Após faltar a depoimento na PF, Bolsonaro pode perder o cargo e ficar inelegível

29/01/2022  Por REDAÇÃO URBS MAGNA
Após faltar a depoimento na PF, Bolsonaro pode perder o cargo e ficar inelegível

 O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro do STF, Alexandre de Moraes | Sobreposição de imagens


PROGRESSISTAS POR UM BRASIL SOBERANO

O presidente cometeu crime de responsabilidade ao recusar convocação de Alexandre de Moraes para apresentar explicações sobre divulgação de dados sigilosos do TSE

Após Alexandre de Moraes negar pedido de Jair Bolsonaro para apresentar por escrito as explicações por ter divulgado dados sigilosos do TSE em redes sociais, o presidente não compareceu à Superintendência da Polícia Federal, como determinou o ministro, descumprindo uma ordem judicial, o que caracteriza o cometimento de crime de responsabilidade, de acordo com a avaliação de alguns juristas ouvidos pelo jornal O Globo.

Bolsonaro atenta contra “a própria Constituição, a existência da União; o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos estados; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade administrativa; a lei orçamentária; o cumprimento da lei e das decisões judiciais“.

O texto da matéria diz ainda que “a sanção nesse caso é substancialmente política: perda do cargo ou, eventualmente, inabilitação para exercício de cargo público e inelegibilidade para cargo político“.

Além disso, a PF vê indícios de crime e “atuação direta” em vazamento de inquérito sigiloso. Em relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o órgão afirmou que reuniu elementos de “atuação direta e consciente” do presidente no vazamento de um inquérito sigiloso sobre urnas eletrônicas.

Há indícios de crime na conduta de Bolsonaro, do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid e do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR)“.

Os três participaram de uma transmissão ao vivo em que dados sigilosos da investigação foram divulgados.

De acordo com o relatório, não houve o pedido de indiciamento do presidente porque há divergência no Supremo sobre a possibilidade da PF indiciar um político com foro privilegiado.

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