Última pauta agendada para esta terça, TSE discute relatoria da investigação que pode cassar PT
Jornal GGN - Está marcada para esta terça-feira
(22) a decisão sobre quem será o relator da investigação das contas de
campanha do PT pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O resultado pode
ser determinante para os caminhos da ação de cassação contra a chapa
Dilma Rousseff e Michel Temer. No andamento das duas ações, o GGN traz a previsão de que Temer já garante a maioria da Corte para se ver livre da perda de mandato.
A iniciativa da ação que será discutida hoje partiu do presidente
do Tribunal, Gilmar Mendes, em agosto deste ano. No dia 5 daquele mês, o
ministro encaminhou à Corregedoria-Geral eleitoral um pedido de
abertura de representação contra o PT, com base nas informações em
andamento de delatores da Operação Lava Jato, nas investigações
tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).
Gilmar considerou que havia indícios de que o PT recebeu dinheiro
desviado de contratos da Petrobras, pelo menos desde 2012 a 2014. Apesar
de as contas de 2014 do partido terem sido aprovadas pelo TSE,
justificou-se no artigo 35 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº
9.096/1995), para pedir o reexame das contas.
A ação, segundo ele, deveria ficar sob a responsabilidade da
Corregedoria, então ocupada pela ministra Maria Thereza de Assis
Cavalcanti. Tendo em vista a abrangência da investigação - não somente
restrita ao ano de 2014, o caso não seria o mesmo que movimentava a Ação
de impugnação de mandato eletivo (AIME) e as ações de cassação da chapa
Dilma e Temer.
A nova frente de investigação foi interpretada como uma segunda
tentativa de Gilmar para garantir que o impeachment de Dilma não apenas
representaria o afastamento da petista do posto maior no Planalto, como
também todos os membros do partido carregariam a pena da eliminação do
registro da sigla no TSE - o fim do PT da política nacional.
Mas, conforme revelou o GGN em outubro,
o objetivo de Gilmar era outro, aparentemente menor do que o fim em si
do partido, mas com impacto de governabilidade maior, possível de
visualizar apenas nos meses seguintes: a absolvição de Michel Temer.
Assim, duas estratégias foram delineadas no Tribunal Superior
Eleitoral, capitaneadas por Gilmar, desde a saída de Maria Thereza de
Assis: com o afastamento da ministra que tentou atuar, desde 2014, para a
paridade de investigações entre todos os partidos (leia aqui e aqui),
o novo corregedor Herman Benjamin seria o foco do ministro para uma
condenação do partido. A outra estratégia era evitar que o novo
presidente, Michel Temer, fosse levado à condenação junto com Dilma, daí
a tentativa de separar a responsabilização de ambos na cassação da
chapa, detalhada pelo GGN nos últimos meses.
Neste cenário de instabilidades, em que qualquer relatoria não
esperada poderia atrapalhar o avanço dessas estratégias, o julgamento
previsto para hoje é determinante. Isso porque a ação de investigação
das contas de campanha do PT poderá revelar duas informações: o
posicionamento dos ministros sobre ilegalidades no financiamento do
partido para as campanhas eleitorais e quem será o condutor desta ação.
Antes de deixar o TSE, Maria Thereza discordou que o caso deveria
ficar sob as mãos da Corregedoria. Naquele momento, Gilmar e todos os
ministros já sabiam que a ministra sairia da Corte em pouco tempo,
passando os seus processos de herança a Herman Benjamin, até então sem
posicionamentos definidos ou previsíveis.
Em fevereiro deste ano, o então presidente da Corte era Dias
Toffoli. Em um de seus despachos, determinou que o relator das contas de
campanha de Dilma, em ação do diretório nacional do PSDB, deveria ficar
sob o comando da Corregedoria.
Seguindo esta linha de argumentação, de que casos relacionados a
contas deveriam ser relatados pelos corregedores do TSE, Gilmar pediu à
Maria Thereza a condução da investigação. A ministra discordou.
Argumentou logo no dia 9 de agosto, quatro dias após o pedido de
abertura da ação por Gilmar, que a ação não deveria ser "distribuida por
prevenção", ou seja, que todos os casos relacionados a contas de
campanha não tivessem que ficar sob sua responsabilidade. Devolveu a
Gilmar e pediu que fosse redistribuído entre todos os ministros.
Conscientemente ou não dos próximos desdobramentos, Maria Thereza
sairia do TSE e o novo sucessor de suas pautas seria Herman Benjamin. O GGN mostrou aqui
como o ministro mostrou mudanças de posicionamento sobre a ação de
cassação contra a chapa Dilma e Temer, após articulações de Gilmar
Mendes, revelando a possibilidade de separar as condenações entre os
candidatos de 2014.
Leia mais:
No caminho da ação de cassação da chapa e da investigação contra o PT entre 2012 e 2014, o GGN
revela agora as previsões de que a maioria dos ministros já aderem à
ideia de responsabilizar isoladamente Dilma Rousseff, mantendo o mandato
de Michel Temer.
Em reportagem recente, o Valor confirmou que três ministros do
Tribunal estavam dispostos a aceitar o pedido da defesa do peemedebista
de separar as investigações. Dois deles sinalizaram publicamente: Luiz
Fux e Gilmar Mendes. Se o terceiro posto viria com Herman Benjamin, uma
opção ainda não certificada, mas que já mostrou cartas favoráveis a
concordar com Gilmar, o quarto voto e que completa a maioria do jogo de
vitória a Temer é de Henrique Neves.
No andamento da ação 36322,
essa que será analisada hoje pela Corte do TSE, Neves foi um dos que
pediu vista para decidir sobre de quem é a competência para julgar.
Segundo informações obtidas pelo GGN no Tribunal, Neves reforçou os argumentos de Gilmar ao considerar que Benjamin deveria se manter com o caso.
Henrique Neves argumentou que a investigação em curso é mais ampla
do que a simples prestação de contas de campanha já julgadas pelo TSE em
2014 e agora de novo apurada na AIME 761 que prevê a
cassação da chapa, e concordou que o caso atinge atividades ordinárias
de 2012 a 2014 e deveria ser relatado pelo corregedor da Corte,
atualmente Herman Benjamin.
A decisão de uma simples relatoria nesta terça-feira (22) poderá
confirmar a posição de Neves, e possivelmente de outros ministros, sobre
a estratégia de cassar Dilma, isolando a responsabilidade sobre o PT e
livrando Temer de uma condenação com perda de mandato.
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