O PT NUNCA QUEBROU A PETROBRAS
Na época de sua divulgação, muitos jornalistas se pronunciaram a respeito do balanço da Petrobras do exercício de 2014. Assim como existem novos ricos, existem novos analistas de balanço. Até mesmo aqueles que jamais leram uma demonstração contábil andaram se arriscando na matéria. Interessante ver gente que nunca leu uma demonstração financeira fazendo análises supostamente técnicas do balanço da Petrobras. De uma hora para outra todo mundo havia se tornado especialista em contabilidade avançada, auditoria, fluxos de caixa, avaliação de ativos, padrões internacionais de contabilidade, Ebitda, IFRS, IASB e em tudo mais que possa demonstrar os resultados de uma grande empresa.
Até o jornalista Nelson Motta, que não é do ramo, quase toda semana arriscava um palpite. Aliás, dar palpites sobre o balanço da Petrobras era uma espécie de esporte nacional. Era como falar de futebol. Praticamente todos esses novos analistas afirmavam que a empresa estava quebrada e havia sido dilapidada. E que os desvios de corrupção causaram enorme impacto nos cofres públicos. Tudo isso às custas do contribuinte. Diante de bombardeio tão generalizado quanto irracional, é preciso analisar os dados concretos, em busca de um mínimo de racionalidade. Então vejamos o que as demonstrações contábeis têm a nos contar:
O caixa da Petrobras não é o Tesouro Nacional. Um impacto em seu caixa não impacta necessariamente os cofres públicos. Não se trata aqui de defender a corrupção na Petrobras ou em qualquer outra empresa ou instituição. Trata-se apenas de separar o que é o caixa de uma sociedade de economia mista, como a Petrobras, e o que é Tesouro Nacional. Grande parte da imprensa e da sociedade civil têm confundido ambos em seus discursos, sem a menor cerimônia, demonstrando total incompreensão do funcionamento das contas públicas. A Petrobras é empresa de capital aberto, uma sociedade de economia mista, regida pelo direito privado. E mesmo que o caixa da Petrobras pertencesse integralmente ao Tesouro Nacional, o dinheiro da corrupção saía do caixa das empreiteiras contratadas para o bolso dos funcionários corruptos, sem nenhum impacto direto nos cofres públicos.
Em 2014, a Petrobras foi a empresa brasileira que mais recolheu impostos no pais. A Petrobras está sujeita às mesmas regras das empresas privadas. Não possui privilégios tributários. Também é contribuinte como todos nós. As baixas de Impairment, que representam perdas nos benefícios futuros esperados de ativos, provocaram o prejuízo da empresa em 2014. São baixas de natureza contábil que não afetaram o resultado tributável da empresa. As baixas a título de corrupção também não influenciaram no seu passivo tributário. Para efeitos tributários, essas baixas são adicionadas ao Lucro Real, portanto são indedutíveis para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em resumo, não houve impacto negativo na arrecadação.
Ao contrário de dilapidar os cofres públicos, em 2014, a Petrobras recolheu R$ 47 bilhões em tributos federais, R$ 48 bilhões em ICMS e outros tributos estaduais, R$ 431 milhões de impostos municipais e R$ 6.7 bilhões em tributos para o exterior, totalizando um pagamento de R$ 102 bilhões em impostos e contribuições. Estas informações estão disponíveis publicamente, mas não são divulgadas nos jornais porque não funcionam para sustentar argumentos cujo único propósito é manipular a opinião pública de acordo com interesses previamente definidos. Não há nenhuma dificuldade em verificar que a Petrobras não arrombou os cofres públicos. Em vez disso, a Petrobras foi a empresa que mais contribuiu com pagamento de tributos no Brasil.
É importante lembrar, ainda, que os lucros e eventuais prejuízos da Petrobras não pertencem ao Tesouro Nacional. Seus resultados são destinados às atividades operacionais e sociais da empresa, conforme decisões tomadas por seus dirigentes e conselho administrativo.O prejuízo apresentado pela Petrobras foi decorrente de baixas contábeis exigidas por lei desde 2010, em decorrência de o Brasil ter adotado os padrões de contabilidade internacionais, que são elaborados para dar mais transparência ao mercado de ações. Fosse este mesmo balanço publicado conforme a lei vigente em 2009, a empresa apresentaria lucro.
Os critérios adotados pela legislação contábil brasileira foram estabelecidos de modo a atender acionistas e investidores, em especial de mercados internacionais. Contudo, esses critérios não afetam diretamente o fluxo de caixa da empresa. São baixas de natureza contábil, que buscam ajustar valores de ativos cujos potenciais de retorno podem estar abaixo dos valores contabilizados. Essas baixas, caso os ativos passem a ser considerados novamente rentáveis, são contabilmente revertidas. Assim, o que é baixado como perda pode ser revertido como ganho em exercícios subsequentes. Os efeitos no fluxo de caixa são nulos.
Quanto à corrupção na Petrobras, vale lembrar que o setor de petróleo é historicamente um dos mais corruptos do mundo. Todas as empresas, de todos os países, estatais ou privadas, em razão da complexidade das operações e da multiplicidade de fornecedores, lidam constantemente com esse problema. É comum empresas fazerem provisões para estimar possíveis perdas, sem necessidade de verificação prévia, que são baixadas contabilmente dada a alta probabilidade de ocorrência de corrupção. Isso não diminui nem justifica a existência de corrupção na Petrobras. Mas é importante ressaltar que não se trata de um fato específico do setor público, e muito menos é exclusividade de um país ou empresa. Corrupção combate-se continuamente com auditorias internas e sistemas de informações que permitam um monitoramento detalhado e em tempo real de todas as operações.
De volta aos dados contidos no balanço da Petrobras, um ótimo demonstrativo para se ter uma visão sintética de uma empresa é a Demonstração de Valor Adicionado (DVA). Trata-se de um informe contábil que evidencia os valores correspondentes à formação da riqueza gerada pela empresa em determinado período e sua respectiva distribuição. Analisando a DVA de 2014, a Petrobras gerou um total de R$ 146 bilhões em valor adicionado. Deste total, R$ 19,8 bilhões foram distribuídos a título de salários e participação nos resultados dos empregados, contra R$ 18,7 em 2013. Outros R$ 31 bilhões foram distribuídos em benefícios e encargos sociais em 2014, contra R$ 25 bilhões em 2013. Os valores supostamente desviados por práticas de corrupção foram incorporados aos preços dos ativos e, posteriormente, baixados contabilmente à título de perdas, sem reflexos no caixa da empresa e menos ainda nos cofres públicos.
A Petrobras encerrou o ano de 2014 com R$ 793 bilhões em ativos, um patrimônio líquido de R$ 310 bilhões, com saldo de caixa de R$ 68,9 bilhões e pagou R$ 8,7 bilhões em dividendos aos seus acionistas. Os resultados são expressivos e não condizem com a informação alardeada pela imprensa de que a Petrobras estava quebrada, dilapidou os cofres públicos e onerou o contribuinte. Não há nenhuma base factual para esse tipo de afirmação. A empresa se manteve líder absoluta nas categorias receita líquida, criação de riqueza, pagamentos de salários e recolhimento de tributos, conforme dados divulgados no balanço da empresa.
De acordo com a publicação anual da Exame, denominada Melhores & Maiores 2015, a Petrobras foi vencedora em quatro das dez categorias analisadas pela revista. A receita líquida da Petrobras em 2014 foi de R$ 277 bilhões, quase o triplo da segunda colocada (BR Distribuidora). A criação de riqueza, que representa a contribuição da empresa na formação do PIB do país, já deduzida a depreciação, foi de R$ 120 bilhões, quase o triplo da segunda colocada (Vale). Foi também a empresa que mais remunerou empregados, totalizando 20 bilhões em salários, quase o triplo da segunda colocada (E.C.T). Ainda de acordo com a revista, a empresa só não ganhou a categoria de maior empresa do país porque para essa classificação são consideradas somente empresas do setor privado. A Petrobras é uma sociedade de economia mista.
O conhecimento, o estudo da matéria, o exame minucioso dos dados, a leitura de especialistas, as análises setoriais, enfim, um mínimo de pesquisa sobre um dado tema, tudo isso dá trabalho. E parece que quase ninguém da imprensa corporativa quer se dar a esse tipo de trabalho. As certezas de quem nitidamente não é especialista em contabilidade, não conhece o setor do petróleo e provavelmente jamais leu um balanço na vida mostram o quanto estamos expostos aos preconceitos alheios disfarçados em opinião pretensamente embasada.
Somos bombardeados diariamente com análises simplistas de pessoas autorizadas pelo simples fato de serem agentes consagrados no campo jornalístico. Opiniões tendenciosas, rasteiras, pessimamente argumentadas, mas que vão parar até em roteiros de séries de TV e longa-metragens. E assim os consensos vão sendo fabricados. Basta juntar alguns clichês, misturar emoções de apelo popular com indignações difusas e acrescentar alguns jargões pseudo-técnicos ao texto e está feito um artigo para ser publicado num jornal de grande circulação que será levado a sério por leitores crédulos e sedentos por opiniões a serem reproduzidas nas salas de visita país afora.
Ulysses Ferraz
Fontes de consulta:
Demonstrações contábeis da Petrobras 2014; Revista Exame - Maiores & Melhores: e Manual de contabilidade societária - Fipecafi-FEA/USP.
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