Decisão sobre Genoino representa a volta do cumprimento da lei pelo STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, acolheu pedido da defesa do ex-deputado José Genoino e autorizou que ele deixe o presídio da Papuda para cumprir, em casa, o restante de sentença de 4 anos e 8 meses. Com a contagem de progressão, por ter trabalhado como auxiliar de biblioteca no complexo penitenciário e feito cursos de informática e Direito Constitucional, Genoino atingiu o cumprimento de 1/6 da pena.
O ex-deputado se entregou à Polícia Federal (PF) no dia 15 de novembro pp. Devido às suas condições de saúde (ele é cardiopata), uma semana depois obteve autorização provisória para cumprir a sentença em casa. Mas, no último dia 1º de maio o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, o recolheu de novo ao presídio. A saída do ex-deputado da Papuda depende de trâmites burocráticos, mas poderá ocorrer hoje ou no máximo na próxima 2ª feira.
Com a decisão do ministro Barroso reconhecendo a progressão penal legal de Genoino o país pode saudar, também, a volta do cumprimento da lei pelo magistrado, do acatamento do caráter técnico e jurídico das decisões. Barroso trouxe de volta esta prática, sem sensacionalismo, sem espetacularização, sem anúncios rompantes ou vazamentos para a imprensa.
A volta do cumprimento da lei
O ministro Barroso autorizou, também, o ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR), Jacinto Lamas, a migrar do regime semiaberto para o aberto. Lamas conseguiu remição (descontar) 90 dias de sua pena por, a exemplo de Genoino, também ter trabalhado e estudado no regime semiaberto.
O advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, classificou a decisão de Barroso como justa, mas, ao mesmo tempo, “normal”, uma vez que os requisitos para a progressão foram cumpridos por seu cliente. Pacheco ainda lembrou, ontem, o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa – que chegou a lhe expulsar do plenário após um bate boca sobre prazos para o julgamento do caso de Genoino – saudando: “O tempo de anormalidade na cúpula do Judiciário, felizmente, ficou nas páginas do passado”.
O STF voltou, assim, a atuar segundo a Constituição Federal e os Códigos Penal e de Processo Penal. Com esta decisão em relação a Genoino a Corte e o ministro demonstram que, daqui para a frente, a linha será: cumpra-se a lei para todos, sem exceção. O advogado Pacheco está completamente certo.
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