As afirmações incorretas do Presidente da Petrobrás
Na Comissão Geral realizada no Plenário da Câmara dos Deputados em 14 de setembro de 2021,
o Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás, General Silva e Luna afirmou que “A Petrobras Pagou R$ 533 bilhões de tributos e R$ 20 bilhões de dividendos, o que caracteriza a melhor maneira que a Petrobras contribui para o Brasil. Faz investimentos selecionados e tem uma forte governança para evitar qualquer desvio. A empresa soma com foco naquilo que ela faz de melhor. Só uma empresa forte pode fazer isso” (1) .
Na realidade, a Petrobrás não pagou R$ 553 bilhões de tributos e dividendos. A Figura 1, apresentada em Coletiva de Imprensa no dia 27 de setembro de 2021 (2), ilustra bem os recolhimentos de tributos pela Petrobrás entre 2019 e 2021.
Fonte: Petrobrás
Conforme mostrado na Figura 1, a principal fatia de tributos recolhidos pela Petrobrás foi de ICMS, que corresponde a 47%. Ocorre que a estatal não paga, de fato, esses tributos apenas recolhe.
A Petrobrás também não paga PIS/Cofins e Cide. A parcela de PIS/Cofins foi de 10%; a parcela da Cide não foi discriminada. A baixíssima parcela de “Outros impostos e contribuições”, de apenas 13%, inclui até a Cide; inclui, ainda, IRPJ/CSLL, Contribuições Previdenciárias e “Retenções Lei nº 10.833”.
Observa-se, então, que efetivamente houve um baixíssimo pagamento de tributos pela Petrobrás, pois a parcela do IRPJ/CSLL foi inferior a 13%. A principal parcela efetivamente paga pela Petrobrás são os “Royalties e Participação Especial”, que está muito concentrada em alguns Estados e Municípios.
Pode-se estimar que os royalties, participações especiais e tributos de fato pagos pela Petrobrás são da ordem de 40% do total, sendo 60% pago pelos consumidores de gasolina, óleo diesel, gás de cozinha. Assim sendo, a Petrobrás poderá pagar um valor da ordem de R$ 221 bilhões nos anos de 2019, 2020 e 2021.
De acordo com o Valor1000, publicado pelo Jornal Valor Econômico (3), as receitas líquidas da Petrobrás em 2019 e 2020 foram de R$ 574 bilhões. Estima-se que a estatal terá uma receita líquida de R$ 425 bilhões em 2021. Desse modo, estima-se que a Petrobrás tenha uma receita líquida total de R$ 1,099 trilhão de 2019 a 2021.
Assim sendo, os royalties, participações especiais e tributos que podem ser efetivamente pagos pela Petrobrás de 2019 a 2021, da ordem de R$ 221 bilhões, representam apenas 20% das receitas líquidas da empresa no mesmo período. Esse percentual é menor que a alíquota de 27,5% do IRPF.
Em suma, os grandes pagadores de tributos no Brasil são os consumidores; não são a Petrobrás e as empresas petrolíferas. Ainda mais se considerarmos que a principal parcela efetivamente paga pela estatal são os “royalties do petróleo”, que não são tributos, mas uma compensação financeira por explorar e produzir um bem público; um bem que não é da empresa. Os recursos petrolíferos são bens da União, nos termos do art. 20 da Constituição Federal.
1- Disponível em https://www.camara.leg.br/noticias/805622-presidente-da-petrobras-diz-empresa-esta-atenta-as-demandas-da-sociedade-acompanhe/. Acesso em 22 de novembro de 2021.
2- Disponível em https://www.investidorpetrobras.com.br/apresentacoes-relatorios-e-eventos/apresentacoes/. Acesso em 22 de novembro de 2021.
3-Disponível em https://especial.valor.com.br/valor1000/2020. Acesso em 22 de novembro de 2021.
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