Pedro do Coutto
O poder é o poder para quem sabe usar a caneta e, com ela, sem violar a lei e qualquer princípio ético, decidir uma eleição. Estou me referindo exatamente à aprovação, pelo Senado, de projeto do senador Raimundo Colombo, que isenta os aposentados do INSS (que permanecem trabalhando) do desconto que sofrem hoje destinado à Previdência Social, em troco de nada.
A reportagem de Geralda Doca e Cristiane Jungblut, publicada em O Globo de 15 de abril, focaliza amplamente o assunto. O projeto foi remetido para a Câmara, com votação marcada para o dia 27 deste mês, quando será seguramente aprovado. Daí para a sanção do presidente da República.
Se Lula transformar a matéria em lei assegura a vitória de sua candidata, Dilma Roussef, nas urnas de outubro, na minha opinião. O projeto aprovado é totalmente legítimo. Em primeiro lugar porque estende o reajuste equivalente ao aplicado ao salário mínimo a todos os 27 milhões de aposentados e pensionistas e não apenas aos 80 por cento que ganham o piso salarial. Em segundo lugar, na medida em que cobra a contribuição dos inativos sem que isso amplie qualquer direito ou aumento, transformara-se na figura do confisco proibido pela Constituição do país.
Antigamente, os aposentados que permanecem trabalhando descontavam para o INSS, mas este desconto transformava-se numa conta de pecúlio, sistema semelhante ao do FGTS. Esse direito foi revogado pelo governo Fernando Henrique Cardoso e não restabelecido até hoje. Tal situação é absolutamente ilegítima. O pagamento não corresponde a nenhuma vantagem adicional aos 3 a 4 milhões que sofrem o desconto.
O projeto – acentuaram as repórteres do Globo – recebeu também emenda do senador Paulo Duque, estendendo a isenção de contribuir aos servidores públicos. Esta iniciativa é procedente e legítima também, mas exige emenda constitucional, e não somente uma lei, pois tal desconto injusto e absurdo foi implantado pela emenda 41, inicio do atual governo, inclusive.
A matéria é de fácil aprovação na Câmara. Afinal de contas, a proposta inicial de Lula previa um aumento de 6,1 por cento aos aposentados e pensionistas que ganham mais que o mínimo. O projeto eleva o acréscimo para 7,7 por cento. Deve acabar em 7 por cento. É um avanço considerável dentro das limitações da política salarial e trabalhista do próprio governo, que por outro lado, deixa longe o congelamento verificado ao longo dos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso.
O grande salto, portanto, objeto de controvérsia, localiza-se quanto à eliminação das contribuições dos inativos. Valerá muito mais votos para o governo e a redução da receita será mínima para a Previdência Social, fixada pelo orçamento deste ano em torno de 230 bilhões de reis, dos quais 193 bilhões destinados à folha de pagamento.
Eu disse que a sanção dessa lei acrescentará votos para o PT. Não serão poucos. Vai ao encontro direto de aproximadamente seis milhões de eleitores, somando-se os que percebem àqueles que permanecem trabalhando e que, portanto, já saldaram sua parte no contrato social que os une ao INSS.
Alguns técnicos vêm sustentando que as duas medidas custam 14 bilhões de reais por ano. Mas onde estão os 147 bilhões de reais dos quais, de acordo com o Tribunal de Contas da União, o mesmo INSS é credor junto a empresas particulares e até órgãos públicos que se encontram em atraso. Essa dívida, inclusive, segundo o ministro Ubiratan Aguiar, cresce à velocidade de 14 por cento ao ano, contra uma inflação calculada pelo IBGE em 4,3 por cento. Lula está com a chance de decidir a eleição com um leve uso da caneta, de forma absolutamente justa e legítima. O poder é o poder.
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