Aplausos à mudança de nome da ponte Rio-Niterói. De Costa e Silva para Betinho
O projeto de mudança aprovado na Comissão de Cultura da Câmara segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça de onde, se aprovado, seguirá direto para o Senado. Desde sua inauguração em 1969 a ponte tinha o nome do marechal-presidente na ditadura, Artur da Costa e Silva. Se aprovado o projeto de autoria do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) em todas as instâncias legislativas, a ponte passa a se chamar ser oficialmente Herbert de Souza – Betinho
Essa mudança de nome é simbólica e deve ser apoiada. Em todos os países redemocratizados no mundo os nomes de ditadores foram excluídos de vias e prédios públicos, quando não tiveram estátuas derrubadas e foram execrados em praça pública pela população. Aqui, também, os nomes dessa gente devem ser banidos. Aliás, nessa o Brasil está até atrasado, lanterninha na América Latina e no mundo.
O projeto de mudança atende a um apelo de movimentos de direitos humanos e a princípios do Plano Nacional de Direitos Humanos do governo federal, que recomenda a alteração de logradouros públicos com nomes de autoridades ligadas ao regime militar. A Assembleia Legislativa de São Paulo tem um projeto – nunca votado - de alteração do nome de representantes da ditadura em vários logradouros públicos, inclusive na principal rodovia paulista, que tem o nome do 1º presidente pós-golpe de 64, marechal Castello Branco.
Costa e Silva, golpista de 1ª hora
Costa e Silva, golpista de primeira hora – tomou o então Ministério da Guerra pós-deposição do presidente João Goulart, o Jango – dirigiu o país num dos períodos mais rígidos do regime militar, a partir de março de 1967. Pouco mais de um ano depois, ele editou o AI-5 (13 de dezembro de 1968), que fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos de parlamentares e instaurou a linha dura que culminou com torturas e desaparecimentos políticos.
“A escolha do Betinho deve-se à sua incansável luta pelos DHs no período ditatorial e pela sua condição de símbolo dos exilados e da anistia. Retornando ao país, Betinho empenhou-se pela dignidade das populações vulneráveis e foi incansável na luta contra a discriminação aos portadores do HIV”, afirma o deputado Chico Alencar na justificativa do projeto. Betinho, sociólogo e exilado, após a anistia (em 1979), tornou-se, também, um dos pioneiros entre as personalidades públicas a se engajar na luta de combate à pobreza e à fome.
O presidente da Comissão da Verdade do Rio, Wadhy Damous, classificou a decisão de “uma vitória simbólica da democracia brasileira”. “É inaceitável ainda termos ruas, pontes, escolas com nomes de ditadores, de pessoas que atentaram contra a democracia e os direitos humanos. É deseducativo. Dá a entender que cultuamos e homenageamos ditadores”, assinalou.
Sessão teve embate político-ideológico
A votação na Comissão de Cultura da Câmara provocou embates ontem. O relator, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), deu parecer contrário à proposta. Para ele Costa e Silva deixou relevante legado para todos os brasileiros com a “sua luta pela democracia e justiça social”. E prosseguiu: “(…) a mudança da denominação da ponte não deve parecer um ato de confrontação ideológica. Não se apagam os grandes acontecimentos que sedimentam o passado sem desencadear ressentimentos ou emoções. Como o general Costa e Silva faz parte da história militar brasileira (…)”
Seu parecer foi derrotado por 6 a 1. e aprovado por igual placar o relatório contrário ao seu, da deputada Jandira Feghalli (PC do B-RJ). ”Não cabe mais homenagem a indivíduos que, notadamente, tenham cometido crimes e perpetrado violações de direitos humanos no período da ditadura. É necessária a reconstrução da narrativa oficial. Nada mais justo à memória de Betinho e à memória do povo brasileiro a mudança do nome da atual ponte” defendeu Jandira em seu parecer.
Mais irritado dentre os participantes da reunião, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), porta-voz da ala militar mais reacionária, anunciou que buscar assinaturas de 51 deputados para impetrar um recurso na Câmara e dificultar a tramitação do projeto na Casa. Bolsonaro criticou o deputado Chico Alencar, autor da proposta, dizendo que “ele poderia propor colocar o nome de Fidel Castro (ex-presidente de Cuba) na ponte”. “Poderiam também propor trocar a estátua do Cristo Redentor por um busto de Fidel”, ironizou para completar: “Estão reescrevendo a história. Não basta a Comissão Nacional da Verdade caluniar as Forças Armadas diuturnamente. Agora querem dar o nome da ponte a quem não merece”.
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