calheiros
Outra boa notícia que chegou hoje de Brasília foi a promulgação da Emenda Constitucional que retira da Constituição a expressão "voto secreto" para os processos de cassação de parlamentares e para a votação de vetos presidenciais.
A oposição reclamou que a proposta aprovada pode provocar dúvidas, já que o regimento interno, tanto da Câmara como do Senado, mantem o voto secreto nestes casos. Antes mesmo de iniciar a sessão o presidente do Senado, Renan Calheiros, negou que possam existir dúvidas sobre voto secreto ou aberto nos processos de cassação.
"A Constituição prepondera sobre qualquer regimento, tanto que vamos promulgar a emenda constitucional. Não há brecha nenhuma, porque a Constituição preponderará, ela é a lei maior do país. O fundamental é que nós tenhamos voto aberto para cassação e apreciação de vetos (...) Essa expressão voto secreto foi retirada do texto constitucional, o que significa dizer que, constitucionalmente, é voto aberto."
O presidente da Câmara, Henrique Alves, comemorou a promulgação da emenda que acaba com o voto secreto: "Ao aprovar o voto aberto para cassação de parlamentares, o Congresso caminha bem ao encontro dos legítimos anseios da sociedade e mostra que não há mais espaço para o obscurantismo de decisões envergonhadas e escondidas. É preciso que cada um assuma suas posições legítimas".
Será que os tempos estão mesmo mudando?
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