QUESTÃO DE ORDEM
Mauro Santayana
BRASÍLIA - Sexta-feira (21), em Diamantina, o
governador Aécio Neves fez o elogio de Juscelino, ao transferir para
aquela cidade as solenidades comemorativas de 21 de abril. Para que
ficasse bem nítida a intenção, Aécio convidou a filha de Juscelino,
Maristela Kubitschek Lopes, para ser a Oradora Oficial da cerimônia.
Esse elogio a Juscelino seria impensável, durante os últimos anos de sua
vida. Oficialmente, Juscelino era um “morto civil”. Durante o seu
governo, no qual rompera os cânones do imobilismo, o presidente fora
acusado de corrupção e de ofender a família brasileira com seus amores,
reais ou fictícios. O político mineiro, ao candidatar-se para suceder
Vargas, e eleger-se em 3 de outubro de 1955 e a empossar–se em 31 de
janeiro do ano seguinte – herdara todo o ódio que a União Democrática
Nacional endereçara a Vargas. O partido constituía o velho resíduo do
bacharelismo nacional, de origem oligárquica, que perdera sua posição
hegemônica na sociedade, a partir da Revolução de 30.
A política deixara de ser assunto restrito (ou quase restrito) aos advogados. Novas forças surgiam, em conseqüência da ação modernizadora de Vargas, e a UDN não podia admiti-las. O último grande ato de poder dos udenistas fora a Constituição de 1946, na qual, a pretexto de salvaguardar a ordem jurídica, os advogados exageraram em suas idéias “soi-disant” liberais, mas mantiveram para a classe dominante as posições angulares do poder. E como não podiam deixar de fazer, inscreveram na Lei Fundamental seus próprios privilégios corporativos.
O médico Juscelino, que fora telegrafista e oficial da Força Pública de Minas, provinha da “low middle class”, filho de uma professora e de um caixeiro-viajante morto aos 33 anos. Não pertencia, pela atividade, nem pela formação, ao setor da sociedade tradicionalmente ligado à velha aristocracia remanescente do Império. No governo, fora o preenchimento de cargos que exigiam conhecimento jurídico, Juscelino buscou realizadores, preferindo a presença de engenheiros e pragmáticos. Isso exacerbou o ódio da UDN. Seus líderes eram quase todos bacharéis – com a notória exceção do jornalista Carlos Lacerda. O temor de perder seu poder na sociedade nacional se expressava no ódio contra a coligação PSD-PTB, aliança das classes médias urbanas com os trabalhadores e os empresários nacionalistas – a chamada burguesia nacional. Tratava-se de um movimento de forças modernizadoras. O bacharelismo delirante desses líderes mereceu de Afonso Arinos filho, então jovem diplomata - que rompera com Lacerda - a ferina observação de que “a UDN pensa que o povo come hábeas corpus”. A UDN, que não podia confessar que combatia Juscelino por estar rompendo o poder das oligarquias, acusava, pela imprensa, o presidente de ser o “Pé de Valsa”, o corrupto e corruptor, o irresponsável construtor de Brasília, o esbanjador dos recursos públicos.
Quando, enfim, os bacharéis mais reacionários ocuparam o poder com os militares, coube-lhes encontrar as fórmulas jurídicas para defender o estupro do Estado de Direito. Totalitários por sua natureza, Carlos Medeiros da Silva e Francisco Campos, antigo fundador da corporação fascista “Legião de Outubro”, e redator solitário da Constituição de 1937, redigiram o Ato Institucional, em que se valiam do argumento absoluto da força. Em sua visão do Direito, a Revolução (na verdade apenas um golpe militar clássico) se legitimava por si mesma, ou seja, pela sua vitória sem combate. Outros juristas, como Gama e Silva e Alfredo Buzaid dariam seu aval à Ditadura. Esses fatos servem para realçar a corajosa resistência democrática de tantos outros grandes advogados, alguns até mesmo de origem oligárquica, como Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva, perseguidos sistematicamente pelo Poder. A partir de certo momento, os advogados, em sua maioria, decidiram partir para a resistência. A bomba contra a OAB atesta essa bravura.
O “corrupto” Juscelino sofreu todas as perseguições conhecidas. Foi humilhado por um interrogatório movido por oficiais inferiores. Reproduzia-se, de alguma forma, o que pretenderam os golpistas contra Getúlio, ao instaurar Inquérito Policial Militar em uma dependência da Força Aérea: a fim de o interrogar, julgar e condenar o Presidente - também sob o pretexto da corrupção – com o aplauso da UDN dos bacharéis. Getúlio os venceu, ao denunciá-los em sua Carta Testamento e na corajosa decisão de deixar a vida. E tanto os venceu que seu sucessor, Juscelino, retomou seu Projeto Nacional.
Hoje, o cerco é contra o presidente Lula. A imprensa, de modo geral, se soma aos bacharéis da velha UDN, que trocou de nome, mas não de alma. O desvario da chamada “opinião publicada” chega aos limites da insânia: o Procurador Geral da República entrou no clima geral. Na realidade – e se trata também de um crime, que deve ser combatido – houve o uso de recursos do chamado Caixa Dois. Esse é um velho mal do sistema político brasileiro e de outros sistemas (o caso norte-americano é exemplar). Se formos andar para trás, chegaremos a Mauá e ao financiamento que sempre fez aos candidatos da Monarquia, da qual – não obstante seus conhecidos méritos – foi sócio privilegiado.
A oposição tem várias faces, e uma muito nítida, a de Tartufo. Se seus líderes, que dominam a maioria do Parlamento, estivessem interessados em moralizar o processo eleitoral, teriam proibido taxativamente o uso de caixa-dois e das doações clandestinas às campanhas e teria imposto um teto às doações registradas. Como no velho exemplo de Lampedusa, mudou-se tudo, para tudo continuar no mesmo. E para confirmar essa postura, o Senador Artur Virgílio reconhece ( uma vez que os tucanos foram apanhados com o bico na gamela) que o uso do caixa-dois é corriqueiro nas campanhas eleitorais.
Mais uma vez – e vale voltar à Carta-Testamento de Vargas -, os golpistas se reúnem. Eles só admitem crescimento econômico para o próprio desfrute. Quando um governo começa a distribuir renda, como no sistema escandinavo, a fim de sustentar um tímido “welfare state”, como faz Lula com o Bolsa-Família, contra ele se reúnem bacharéis e banqueiros, políticos, jornalistas e inocentes úteis.
A diferença é que, desta vez, não podem contar com os quartéis. Os militares se encontram vacinados contra a interferência no processo político, e se preocupam muito mais com a defesa da soberania nacional sobre o território brasileiro. Dessa forma, podem esquecer o apelo ao golpe, seja parlamentar, com o pretendido impeachment, seja por outros meios, como a infiltração de agentes provocadores nos movimentos populares, como já está ocorrendo.
O DESABAMENTO
O Sr. Geraldo Alckmin está sem sorte. Como se não bastassem os seus recentes percalços, sabe-se agora que a Nossa Caixa acolhera, em sua direção, “consultores” acusados de cometer atos ilícitos na administração financeira federal, durante o governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso. A explicação da direção do banco estadual é mais grave do que a denúncia: tais consultores eram “informais”, e nada recebiam da Caixa. De duas, duas: recebiam seu dinheiro de terceiros e usurpavam função pública, desde que a Caixa é uma autarquia do governo de São Paulo.
A política deixara de ser assunto restrito (ou quase restrito) aos advogados. Novas forças surgiam, em conseqüência da ação modernizadora de Vargas, e a UDN não podia admiti-las. O último grande ato de poder dos udenistas fora a Constituição de 1946, na qual, a pretexto de salvaguardar a ordem jurídica, os advogados exageraram em suas idéias “soi-disant” liberais, mas mantiveram para a classe dominante as posições angulares do poder. E como não podiam deixar de fazer, inscreveram na Lei Fundamental seus próprios privilégios corporativos.
O médico Juscelino, que fora telegrafista e oficial da Força Pública de Minas, provinha da “low middle class”, filho de uma professora e de um caixeiro-viajante morto aos 33 anos. Não pertencia, pela atividade, nem pela formação, ao setor da sociedade tradicionalmente ligado à velha aristocracia remanescente do Império. No governo, fora o preenchimento de cargos que exigiam conhecimento jurídico, Juscelino buscou realizadores, preferindo a presença de engenheiros e pragmáticos. Isso exacerbou o ódio da UDN. Seus líderes eram quase todos bacharéis – com a notória exceção do jornalista Carlos Lacerda. O temor de perder seu poder na sociedade nacional se expressava no ódio contra a coligação PSD-PTB, aliança das classes médias urbanas com os trabalhadores e os empresários nacionalistas – a chamada burguesia nacional. Tratava-se de um movimento de forças modernizadoras. O bacharelismo delirante desses líderes mereceu de Afonso Arinos filho, então jovem diplomata - que rompera com Lacerda - a ferina observação de que “a UDN pensa que o povo come hábeas corpus”. A UDN, que não podia confessar que combatia Juscelino por estar rompendo o poder das oligarquias, acusava, pela imprensa, o presidente de ser o “Pé de Valsa”, o corrupto e corruptor, o irresponsável construtor de Brasília, o esbanjador dos recursos públicos.
Quando, enfim, os bacharéis mais reacionários ocuparam o poder com os militares, coube-lhes encontrar as fórmulas jurídicas para defender o estupro do Estado de Direito. Totalitários por sua natureza, Carlos Medeiros da Silva e Francisco Campos, antigo fundador da corporação fascista “Legião de Outubro”, e redator solitário da Constituição de 1937, redigiram o Ato Institucional, em que se valiam do argumento absoluto da força. Em sua visão do Direito, a Revolução (na verdade apenas um golpe militar clássico) se legitimava por si mesma, ou seja, pela sua vitória sem combate. Outros juristas, como Gama e Silva e Alfredo Buzaid dariam seu aval à Ditadura. Esses fatos servem para realçar a corajosa resistência democrática de tantos outros grandes advogados, alguns até mesmo de origem oligárquica, como Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva, perseguidos sistematicamente pelo Poder. A partir de certo momento, os advogados, em sua maioria, decidiram partir para a resistência. A bomba contra a OAB atesta essa bravura.
O “corrupto” Juscelino sofreu todas as perseguições conhecidas. Foi humilhado por um interrogatório movido por oficiais inferiores. Reproduzia-se, de alguma forma, o que pretenderam os golpistas contra Getúlio, ao instaurar Inquérito Policial Militar em uma dependência da Força Aérea: a fim de o interrogar, julgar e condenar o Presidente - também sob o pretexto da corrupção – com o aplauso da UDN dos bacharéis. Getúlio os venceu, ao denunciá-los em sua Carta Testamento e na corajosa decisão de deixar a vida. E tanto os venceu que seu sucessor, Juscelino, retomou seu Projeto Nacional.
Hoje, o cerco é contra o presidente Lula. A imprensa, de modo geral, se soma aos bacharéis da velha UDN, que trocou de nome, mas não de alma. O desvario da chamada “opinião publicada” chega aos limites da insânia: o Procurador Geral da República entrou no clima geral. Na realidade – e se trata também de um crime, que deve ser combatido – houve o uso de recursos do chamado Caixa Dois. Esse é um velho mal do sistema político brasileiro e de outros sistemas (o caso norte-americano é exemplar). Se formos andar para trás, chegaremos a Mauá e ao financiamento que sempre fez aos candidatos da Monarquia, da qual – não obstante seus conhecidos méritos – foi sócio privilegiado.
A oposição tem várias faces, e uma muito nítida, a de Tartufo. Se seus líderes, que dominam a maioria do Parlamento, estivessem interessados em moralizar o processo eleitoral, teriam proibido taxativamente o uso de caixa-dois e das doações clandestinas às campanhas e teria imposto um teto às doações registradas. Como no velho exemplo de Lampedusa, mudou-se tudo, para tudo continuar no mesmo. E para confirmar essa postura, o Senador Artur Virgílio reconhece ( uma vez que os tucanos foram apanhados com o bico na gamela) que o uso do caixa-dois é corriqueiro nas campanhas eleitorais.
Mais uma vez – e vale voltar à Carta-Testamento de Vargas -, os golpistas se reúnem. Eles só admitem crescimento econômico para o próprio desfrute. Quando um governo começa a distribuir renda, como no sistema escandinavo, a fim de sustentar um tímido “welfare state”, como faz Lula com o Bolsa-Família, contra ele se reúnem bacharéis e banqueiros, políticos, jornalistas e inocentes úteis.
A diferença é que, desta vez, não podem contar com os quartéis. Os militares se encontram vacinados contra a interferência no processo político, e se preocupam muito mais com a defesa da soberania nacional sobre o território brasileiro. Dessa forma, podem esquecer o apelo ao golpe, seja parlamentar, com o pretendido impeachment, seja por outros meios, como a infiltração de agentes provocadores nos movimentos populares, como já está ocorrendo.
O DESABAMENTO
O Sr. Geraldo Alckmin está sem sorte. Como se não bastassem os seus recentes percalços, sabe-se agora que a Nossa Caixa acolhera, em sua direção, “consultores” acusados de cometer atos ilícitos na administração financeira federal, durante o governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso. A explicação da direção do banco estadual é mais grave do que a denúncia: tais consultores eram “informais”, e nada recebiam da Caixa. De duas, duas: recebiam seu dinheiro de terceiros e usurpavam função pública, desde que a Caixa é uma autarquia do governo de São Paulo.
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