'Estamos preparados para enfrentar o golpe do impeachment', diz deputado
Vice-líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira acredita que o governo contará com a base aliada e terá maioria de votos no Congresso
Najla Passos
O governo já está preparado para enfrentar no parlamento a tentativa de golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, travestida de pedido de impeachment. É o que garante o vice-líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP). “Não existe nenhuma razão para impeachment. Nós vamos derrotar este golpe politicamente, com maioria dos votos no Congresso”, afirma.
De acordo com ele, a decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) esta semana de rejeitar a prestação de contas do primeiro mandato da presidenta não tem valor legal para embasar um possível afastamento da presidenta. “O que vale é a análise das contas pelo Congresso Nacional, o que ainda não ocorreu. Então, qualquer tentativa de impeachment, agora, é golpe”, esclarece.
Conforme declarou à imprensa o próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o processo de apreciação do parecer do TCU pelo Congresso é lento e não deve ser concluído este ano, cujo período legislativo expira em cerca de 60 dias. Primeiro, o parecer precisa ser analisado por uma Comissão Mista de Orçamento (CMO) para, só depois, seguir para a mesa do Congresso.
De qualquer forma, a oposição continua operando para limpar a pauta da CMO que, na quinta (7), aprovou as prestações de contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativas aos anos de 2009 e 2010 e da presidenta Dilma relativa à 2012. Segundo a presidente da CMO, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a matéria segue agora para a votação em plenário.
Paulo Teixeira, porém, está confiante que a base aliada não apoiará um possível pedido de impeachment com base na rejeição das contas de 2014, conforme almeja a oposição. Ele acredita, inclusive, que nesta próxima semana a os partidos aliados já votarão em peso pela rejeição do recurso que a oposição irá pedir contra o arquivamento do pedido de impeachment movido pelo jurista Hélio Bicudo, rejeitado pelo presidente sob a alegação de falta de provas. Em plenário, a decisão final sobre o acolhimento ou não do pedido de impeachment será decidida por maioria simples dos votos.
No Senado, não há dúvidas de que a maioria está com a presidenta eleita democraticamente. Na Câmara, entretanto, pairam dúvidas. Principalmente porque esta semana, mesmo após Dilma Rousseff lotear cargos importantes do governo entre a base aliada, incluindo até mesmo o de ministro da Saúde, o governo acabou não conseguindo quórum para a votação dos vetos presidenciais, que há duas semanas emperra a pauta do Congresso.
Para o vice-líder do PT, a falta de quórum se deveu muito mais à queda de braço entre as duas principais lideranças do PMDB na casa – Cunha e o líder do partido, Leonardo Picciani (RJ) – do que a uma suposta opção dos parlamentares de se posicionarem contra a presidenta. “O que ocorreu esta semana foi uma disputa entre Cunha e Picciani, mas o governo terá maioria para rechaçar esse golpe”, assegura.
Segundo ele, colabora para isso o enfraquecimento cada vez mais evidente de Eduardo Cunha, o principal desafeto do governo, comprovadamente envolvido em denúncias de corrupção, ao contrário da presidenta eleita. Esta semana, o Ministério Público apresentou os documentos que comprovam ser ele o titular de quatro contas suíças que receberam dinheiro de propina. Duas delas já foram encerradas, mas, nas outras duas, o parlamentar e familiares mantêm US$ 2,4 milhões. “Não há condição da Câmara conduzir nenhum processo de impeachment com Eduardo Cunha na mesa”, avalia.
De acordo com ele, a decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) esta semana de rejeitar a prestação de contas do primeiro mandato da presidenta não tem valor legal para embasar um possível afastamento da presidenta. “O que vale é a análise das contas pelo Congresso Nacional, o que ainda não ocorreu. Então, qualquer tentativa de impeachment, agora, é golpe”, esclarece.
Conforme declarou à imprensa o próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o processo de apreciação do parecer do TCU pelo Congresso é lento e não deve ser concluído este ano, cujo período legislativo expira em cerca de 60 dias. Primeiro, o parecer precisa ser analisado por uma Comissão Mista de Orçamento (CMO) para, só depois, seguir para a mesa do Congresso.
De qualquer forma, a oposição continua operando para limpar a pauta da CMO que, na quinta (7), aprovou as prestações de contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativas aos anos de 2009 e 2010 e da presidenta Dilma relativa à 2012. Segundo a presidente da CMO, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a matéria segue agora para a votação em plenário.
Paulo Teixeira, porém, está confiante que a base aliada não apoiará um possível pedido de impeachment com base na rejeição das contas de 2014, conforme almeja a oposição. Ele acredita, inclusive, que nesta próxima semana a os partidos aliados já votarão em peso pela rejeição do recurso que a oposição irá pedir contra o arquivamento do pedido de impeachment movido pelo jurista Hélio Bicudo, rejeitado pelo presidente sob a alegação de falta de provas. Em plenário, a decisão final sobre o acolhimento ou não do pedido de impeachment será decidida por maioria simples dos votos.
No Senado, não há dúvidas de que a maioria está com a presidenta eleita democraticamente. Na Câmara, entretanto, pairam dúvidas. Principalmente porque esta semana, mesmo após Dilma Rousseff lotear cargos importantes do governo entre a base aliada, incluindo até mesmo o de ministro da Saúde, o governo acabou não conseguindo quórum para a votação dos vetos presidenciais, que há duas semanas emperra a pauta do Congresso.
Para o vice-líder do PT, a falta de quórum se deveu muito mais à queda de braço entre as duas principais lideranças do PMDB na casa – Cunha e o líder do partido, Leonardo Picciani (RJ) – do que a uma suposta opção dos parlamentares de se posicionarem contra a presidenta. “O que ocorreu esta semana foi uma disputa entre Cunha e Picciani, mas o governo terá maioria para rechaçar esse golpe”, assegura.
Segundo ele, colabora para isso o enfraquecimento cada vez mais evidente de Eduardo Cunha, o principal desafeto do governo, comprovadamente envolvido em denúncias de corrupção, ao contrário da presidenta eleita. Esta semana, o Ministério Público apresentou os documentos que comprovam ser ele o titular de quatro contas suíças que receberam dinheiro de propina. Duas delas já foram encerradas, mas, nas outras duas, o parlamentar e familiares mantêm US$ 2,4 milhões. “Não há condição da Câmara conduzir nenhum processo de impeachment com Eduardo Cunha na mesa”, avalia.
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