Rio de Janeiro: a hora da desassociação criminal.
–1. O preparado jornalista André Trigueiro me fez uma pergunta fundamental. Isto no importante momento em que as forças de ordem conseguem impor, - para pantagruélica felicidade dos cidadãos comuns de bem-, derrota aos integrantes das facções delinquenciais, reunidas no Rio de Janeiro numa “confederação criminal”. Confederação que segue o modelo horizontalizada da Camorra napolitana e das Tríades chinesas.
Como na televisão as respostas devem ser curtas e o entrevistado precisa ter o poder da síntese, chamei a atenção, –com base na experiência internacional e no Direito Primial intuído no século XIX pelo jurista alemão Rudolf Von Ihering— para o instituto italiano da Desassociação.
O crime organizado de matriz mafiosa usa crianças e jovens como massa de manobra.
Essa situação é bem mostrada em livros e filmes. Por exemplo no livro best-seller Gamorra de Roberto Saviano. E no dramático documentário Camorra, da cineasta romana Lina Wertmuller (nascida em 1926, mas de 50 filmes, como, por exemplo e recordistas de bilheterias, “Mimì metallurgico ferito nell’onore”, “Scherzo del Destino”; “12 registi per 12 città”; Pasquoalino Settebellezze (1975).
No filme-documentário de Wertmuller mostra-se a Camorra, por ordem dos chefões, a injetar drogas em crianças, para viciá-los e escravizá-los. Lógico, para depois virarem vendedores de drogas e olheiros nos bairros controlados. Hoje, em Scampia e Secondigliano, em Nápoles, são os jovens armados que são colocados na linha de frente de combate.
Como todos sabem, os jovens, –nas comunidades onde o crime organizado detém controles de território e social–, são atraídos pelo poder, lucro e protagonismo na comunidade. São os “soldados” da base da hierarquia.
Ora, as Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) voltam-se à retomada de espaços físicos (territórios) o controle social. Em síntese, o morador recupera a cidadania, a liberdade ambulatória e as liberdades públicas. Os jovens das facções criminosas, no entanto, migram para outras áreas, na certeza de que continuarão a sobreviver do tráfico de drogas.
Não existe no projeto de UPPs previsão para instituição, por lei, da “desassociação”. Ou seja, a possibilidade de o jovem mudar de lado e ser beneficiado. Tudo condicionado ao ingresso em programas ressocializadores, de educação à legalidade democrática. Uma assistencia para mudar de vida: não estou a propor PAC para os soldados da criminalidade. O certo, é que as cadeias e presídios ficarão abarrotadass desses jovens, caso exitosa a repressão que está em curso.
–2. 1. Na Itália, –quando do combate às Brigadas Vermelhas e outras organizações eversivas–, percebeu-se ( e é contado no livro Le Due Guerre do magistrado Giancarlo Caseli, que é o juiz que combateu o terror e a máfia siciliana) que uma quantidade enorme de jovens, - usados como massa de manobra–, estavam presos e receberiam penas altíssimas. Então, criou-se o instituto jurídico da desassociação: dá para imaginar um jovem de 18 anos condenado à pena de 30 anos de prisão como sairá do cárcere ?
Em tempo: a Itália vivia uma normalidade democrática quando começou o movimento terrorista, cuja principal organização tinha o nome de Brigadas Vermelhos. O presidente era o socialista Sandro Pertini ( foi preso pelos fascistas ao tempo de Mussolini e dividiu a cela com o notável Antonio Gramnsci). O combate ao terrorismo deu-se, como observava o respeitado e saudoso Pertini, dentro da legalidade, sem normas ou cortes de exceção.
Para se desassociar, bastava o interessado enviar ao magistrado uma declaração de que havia deixado a organização criminosa especial a que pertencia. Aí, o jovem era colocado em liberdade e o processo criminal arquivado.
–3. Para o sucesso das UPPs não há outra saída. Volto a afirmar: com o sucesso das operações repressivas e a difusão, pelo Estado, de um programa de desassociação (com emprego ou seguro desemprego) muitos jovens mudariam de lado. Até no meio do embate.
4. No processo penal brasileiro, (e foi uma luta de 20 anos para se chegar a esse ponto e onde fui taxado de visionário muitas vezes) adotou-se o modelo italiano da “delação premiada” (colaboradores de Justiça).
Instalou-se na legislação o chamado “direito premial”. Com efeito, pode-se criar, também, um prêmio à dessasociação. Não é racional encher as cadeias com um “exército” de jovens, microtraficantes, e que servem à criminalidade organizada pré-mafiosa..
5. Registro. Na Itália, ainda não se aplicou a desassociação aos casos de Máfia (só delação premiada aos “pentiti”-arrependidos).
Os candidatos à desassociação, — e que insistem numa legislação a respeito, são os “ex-chefes” mafiosos que estão em regime de cárcere duro e completamente isolados das suas organizações, ou seja, Cosa Nostra, ´Ndrangheta, Camorra, Sacra Corona Unita.
Todos estão condenados e são londas as suas penas de privasão de liberdade. Um dos interessados no instituto da desassociação é Totó Riina, sanguinário chefe dos chefes. Riina responde por 600 homicídios, como mandante e ficou foragido 23 anos, sem tirar o pé da Sicília e sem perder o governo da organização.
Para esses velhos mafiosos, por evidente, não dá para se cogitar em desassociação.
– Walter Fanganiello Maierovitch–
Fonte: Blog Sem Fronteiras.
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