STF acaba com o teto constitucional e libera o “Meu bocão, minha vida”
Com apenas um voto contrário, o de Luiz Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal aprovou relatório de Alexandre de Moraes e liberou o pagamento de remuneração de servidores públicos que acumular cargos (e aposentadorias) que ultrapasse R$ 33,7 mil, o equivalente aos vencimentos de ministros do STF.
Eles próprios, inclusive, já que juízes podem acumular suas fuções com outras, como as de professor.
A decisão vai repercutir, é certo, sobre quem se aposentou com a integralidade dos vencimentos.
Sarney, por exemplo, que acumula aposentadorias de R$ 73 mil pode invocar o entendimento do Supremo para continuar a receber.
Os nossos doutos ministros não conseguem compreender que o teto constitucional – por isso está na Constituição – é um limite moral, não funcional.
Mas eles vão além da insensibilidade.
Porque fazer isso às vésperas de uma degola de direitos trabalhistas e previdenciários do povão é mais que isso, é escárnio.
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