Estados Unidos: A Fed em socorro de Wall Street
O FED emprestou 16 bilhões de dólares a uma taxa de juros inferior à oficial, sem respeitar as regras e sem advertir o congresso americano.
A Fed concede, desde 2008,
crédito ilimitado aos bancos, a uma taxa oficial de 0,25 %. Na
realidade, como revelou em julho de 2011 um relatório do GAO,
equivalente ao Tribunal de Contas nos Estados Unidos, a Fed emprestou 16
bilhões de dólares a uma taxa de juro inferior à taxa oficial de 0,25 %
|1|. O relatório mostra que a Fed não respeitou as suas próprias regras
prudenciais e não advertiu o Congresso. De acordo com o trabalho de uma
comissão de investigação do Congresso dos Estados Unidos, a
cumplicidade entre a Fed e os grandes bancos privados era óbvia: «O
presidente do conselho de administração do JP Morgan Chase era membro da
Reserva Federal de Nova Iorque na altura em que o “seu” banco recebia
assistência financeira da Fed no valor de 390 mil milhões de dólares.
Além disso, o JP Morgan Chase serviu também como intermediário para
empréstimos de urgência concedidos pela Fed» |2|. De acordo com um
estudo independente realizado pelo Instituto Levy, com o qual colaboram
economistas como Joseph Stiglitz, Paul Krugman e James K. Galbraith, os
empréstimos da Fed atingiram montantes superiores aos revelados pelo
GAO, não sendo de 16 biliões de dólares, mas de 29 biliões |3|.
Os
grandes bancos europeus tiveram acesso a empréstimos da Fed até ao
início de 2011 (o Dexia recebeu um empréstimo de 159 mil milhões de
dólares |4|, o Barclays 868 mil milhões, o Royal Bank of Scotland 541
mil milhões, o Deutsche Bank 354 mil milhões, o UBS 287 mil milhões, o
Crédit Suisse 260 mil milhões, o BNP-Paribas 175 mil milhões, o Dresdner
Bank 135 mil milhões, a Société Générale 124 mil milhões). A
interrupção desse financiamento (nomeadamente sob pressão do Congresso
dos Estados Unidos) foi uma das razões que levou os money market funds
norte-americanos a fecharem a torneira dos empréstimos que concediam aos
bancos europeus, desde maio-junho de 2011, por considerarem que, sem o
apoio da Fed, emprestar aos bancos europeus representava um grande
risco.
O Banco da Reserva Federal dos Estados Unidos
O
Banco da Reserva Federal (Fed em inglês) é o Banco Central dos Estados
Unidos. A Fed é responsável pela política monetária do país e, por essa
razão, desempenha um papel central no funcionamento dos mercados
financeiros mundiais. É uma entidade independente no seio do governo dos
Estados Unidos, contando com uma participação ativa do setor privado.
Segundo a lei, os seus principais objectivos são assegurar a
estabilidade dos preços, o pleno emprego e garantir a estabilidade do
sistema financeiro, através da adoção de medidas destinadas a prevenir e
a reduzir o impacto dos pânicos e das crises financeiras. De acordo com
esse objetivo, a Fed dispõe de três importantes instrumentos: a gestão
das taxas de juro, que afetam os níveis de consumo, de investimento e de
inflação; a provisão de liquidez nos mercados financeiros, que permite
estabilizá-los em tempos de crise; a supervisão e a regulação das
entidades financeiras.
A
Fed foi criada pelo Federal Reserve Act de 1913, na sequência do
crescimento da instabilidade do sistema financeiro norte-americano em
finais do século XIX e inícios do século XX. Até então, o país não
dispunha de um sistema centralizado de controlo e regulação do sistema
financeiro. Cada Estado era responsável por regular e controlar os
bancos que operavam na sua jurisdição. A Fed foi criada para garantir a
estabilidade do sistema financeiro dos Estados Unidos através de um
mecanismo de emprestador de última instância. Essa faculdade permite que
a Fed ajude os bancos que estão em dificuldades.
Do
ponto de vista institucional, o sistema da Fed é composto por doze
bancos regionais e por um Conselho de Governadores, a nível nacional. Os
bancos regionais funcionam como sociedades por ações. Para serem
membros do sistema, os bancos devem possuir ações a nível do sistema
regional, cuja supervisão é assegurada pela Fed. Essas ações não podem
ser vendidas nem comercializadas e proporcionam aos seus proprietários
um rendimento anual de 6 %. Permitem aos bancos a participação na
eleição dos membros do Conselho de Administração responsável pelas
sucursais da Fed a nível regional. Esse Conselho é composto por nove
membros: três escolhidos pelos bancos, representando diretamente os seus
interesses; três representando os interesses comerciais e industriais
da região e sendo também escolhidos pelos bancos; três escolhidos pelo
Conselho de Governadores, que opera a nível nacional.
Por
seu lado, o Conselho de Governadores tem por missão a supervisão dos
doze bancos regionais e a garantia da aplicação adequada da política
monetária. É composto por sete membros, nomeados pelo Presidente dos
Estados Unidos e confirmados pelo Senado, para mandatos de catorze anos.
Uma das funções principais do Conselho é a realização do Federal Open
Market Committee (FOMC), que fixa as taxas de juro e determina a
orientação geral da política monetária do país.
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