segunda-feira, 26 de maio de 2014

ANOS DE CHUMBO - Uma peça histórica contra os crimes de tortura.

Política

Uma peça histórica contra os crimes de tortura

Jornal GGN - Em 2002, o Ministério Público Federal entrou com uma ação de responsabilização dos torturadores da ditadura militar. A ação visava especialmente o coronel Brilhante Ustra.
Na parte passiva da ação (isto é, na defesa do coronel) entrou a AGU (Advocacia Geral da União), em parecer assinado pelo advogado geral José Antonio Dias Tofolli defendeu a anistia ampla e irrestrita, mesmo contra crimes contra a humanidade - que seriam imprescritíveis.
A procuradora apresentou uma réplica que foi publicada na revista Acervo, do Arquivo Nacional. Na introdução, a revista considera o parecer “um marco histórico e jurídico na luta pela punição de crimes contra a humanidade, cometidos durante o regime militar".

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