Fachin manda recado para Bolsonaro e diz que eleição é assunto de ‘forças desarmadas’
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, disse nesta quinta-feira (12) que as eleições são assunto de “forças desarmadas” e de civis.
A declaração de Fachin ocorre em um momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem ampliado as insinuações sobre a falta de segurança no sistema eleitoral e também os ataques às urnas eletrônicas. Na segunda-feira (9), o TSE negou sugestões das Forças Armadas para o processo eleitoral.
“A Justiça Eleitoral está aberta a ouvir, mas jamais está aberta a se dobrar a quem quer que seja tomar as rédeas do processo eleitoral”, disse Fachin à imprensa durante evento no tribunal para testes nas urnas eletrônicas.
Fachin afirmou que o trabalho das Forças Armadas é “proveitoso” para logística e administração das eleições, mas que o processo eleitoral é um tema civil.
“Além disso, a contribuição [das Forças Armadas] que se pode fazer é de acompanhamento do processo eleitoral. Quem trata de eleição são forças desarmadas”, disse o ministro. “E portanto as eleições dizem respeito à população civil que de maneira livre e consciente escolhe seus representantes”.
No final de 2021, o TSE criou uma comissão de transparência das eleições que reúne diversas instituições, como as Forças Armadas e especialistas, para discutir as regras eleitorais. Desde então os militares têm feito sugestões de mudanças no processo eleitoral e algumas delas espelham ideias de Bolsonaro.
Fachin afirmou ainda que quem coloca dúvidas sobre o sistema eleitoral “não confia na democracia” e disse que não se trata de um “recado”, mas de uma “constatação”.
“Quem defende ou incita a intervenção militar está praticando ato de afronta à Constituição e à democracia. Não se trata de recado, é uma constatação”, afirmou.
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