Rogério Correia reapresenta projeto que extingue “imposto do príncipe”; pago pelos moradores de Petrópolis, dinheiro acaba no bolso dos Orleans e Bragança
DEPUTADO REAPRESENTA PROJETO DE 2020 QUE EXTINGUE O “IMPOSTO DO PRÍNCIPE” EM PETRÓPOLIS
Da assessoria de imprensa do parlamentar
Há quase dois anos, em abril de 2020, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentou projeto de lei que acabava com o chamado “imposto do príncipe”, uma taxa que é paga pelo povo de Petrópolis e acaba no bolso dos “herdeiros” da dita “família” real brasileira, embora desde 1889 o Brasil seja uma República, não monarquia.
Em 2020, o PL 553/20 foi apresentado como uma resposta à proposição do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, do PSL paulista e herdeiro da “família real”, que sugeriu a extinção do feriado de 21 de abril (Inconfidência Mineira).
Um ano depois, em março de 2021, o projeto foi arquivado pela presidência da Câmara, através do deputado Arthur Lira, alegando que o PL feria o “direito adquirido”.
Rogério Correia discorda e, por isso, está reapresentando o projeto, solicitando que seja enviado à Comissão de Constituição e Justiça, uma vez que o “direito adquirido” na época do Império não cabe para os tempos de República.
Tecnicamente, o “imposto do príncipe” se chama “laudêmio”. Estabelece a cobrança de taxa de 2,5% paga nas transações de imóveis pela Companhia Imobiliária de Petrópolis, que por sua vez repassa o dinheiro para os Orleans e Bragança.
Segundo o deputado Rogério Correia, a tragédia vivida pela cidade fluminense mostra mais uma vez o anacronismo do laudêmio da família herdeira.
“É um resquício imperial ainda em voga no Brasil, revelando um privilégio incompatível com os tempos modernos”, afirma.
Rogério espera que, desta vez, infelizmente devido à comoção da tragédia, a Mesa da Câmara se sensibilize e autorize a tramitação normal do projeto de lei.
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