Por Tereza Cruvinel, em seu blog:
Chegamos ao ponto de o STF afastar um presidente da Câmara porque faltou vergonha na cara à maioria dos deputados, boa parte dela devedora de vassalagem a Eduardo Cunha. É verdade que com 125 dias de atraso em relação ao pedido do procurador-geral apresentado em 15 de dezembro, período em o presidente da Câmara abriu caminho para o impeachment da presidente Dilma num processo que fere a democracia brasileira e desata uma crise de desfecho imprevisível.
A consequência política mais importante deve ser para o impeachment. Se havia um delinquente na presidência da Câmara, se ele cometeu desvio de poder para evitar a própria cassação, como reconheceu o STF, como poderão os ministros dizer que ele não cometeu o mesmo desvio ao acolher o pedido de impeachment, em clara vingança contra a decisão do PT de votar a favor da abertura de seu processo de cassação? Poderão dizer que aquele ato perpetrado no dia 17 de abril e os que o precederam foram juridicamente perfeitos? Ainda que continuem lavando as mãos sobre a ocorrência ou não de crime de responsabilidade, pois este seria um "juízo político" exclusivo dos parlamentares, não poderão fechar os olhos para um aspecto processual gritante, como o vício de origem contra o qual Cardoso brada em suas defesas.
As entrelinhas das falas de alguns ministros deixam transparecer que eles podem concordar com a arguição que será apresentada pelo advogado geral da União, Eduardo Cardoso. Houve até referencias, de Teori Zavascki, a delação premiada do empreiteiro Leo Pinheiro sobre uma propina para Temer. Mas outros evitaram tangenciar o assunto impeachment e o nome de Temer.
Enquanto isso, já se tratada da sucessão de Cunha na presidência da Câmara. Ele foi afastado pelo STF mas não teve o mandato cassado. Ainda não. Agora o Conselho de Ética deve aproveitar o afastamento para avançar no processo de cassação. Mas a turma de Cunha já está em avançadas negociações para eleger um novo presidente, não deixando que o vice em exercício, Waldir Maranhão (que votou contra o impeachment), fique com o cargo. O indicado é ninguém menos que Rogerio Rosso, PSD-DF, o presidente da comissão de impeachment da Câmara. Maranhão, de todo modo, não herdaria o cargo de Cunha. Diz o parágrafo segundo, inciso IV do artigo oitavo do Regimento que, vagando um cargo na Mesa, o substituto deve ser eleito no prazo de cinco sessões, se a vacância ocorrer até 30 de novembro do segundo ano do mandato. É o caso agora. PMDB e Centrão (PP, PTB, PSD etc.) têm maioria, vão passar o trator sobre quem ousar apresentar outro candidato.
Mas ainda há uma questão a ser respondida. O cargo está ficou vago com a decisão do STF ou só ficará se Cunha for definitivamente cassado?
Enfim, a crise vem cumprindo o vaticínio de que ainda tem que piorar para a situação começar a melhorar.
Chegamos ao ponto de o STF afastar um presidente da Câmara porque faltou vergonha na cara à maioria dos deputados, boa parte dela devedora de vassalagem a Eduardo Cunha. É verdade que com 125 dias de atraso em relação ao pedido do procurador-geral apresentado em 15 de dezembro, período em o presidente da Câmara abriu caminho para o impeachment da presidente Dilma num processo que fere a democracia brasileira e desata uma crise de desfecho imprevisível.
A consequência política mais importante deve ser para o impeachment. Se havia um delinquente na presidência da Câmara, se ele cometeu desvio de poder para evitar a própria cassação, como reconheceu o STF, como poderão os ministros dizer que ele não cometeu o mesmo desvio ao acolher o pedido de impeachment, em clara vingança contra a decisão do PT de votar a favor da abertura de seu processo de cassação? Poderão dizer que aquele ato perpetrado no dia 17 de abril e os que o precederam foram juridicamente perfeitos? Ainda que continuem lavando as mãos sobre a ocorrência ou não de crime de responsabilidade, pois este seria um "juízo político" exclusivo dos parlamentares, não poderão fechar os olhos para um aspecto processual gritante, como o vício de origem contra o qual Cardoso brada em suas defesas.
As entrelinhas das falas de alguns ministros deixam transparecer que eles podem concordar com a arguição que será apresentada pelo advogado geral da União, Eduardo Cardoso. Houve até referencias, de Teori Zavascki, a delação premiada do empreiteiro Leo Pinheiro sobre uma propina para Temer. Mas outros evitaram tangenciar o assunto impeachment e o nome de Temer.
Enquanto isso, já se tratada da sucessão de Cunha na presidência da Câmara. Ele foi afastado pelo STF mas não teve o mandato cassado. Ainda não. Agora o Conselho de Ética deve aproveitar o afastamento para avançar no processo de cassação. Mas a turma de Cunha já está em avançadas negociações para eleger um novo presidente, não deixando que o vice em exercício, Waldir Maranhão (que votou contra o impeachment), fique com o cargo. O indicado é ninguém menos que Rogerio Rosso, PSD-DF, o presidente da comissão de impeachment da Câmara. Maranhão, de todo modo, não herdaria o cargo de Cunha. Diz o parágrafo segundo, inciso IV do artigo oitavo do Regimento que, vagando um cargo na Mesa, o substituto deve ser eleito no prazo de cinco sessões, se a vacância ocorrer até 30 de novembro do segundo ano do mandato. É o caso agora. PMDB e Centrão (PP, PTB, PSD etc.) têm maioria, vão passar o trator sobre quem ousar apresentar outro candidato.
Mas ainda há uma questão a ser respondida. O cargo está ficou vago com a decisão do STF ou só ficará se Cunha for definitivamente cassado?
Enfim, a crise vem cumprindo o vaticínio de que ainda tem que piorar para a situação começar a melhorar.
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