O governo mais corrupto e entreguista da história não é o do PT.
No final desse texto, memorando do governo brasileiro a respeito das privatizações. Atenção aos itens 18 e 27.
CORRUPÇÃO
O PIG conseguiu passar para a população brasileira a noção de que nunca houve tanta corrupção como nos governos petistas.
Isto porque esse mesmo PIG blindou todos os escândalos da era FHC, os quais nunca foram apurados, investigados. Pelo contrário: todos, com a ajuda do procurador Geraldo Brindeiro, que ficou conhecido como o "engavetador-mór, foram enviados para "debaixo do tapete".
Há maior escândalo do que a compra de votos para aprovar a emenda de reeleição, com a agravante de que foi feita para benefício do próprio FHC?
Ou o que ocorreu com as privatizações de setores estratégicos da economia brasileira, feitas com "moedas podres" e com o uso dos Fundos de Pensão e também com recursos do BNDES?
Para lembrar aos "esquecidos", foram os governos petistas que criaram os mecanismos para combate a corrupção, e que não são poucos, como mostramos a seguir:
1- Criação em 2003 da Controladoria-Geral da União - CGU;
2- Fortalecimento da Polícia Federal;
3- Criação do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas -CEIS;
4- Criação do Porta da Transparência do Governo Federal que publica todos os gastos do Governo Federal. Tal Portal tem recebido prêmios internacionais, inclusive da ONU, e teve em 2014 cerca de 1131669 acessos;
5- Criação de Lei de Acesso à informação;
6- Criação de nova Lei de Lavagem de Dinheiro;
7- Decreto nº 6170 de 2007, criou o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos;
8- Decreto nº 6370 de 2008, dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal;
9- Decreto nº 5450 de 2005 que tornou obrigatório o uso do Pregão Eletrônico nas aquisições de bens e serviços do Governo Federal.
Isto porque esse mesmo PIG blindou todos os escândalos da era FHC, os quais nunca foram apurados, investigados. Pelo contrário: todos, com a ajuda do procurador Geraldo Brindeiro, que ficou conhecido como o "engavetador-mór, foram enviados para "debaixo do tapete".
Há maior escândalo do que a compra de votos para aprovar a emenda de reeleição, com a agravante de que foi feita para benefício do próprio FHC?
Ou o que ocorreu com as privatizações de setores estratégicos da economia brasileira, feitas com "moedas podres" e com o uso dos Fundos de Pensão e também com recursos do BNDES?
Para lembrar aos "esquecidos", foram os governos petistas que criaram os mecanismos para combate a corrupção, e que não são poucos, como mostramos a seguir:
1- Criação em 2003 da Controladoria-Geral da União - CGU;
2- Fortalecimento da Polícia Federal;
3- Criação do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas -CEIS;
4- Criação do Porta da Transparência do Governo Federal que publica todos os gastos do Governo Federal. Tal Portal tem recebido prêmios internacionais, inclusive da ONU, e teve em 2014 cerca de 1131669 acessos;
5- Criação de Lei de Acesso à informação;
6- Criação de nova Lei de Lavagem de Dinheiro;
7- Decreto nº 6170 de 2007, criou o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos;
8- Decreto nº 6370 de 2008, dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal;
9- Decreto nº 5450 de 2005 que tornou obrigatório o uso do Pregão Eletrônico nas aquisições de bens e serviços do Governo Federal.
Portanto a grande diferença dos governos do PT é que a corrupção não é varrida para debaixo do tapete. O fato de os governos Lula e Dilma terem criado as condições necessárias para enfrentar a corrupção e terem garantido autonomia aos órgãos de fiscalização e controle para as ações, resultou em aumento vertiginoso de casos investigados.
Por serem amplamente divulgados pela imprensa dá impressão que houve aumento da corrupção, mas, o que ocorreu foi o aumento das investigações.
Quem realmente tem compromisso com o combate à corrupção deveria divulgar a realidade. Não esconder o que é bom debaixo do tapete e espetacularizar, apenas quando convém. Justiça seja feita para todos.
Conivência com a corrupção
O governo do PSDB foi conivente com a corrupção. Um
dos primeiros gestos de FHC ao assumir a Presidência, em 1995, foi extinguir, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, instituída no governo Itamar Franco e composta por representantes da sociedade civil, que tinha como objetivo
combater a corrupção. Em 2001, para impedir a instalação da CPI da Corrupção, FHC criou a Controladoria-Geral da União, órgão que se especializou em abafar denúncias.
O escândalos
Propinas na privatização
A privatização do sistema Telebrás e da Vale do Rio Doce foi marcada pela suspeição. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de FHC e do senador José Serra e ex-diretor da Área Internacional do Banco do Brasil, é acusado de pedir propina de R$ 15 milhões para obter apoio dos fundos de pensão ao consórcio do empresário Benjamin Steinbruch, que levou a Vale, e de ter cobrado R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar.
A emenda da reeleição
O instituto da reeleição foi obtido por FHC a preços altos. Gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$ 200 mil para votar a favor do projeto. Os deputados foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Outros três deputados acusados de vender o voto, Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara.
Grampos telefônicos
Conversas gravadas de forma ilegal foram um capítulo à parte no governo FHC. Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende. Até FHC entrou na história, autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.
Os ralos do DNER
O DNER foi o principal foco de corrupção no governo de FHC. Seu último avanço em matéria de tecnologia da propina atende pelo nome de precatórios. A manobra consiste em furar a fila para o pagamento desses títulos. Estima-se que os beneficiados pela fraude pagavam 25% do valor dos precatórios para a quadrilha que comandava o esquema. O órgão acabou sendo extinto pelo governo.
O "caladão"
O Brasil calou no início de julho de 1999 quando o governo
FHC implementou o novo sistema de Discagem Direta a Distância (DDD).Uma panegeral deixou os telefones mudos. As empresas que provocaram o caos no sistemahaviam sido recém-privatizadas. O "caladão" provocou prejuízo aos consumidores,às empresas e ao próprio governo. Ficou tudo por isso mesmo.
Desvalorização do real
FHC se reelegeu em 1998 com um discurso que pregava "ou eu ou o caos". Segurou a quase paridade entre o real e o dólar até passar o pleito. Vencida a eleição, teve de desvalorizar a moeda. Há indícios de vazamento de informações do Banco Central. O deputado Aloizio Mercadante, do PT, divulgou lista com o nome dos 24 bancos que lucraram muito com a mudança cambial
e outros quatro que registraram movimentação especulativa suspeita às vésperas do anúncio das medidas.
1999. O caso Marka/FonteCindam: Durante a desvalorização do real, em janeiro de 1999, os bancos Marka e FonteCindam foram graciosamente socorridos pelo Banco Central com R$ 1,6 bilhão, sob o pretexto de que sua quebra criaria um "risco sistêmico" para a economia. Enquanto isso, faltava dinheiro para saúde, educação, desenvolvimento científico e tecnológico
O caso Marka/FonteCindam
Durante a desvalorização do real, os bancos Marka e FonteCindam foram socorridos pelo Banco Central com R$ 1,6 bilhão. O pretexto é que a quebra desses bancos criaria risco sistêmico para a economia. Chico Lopes, ex-presidente do BC, e Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, estiveram presos, ainda que por um pequeno lapso de tempo. Cacciola retornou à sua Itália natal, onde vive tranqüilo.
Base de Alcântara
O governo FHC enfrenta resistências para aprovar o acordo de cooperação internacional que permite aos Estados Unidos usarem a Base de Lançamentos Espaciais de Alcântara (MA). Os termos do acordo são lesivos aos interesses nacionais. Exemplos: áreas de depósitos de material americano serão interditadas a autoridades brasileiras. O acesso brasileiro a novas tecnologias fica bloqueado e o acordo determina ainda com que países o Brasil pode se relacionar nessa área. Diante disso, o PT apresentou emendas ao tratado – todas acatadas na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
2001. Acordo de Alcântara: Em abril de 2001, à revelia do Congresso Nacional, o governo Cardoso assinou um "acordo de cooperação internacional" que, na prática, transfere o Centro de Lançamento de Alcântara para os EUA. O acordo ainda não foi homologado pelo Congresso graças à resistência da sociedade civil organizada.
Acordos com FMI: Em seus oito anos de mandato, Fernando Henrique Cardoso enterrou a economia do país. Para honrar os compromissos financeiros, precisou fazer três acordos com o FMI, hipotecando o futuro aos banqueiros. Por trás de cada um desses acordos, compromissos que, na prática, transferiram parte da administração pública federal para o FMI. Como resultado, o desemprego, o arrocho salarial, a contenção dos investimentos públicos, o sucateamento da educação e saúde, a crise social, a explosão da criminalidade.
O fiasco dos 500 anos
As festividades dos 500 anos de descobrimento do Brasil, sob coordenação do ex-ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca (PFL-PR), se transformaram num fiasco monumental. Índios e sem-terra apanharam da polícia quando tentaram entrar em Porto Seguro (BA), palco das comemorações. O filho do presidente, Paulo Henrique Cardoso, é um dos denunciados pelo Ministério Público de participação no epísódio de superfaturamento da construção do estande brasileiro na Feira de Hannover, em 2000.
Planalto, TRT de São Paulo e cercanias: O famoso Eduardo Jorge Caldas, ex-secretário-geral da Presidência, um dos mais eficazes "gerentes financeiros" da campanha de reeleição de Fernando Henrique Cardoso, se empenhou vivamente no esquema de liberação de verbas para o TRT paulista. As maus línguas ainda falam em superfaturamento no Serpro, lobby para empresas de informática, ajuda irregular à Encol e manipulação de recursos dos fundos de pensão na festa das privatizações.
Rombo transamazônico na Sudam
O rombo causado pelo festival de fraudes transamazônicas na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, no período de 1994 a 1999, ultrapassa R$ 2 bilhões. As denúncias de desvios de recursos na Sudam levaram o ex-presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA) a renunciar ao mandato. Ao invés de acabar com a corrupção que imperava na Sudam e colocar os culpados na cadeia, o presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu extinguir o órgão. O PT ajuizou ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a providência do governo.
Mudanças na CLT: Fernando Henrique Cardoso usou seu rolo compressor na antiga Câmara dos Deputados para aprovar um projeto que "flexibiliza" a CLT, ameaçando direitos consagrados como férias, décimo terceiro salário e licença maternidade. Graças à pressão da sociedade civil o projeto estancou no senado.
Os desvios na Sudene
Foram apurados desvios de R$ 1,4 bilhão em 653 projetos da
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. A fraude consistia na emissão de notas fiscais frias para a comprovação de que os recursos recebidos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) foram aplicados. Como no caso da Sudam, FHC decidiu extinguir o órgão. O PT também questionou a decisão no Supremo Tribunal Federal.
Explosão da dívida pública: Quando Cardoso assumiu a presidência da República, em janeiro de 1995, a dívida pública interna e externa era de R$ 153,4 bilhões. Outro dia, em abril de 2002, essa dívida já era de R$ 684,6 bilhões. Hoje, a dívida alcança 61% do PIB.
Calote no Fundef
O governo FHC desrespeita a lei que criou o Fundef. Em 2002, o valor mínimo deveria ser de R$ 655,08 por aluno/ano de 1ª a 4ª séries e de R$ 688,67 por aluno/ano da 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e da educação especial. Mas os valoresestabelecidos ficaram abaixo: R$ 418,00 e R$ 438,90, respectivamente. O calote aos estados mais pobres soma R$ 11,1 bilhões desde 1998.
Violação aos direitos humanos: Exemplo: em 1996, o Brasil ganhou as manchetes mundiais pelo chamado "Massacre Eldorado do Carajás", no qual 19 sem-terra foram assassinados no sul do Pará.
Acidentes na Petrobras
Por problemas de gestão e falta de investimentos, a Petrobras
protagonizou uma série de acidentes ambientais no governo FHC que viraram notícia no Brasil e no mundo. A estatal foi responsável pelos maiores desastres ambientais ocorridos no País nos últimos anos. Provocou, entre outros, um grande vazamento de óleo na Baía de Guanabara, no Rio, outro no Rio Iguaçu, no Paraná. Uma das maiores plataformas da empresa, a P-36, afundou na Bacia de Campos, causando a morte de 11 trabalhadores. A Petrobras também ganhou manchetes com os acidentes de trabalho em suas plataformas e refinarias que ceifaram a vida de centenas de empregados.
Renda em queda e desemprego em alta: A Era FHC foi marcada pelos altos índices de desemprego e baixos salários.
Desmatamento na Amazônia
Por meio de decretos e medidas provisórias, o governo FHC desmontou a legislação ambiental existente no País. As mudanças na legislação ambiental debilitaram a proteção às florestas e ao cerrado e fizeram crescer o desmatamento e a exploração descontrolada de madeiras na Amazônia. Houve aumento dos focos de queimadas. A Lei de Crimes Ambientais foi modificada para pior.
Os computadores do FUST
A idéia de equipar todas as escolas públicas de ensino médio com 290 mil computadores se transformou numa grande negociata. Os recursos para a compra viriam do Fundo de Universalização das Telecomunicações, o Fust. Mas o governo ignorou a Lei de Licitações, a8.666. Além disso, fez megacontrato com a Microsoft, que teria, com o Windows, o monopólio do sistema operacional das máquinas, quando há softwares que poderiam ser usados gratuitamente. A Justiça e o Tribunal de Contas da União suspenderam o edital de compra e a negociata está suspensa.
Arapongagem
O governo FHC montou uma verdadeira rede de espionagem para vasculhar a vida de seus adversários e monitorar os passos dos movimentos sociais. Essa máquina de destruir reputações é constituída por ex-agentes do antigo SNI ou por empresas de fachada. Os arapongas tucanos sabiam da invasão dos sem-terra à propriedade do presidente em Buritis, em março deste ano, e o governo nada fez para evitar a operação. Eles foram responsáveis também pela espionagem contra Roseana Sarney.
O esquema do FAT
A Fundação Teotônio Vilela, presidida pelo ex-presidente do PSDB, senador alagoano Teotônio Vilela, e que tinha como conselheiro o presidente FHC, foi acusada de envolvimento em desvios de R$ 4,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Descobriu-se que boa parte do dinheiro, que deveria ser usado para treinamento de 54 mil trabalhadores do Distrito Federal, sumiu. As fraudes no financiamento de programas de formação profissional ocorreram em 17 unidades da federação e estão sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público.
Mudanças na CLT
A maioria governista na Câmara dos Deputados aprovou, contra o voto da bancada do PT, projeto que flexibiliza a CLT, ameaçando direitos consagrados dos trabalhadores, como férias, décimo terceiro e licença maternidade. O projeto esvazia o poder de negociação dos sindicatos. No Senado, o governo FHC não teve forças para levar adiante essa medida anti-social.
Obras irregulares
Um levantamento do Tribunal de Contas da União, feito em 2001, indicou a existência de 121 obras federais com indícios de irregularidades graves. A maioria dessas obras pertence a órgãos como o extinto DNER, os ministérios da Integração Nacional e dos Transportes e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Uma dessas obras, a hidrelétrica de Serra da Mesa, interior de Goiás, deveria ter custado 1,3 bilhão de dólares. Consumiu o dobro.
Explosão da dívida pública
Quando FHC assumiu a Presidência da República, em janeiro de 1995, a dívida pública interna e externa somava R$ 153,4 bilhões. Entretanto, a política de juros altos de seu governo, que pratica as maiores taxas do planeta, elevou essa dívida para R$ 684,6 bilhões em abril de 2002, um aumento de 346%. A dívida já equivalia em 2001, preocupantes 54,5% do PIB.
Pasta Rosa: Pouco depois, em agosto de 1995, eclodiu a crise dos bancos Econômico (BA), Mercantil (PE) e Comercial (SP). Através do Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro (Proer), FHC beneficiou com R$ 9,6 bilhões o Banco Econômico numa jogada política para favorecer o seu aliado ACM. A CPI instalada não durou cinco meses, justificou o “socorro” aos bancos quebrados e nem sequer averiguou o conteúdo de uma pasta rosa, que trazia o nome de 25 deputados subornados pelo Econômico.
Precatórios: Em novembro de 1996 veio à tona a falcatrua no pagamento de títulos no Departamento de Estradas de Rodagem (Dner). Os beneficiados pela fraude pagavam 25% do valor destes precatórios para a quadrilha que comandava o esquema, resultando num prejuízo à União de quase R$ 3 bilhões. A sujeira resultou na extinção do órgão, mas os aliados de FHC impediram a criação da CPI para investigar o caso.
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Verbas do BNDES
Além de vender o patrimônio público a preço de banana, o governo FHC, por meio do BNDES, destinou cerca de R$ 10 bilhões para socorrer empresas que assumiram o controle de ex-estatais privatizadas. Quem mais levou dinheiro do banco público que deveria financiar o desenvolvimento econômico e social do Brasil foram as teles e as empresas de distribuição, geração e transmissão de energia. Em uma das diversas operações, o BNDES injetou R$ 686,8 milhões na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.
Renúncias no Senado
A disputa política entre o Senador Antônio Carlos Magalhães
(PFL-BA) e o Senador Jader Barbalho (PMDB-PA), em torno da presidência do Senado expôs publicamente as divergências da base de sustentação do governo. ACM renunciou ao mandato, sob a acusação de violar o painel eletrônico do Senado na votação que cassou o mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Levou consigo seu cúmplice, o líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Jader Barbalho se elegeu presidente do Senado, com apoio ostensivo de José Serra e do PSDB, mas também acabou por renunciar ao mandato, para evitar a cassação. Pesavam contra ele denúncias de desvio de verbas da Sudam.
Racionamento de energia
A imprevidência do governo FHC e das empresas do setor elétrico gerou o apagão. O povo se mobilizou para abreviar o racionamento de energia. Mesmo assim foi punido. Para compensar supostos prejuízos das empresas, o governo baixou Medida Provisória transferindo a conta do racionamento aos consumidores, que são obrigados a pagar duas novas tarifas em
sua conta de luz. O pacote de ajuda às empresas soma R$ 22,5 bilhões.
ENGAVETADOR-GERAL
Apesar dos escândalos que marcaram a sua gestão, FHC impediu qualquer apuração e sabotou todas as CPIs. Ele contou ainda com a ajuda do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que por isso foi batizado de “engavetador-geral”. Dos 626 inquéritos instalados até maio de 2001, 242 foram engavetados e outros 217 foram arquivados. Estes envolviam 194 deputados, 33 senadores, 11 ministros e ex-ministros e em quatro o próprio FHC. Nada foi apurado, a mídia evitou o alarde e os tucanos ficaram intactos
Relações perigosas
Diga-me com quem andas e te direi quem és. Esse ditado revela um pouco as relações suspeitas do presidenciável tucano José Serra com três figuras que estiveram na berlinda nos últimos dias. O economista Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de Serra e de FHC, é acusado de exercer tráfico de influência quando era diretor do Banco do Brasil e de ter cobrado propina no processo de privatização. Ricardo Sérgio teria ajudado o empresário espanhol Gregório Marin Preciado a obter perdão de uma dívida de R$ 73 milhões junto ao Banco do Brasil. Preciado, casado com uma prima de Serra, foi doador de recursos para a campanha do senador paulista. Outra ligação perigosa é com Vladimir Antonio Rioli, ex-vice-presidente de operações do Banespa e ex-sócio de Serra em empresa de consultoria. Ele teria facilitado uma operação irregular realizada por Ricardo Sérgio para repatriar US$ 3 milhões depositados em bancos nas Ilhas Cayman - paraíso fiscal do Caribe.
II. Perspectivas Econômicas para 1999
III. Política Fiscal
IV. Políticas Financeira e Monetária
V. Setor Externo
VI. Políticas Estruturais
28. Conforme explicado no Memorando de Políticas Econômicas de novembro de 1998 em muitos aspectos as estatísticas econômicas e financeiras brasileiras são muito bem desenvolvidas. No entanto há deficiências em certas áreas particularmente na contabilidade das contas nacionais e o Governo pretende solucionar esse problema. Nesse sentido já solicitou a assistência do Departamento de Estatísticas do Fundo para a elaboração de um diagnóstico das deficiências juntamente com assessoria a respeito das melhorias necessárias para o país aderir ao SDDS. Uma missão deverá ocorrer na primeira metade deste ano.
Por serem amplamente divulgados pela imprensa dá impressão que houve aumento da corrupção, mas, o que ocorreu foi o aumento das investigações.
Quem realmente tem compromisso com o combate à corrupção deveria divulgar a realidade. Não esconder o que é bom debaixo do tapete e espetacularizar, apenas quando convém. Justiça seja feita para todos.
Conivência com a corrupção
O governo do PSDB foi conivente com a corrupção. Um
dos primeiros gestos de FHC ao assumir a Presidência, em 1995, foi extinguir, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, instituída no governo Itamar Franco e composta por representantes da sociedade civil, que tinha como objetivo
combater a corrupção. Em 2001, para impedir a instalação da CPI da Corrupção, FHC criou a Controladoria-Geral da União, órgão que se especializou em abafar denúncias.
1995. Quebra do monopólio da PETROBRÁS. Pouco se lixando para a crescente importância estratégica do petróleo, Fernando Henrique Cardoso usou seus rolo compressor para forçar o Congresso Nacional a quebrar o monopólio estatal do petróleo, instituído há 42 anos. Na comemoração, Cardoso festejou dizendo que essa era apenas mais uma das "reformas" que o país precisava fazer para se modernizar.
O escândalos
SIVAM
O contrato para execução do projeto Sivam foi marcado por escândalos. A empresa Esca, associada à norte-americana Raytheon, e responsável pelo gerenciamento do projeto, foi extinta por fraudes contra a Previdência. Denúncias de tráfico de influência derrubaram o embaixador Júlio César dos Santos e o ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Mauro Gandra.
A farra do Proer
1995. O inesquecível PROER: Em 1995 o ex-presidente Cardoso deu uma amostra pública do seu compromisso com o capital financeiro e, na calada de uma madrugada de um sábado em novembro de 1995, assinou uma medida provisória instituindo o PROER, um programa de salvação dos bancos que injetou 1% do PIB no sistema financeiro – um dinheiro que deixou o sofrido Tesouro Nacional para abastecer cofres privados, começando pelo Banco Nacional, então pertencente a família Magalhães Pinto, da qual um de seus filhos era agregado. Segundo os ex-presidentes do Banco Central, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, a salvação dos bancos engoliu 3% do PIB, um percentual que, segundo economistas da Cepal, chegou a 12,3%.
O Proer demonstrou, já em 1996, como seriam as relações do governo FHC com o sistema financeiro. Para FHC, o custo do programa ao Tesouro Nacional foi de 1% do PIB. Para os ex-presidentes do BC, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, atingiu 3% do PIB. Mas para economistas da Cepal, os gastos chegaram a 12,3% do PIB, ou R$ 111,3 bilhões, incluindo a recapitalização do Banco do Brasil, da CEF e o socorro aos bancos estaduais.
Caixa-dois de campanhas
As campanhas de FHC em 1994 e em 1998 teriam se beneficiado de um esquema de caixa-dois. Em 1994, pelo menos R$ 5 milhões não apareceram na prestação de contas entregue ao TSE. Em 1998, teriam passado pela contabilidade paralela R$ 10,1 milhões.
O contrato para execução do projeto Sivam foi marcado por escândalos. A empresa Esca, associada à norte-americana Raytheon, e responsável pelo gerenciamento do projeto, foi extinta por fraudes contra a Previdência. Denúncias de tráfico de influência derrubaram o embaixador Júlio César dos Santos e o ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Mauro Gandra.
A farra do Proer
1995. O inesquecível PROER: Em 1995 o ex-presidente Cardoso deu uma amostra pública do seu compromisso com o capital financeiro e, na calada de uma madrugada de um sábado em novembro de 1995, assinou uma medida provisória instituindo o PROER, um programa de salvação dos bancos que injetou 1% do PIB no sistema financeiro – um dinheiro que deixou o sofrido Tesouro Nacional para abastecer cofres privados, começando pelo Banco Nacional, então pertencente a família Magalhães Pinto, da qual um de seus filhos era agregado. Segundo os ex-presidentes do Banco Central, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, a salvação dos bancos engoliu 3% do PIB, um percentual que, segundo economistas da Cepal, chegou a 12,3%.
O Proer demonstrou, já em 1996, como seriam as relações do governo FHC com o sistema financeiro. Para FHC, o custo do programa ao Tesouro Nacional foi de 1% do PIB. Para os ex-presidentes do BC, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, atingiu 3% do PIB. Mas para economistas da Cepal, os gastos chegaram a 12,3% do PIB, ou R$ 111,3 bilhões, incluindo a recapitalização do Banco do Brasil, da CEF e o socorro aos bancos estaduais.
Caixa-dois de campanhas
As campanhas de FHC em 1994 e em 1998 teriam se beneficiado de um esquema de caixa-dois. Em 1994, pelo menos R$ 5 milhões não apareceram na prestação de contas entregue ao TSE. Em 1998, teriam passado pela contabilidade paralela R$ 10,1 milhões.
1996. Engavetamento da CPI dos Bancos. Disposto a controlar a crise aberta pelas suspeitas sobre o sistema financeiro, o presidente Fernando Henrique Cardoso ameaçou e "convenceu" as lideranças do Senado a engavetar os requerimentos para instalação de uma CPI sobre os bancos. Em compensação, o ministério da Fazenda se comprometeu (e nunca cumpriu) a prestar contas ao Senado sobre o PROER. Decepcionada, a CNBB distribuiu nota dizendo não ser justo "que se roube o pouco dinheiro de aposentados e trabalhadores para injetar no sistema financeiro, salvando quem já está salvo ou já acumulou riquezas através da fraude e do roubo".
Propinas na privatização
A privatização do sistema Telebrás e da Vale do Rio Doce foi marcada pela suspeição. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de FHC e do senador José Serra e ex-diretor da Área Internacional do Banco do Brasil, é acusado de pedir propina de R$ 15 milhões para obter apoio dos fundos de pensão ao consórcio do empresário Benjamin Steinbruch, que levou a Vale, e de ter cobrado R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar.
1996. Modificação na lei de Patentes. Cedeu em tudo que os EUA queriam e, desdenhando às súplicas da SBPC e universidades, Fernando Henrique Cardoso acionou o rolo compressor no Congresso e alterou a Lei de Patentes, dando-lhe um caráter entreguista e comprometendo o avanço científico e tecnológico do país.
A emenda da reeleição
O instituto da reeleição foi obtido por FHC a preços altos. Gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$ 200 mil para votar a favor do projeto. Os deputados foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Outros três deputados acusados de vender o voto, Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara.
1996. Escândalo do SIVAM | : O projeto SIVAM foi associado a um superescândalo que redundou na contratação da empresa norte-americana Raytheon, depois da desqualificação da brasileira Esca (uma empresa que acomodava "amigos dos amigos" e foi extinta por fraudes contra a Previdência). Significativamente, a Raytheon encomendou o gerenciamento do projeto à E-Systems – conhecido braço da CIA. Até chegar a Raytheon, o mondé foi grande. Conversas gravadas apontavam para o Planalto e, preferindo perder os anéis para não perder os dedos, Cardoso demitiu o brigadeiro Mauro Gandra do ministério da aeronáutica e o embaixador Júlio César dos Santos da chefia do seu cerimonial. Depois, como prêmio pela firmeza como guardou o omertá, Júlio César foi nomeado embaixador do país no México.
Grampos telefônicos
Conversas gravadas de forma ilegal foram um capítulo à parte no governo FHC. Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende. Até FHC entrou na história, autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.
1997. A emenda da reeleição: O instituto da reeleição foi comprado pelo presidente Cardoso a um preço estratosférico para o tesouro nacional. Gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$ 200 mil para votar a favor do projeto. Os deputados foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Outros três deputados acusados de vender o voto, Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara.
Os ralos do DNER
O DNER foi o principal foco de corrupção no governo de FHC. Seu último avanço em matéria de tecnologia da propina atende pelo nome de precatórios. A manobra consiste em furar a fila para o pagamento desses títulos. Estima-se que os beneficiados pela fraude pagavam 25% do valor dos precatórios para a quadrilha que comandava o esquema. O órgão acabou sendo extinto pelo governo.
1998. O escândalo da privatização (1): A privatização do sistema Telebrás e da Vale do Rio Doce foi marcada pela suspeição. O ex-caixa de campanha de Fernando Henrique Cardoso e de José Serra, um tal Ricardo Sérgio de Oliveira, que depois foi agraciado com a diretoria da Área Internacional do Banco do Brasil, não conseguiu se defender das acusações de pedir propinas para beneficiar grupos interessados no programa de privatização. O mala-preta de Cardoso teria pedido R$ 15 milhões a Benjamin Steinbruch para conseguir o apoio financeiro de fundos de pensão para a formação de um consórcio para arrematar a cia. Vale do Rio Doce e R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar.
O "caladão"
O Brasil calou no início de julho de 1999 quando o governo
FHC implementou o novo sistema de Discagem Direta a Distância (DDD).Uma panegeral deixou os telefones mudos. As empresas que provocaram o caos no sistemahaviam sido recém-privatizadas. O "caladão" provocou prejuízo aos consumidores,às empresas e ao próprio governo. Ficou tudo por isso mesmo.
1998. O escândalo da privatização (2): Grampos instalados no BNDES pescaram conversas entre Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende, nos leilões que se seguiram ao esquartejamento da TELEBRÁS. O grampo detectou a voz do ex-presidente Cardoso autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.
Desvalorização do real
FHC se reelegeu em 1998 com um discurso que pregava "ou eu ou o caos". Segurou a quase paridade entre o real e o dólar até passar o pleito. Vencida a eleição, teve de desvalorizar a moeda. Há indícios de vazamento de informações do Banco Central. O deputado Aloizio Mercadante, do PT, divulgou lista com o nome dos 24 bancos que lucraram muito com a mudança cambial
e outros quatro que registraram movimentação especulativa suspeita às vésperas do anúncio das medidas.
1999. O caso Marka/FonteCindam: Durante a desvalorização do real, em janeiro de 1999, os bancos Marka e FonteCindam foram graciosamente socorridos pelo Banco Central com R$ 1,6 bilhão, sob o pretexto de que sua quebra criaria um "risco sistêmico" para a economia. Enquanto isso, faltava dinheiro para saúde, educação, desenvolvimento científico e tecnológico
O caso Marka/FonteCindam
Durante a desvalorização do real, os bancos Marka e FonteCindam foram socorridos pelo Banco Central com R$ 1,6 bilhão. O pretexto é que a quebra desses bancos criaria risco sistêmico para a economia. Chico Lopes, ex-presidente do BC, e Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, estiveram presos, ainda que por um pequeno lapso de tempo. Cacciola retornou à sua Itália natal, onde vive tranqüilo.
2000. O fiasco dos 500 anos: O Brasil completou seu 500º aniversário sem uma festa decente. Em nome da contenção de gastos determinado pelo FMI, Cardoso proibiu as comemorações, que ficaram reduzidas às armações do então ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca. O fiasco foi total. Índios e sem-terra foram agredidos pela polícia porque tentaram festejar a data em Porto Seguro. De concreto mesmo, ficou uma caravela que passou mais tempo viajando do Rio de Janeiro até a Bahia do que a nau que trouxe Pedro Álvares Cabral de Portugal até o Brasil em 1500 e um stand superfaturado na Feira de Hannover. A caravela deve estar encostada em algum lugar por aí e Paulo Henrique Cardoso, filho do presidente, está respondendo inquérito pelo superfaturamento da construção do stand da Feira de Hannover.
Base de Alcântara
O governo FHC enfrenta resistências para aprovar o acordo de cooperação internacional que permite aos Estados Unidos usarem a Base de Lançamentos Espaciais de Alcântara (MA). Os termos do acordo são lesivos aos interesses nacionais. Exemplos: áreas de depósitos de material americano serão interditadas a autoridades brasileiras. O acesso brasileiro a novas tecnologias fica bloqueado e o acordo determina ainda com que países o Brasil pode se relacionar nessa área. Diante disso, o PT apresentou emendas ao tratado – todas acatadas na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
2001. Racionamento de energia: A imprevidência do governo Cardoso, completamente submisso às exigências do FMI, suspendeu os investimentos na produção de energia e o resultado foi o apagão no setor elétrico. O povo atendeu a campanha de economizar energia e, como "prêmio", teve as tarifas aumentadas para compensar as perdas de faturamento das multinacionais que compraram as distribuidoras de energia nos leilões de desnacionalização do setor. Uma medida provisória do governo Cardoso transferiu o prejuízo das distribuidoras para os consumidores, que lhes repassaram R$ 22,5 bilhões.
2001. Acordo de Alcântara: Em abril de 2001, à revelia do Congresso Nacional, o governo Cardoso assinou um "acordo de cooperação internacional" que, na prática, transfere o Centro de Lançamento de Alcântara para os EUA. O acordo ainda não foi homologado pelo Congresso graças à resistência da sociedade civil organizada.
Acordos com FMI: Em seus oito anos de mandato, Fernando Henrique Cardoso enterrou a economia do país. Para honrar os compromissos financeiros, precisou fazer três acordos com o FMI, hipotecando o futuro aos banqueiros. Por trás de cada um desses acordos, compromissos que, na prática, transferiram parte da administração pública federal para o FMI. Como resultado, o desemprego, o arrocho salarial, a contenção dos investimentos públicos, o sucateamento da educação e saúde, a crise social, a explosão da criminalidade.
O fiasco dos 500 anos
As festividades dos 500 anos de descobrimento do Brasil, sob coordenação do ex-ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca (PFL-PR), se transformaram num fiasco monumental. Índios e sem-terra apanharam da polícia quando tentaram entrar em Porto Seguro (BA), palco das comemorações. O filho do presidente, Paulo Henrique Cardoso, é um dos denunciados pelo Ministério Público de participação no epísódio de superfaturamento da construção do estande brasileiro na Feira de Hannover, em 2000.
Planalto, TRT de São Paulo e cercanias: O famoso Eduardo Jorge Caldas, ex-secretário-geral da Presidência, um dos mais eficazes "gerentes financeiros" da campanha de reeleição de Fernando Henrique Cardoso, se empenhou vivamente no esquema de liberação de verbas para o TRT paulista. As maus línguas ainda falam em superfaturamento no Serpro, lobby para empresas de informática, ajuda irregular à Encol e manipulação de recursos dos fundos de pensão na festa das privatizações.
Rombo transamazônico na Sudam
O rombo causado pelo festival de fraudes transamazônicas na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, no período de 1994 a 1999, ultrapassa R$ 2 bilhões. As denúncias de desvios de recursos na Sudam levaram o ex-presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA) a renunciar ao mandato. Ao invés de acabar com a corrupção que imperava na Sudam e colocar os culpados na cadeia, o presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu extinguir o órgão. O PT ajuizou ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a providência do governo.
Mudanças na CLT: Fernando Henrique Cardoso usou seu rolo compressor na antiga Câmara dos Deputados para aprovar um projeto que "flexibiliza" a CLT, ameaçando direitos consagrados como férias, décimo terceiro salário e licença maternidade. Graças à pressão da sociedade civil o projeto estancou no senado.
Os desvios na Sudene
Foram apurados desvios de R$ 1,4 bilhão em 653 projetos da
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. A fraude consistia na emissão de notas fiscais frias para a comprovação de que os recursos recebidos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) foram aplicados. Como no caso da Sudam, FHC decidiu extinguir o órgão. O PT também questionou a decisão no Supremo Tribunal Federal.
Explosão da dívida pública: Quando Cardoso assumiu a presidência da República, em janeiro de 1995, a dívida pública interna e externa era de R$ 153,4 bilhões. Outro dia, em abril de 2002, essa dívida já era de R$ 684,6 bilhões. Hoje, a dívida alcança 61% do PIB.
Calote no Fundef
O governo FHC desrespeita a lei que criou o Fundef. Em 2002, o valor mínimo deveria ser de R$ 655,08 por aluno/ano de 1ª a 4ª séries e de R$ 688,67 por aluno/ano da 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e da educação especial. Mas os valoresestabelecidos ficaram abaixo: R$ 418,00 e R$ 438,90, respectivamente. O calote aos estados mais pobres soma R$ 11,1 bilhões desde 1998.
Violação aos direitos humanos: Exemplo: em 1996, o Brasil ganhou as manchetes mundiais pelo chamado "Massacre Eldorado do Carajás", no qual 19 sem-terra foram assassinados no sul do Pará.
Acidentes na Petrobras
Por problemas de gestão e falta de investimentos, a Petrobras
protagonizou uma série de acidentes ambientais no governo FHC que viraram notícia no Brasil e no mundo. A estatal foi responsável pelos maiores desastres ambientais ocorridos no País nos últimos anos. Provocou, entre outros, um grande vazamento de óleo na Baía de Guanabara, no Rio, outro no Rio Iguaçu, no Paraná. Uma das maiores plataformas da empresa, a P-36, afundou na Bacia de Campos, causando a morte de 11 trabalhadores. A Petrobras também ganhou manchetes com os acidentes de trabalho em suas plataformas e refinarias que ceifaram a vida de centenas de empregados.
Renda em queda e desemprego em alta: A Era FHC foi marcada pelos altos índices de desemprego e baixos salários.
Desmatamento na Amazônia
Por meio de decretos e medidas provisórias, o governo FHC desmontou a legislação ambiental existente no País. As mudanças na legislação ambiental debilitaram a proteção às florestas e ao cerrado e fizeram crescer o desmatamento e a exploração descontrolada de madeiras na Amazônia. Houve aumento dos focos de queimadas. A Lei de Crimes Ambientais foi modificada para pior.
Os computadores do FUST
A idéia de equipar todas as escolas públicas de ensino médio com 290 mil computadores se transformou numa grande negociata. Os recursos para a compra viriam do Fundo de Universalização das Telecomunicações, o Fust. Mas o governo ignorou a Lei de Licitações, a8.666. Além disso, fez megacontrato com a Microsoft, que teria, com o Windows, o monopólio do sistema operacional das máquinas, quando há softwares que poderiam ser usados gratuitamente. A Justiça e o Tribunal de Contas da União suspenderam o edital de compra e a negociata está suspensa.
Arapongagem
O governo FHC montou uma verdadeira rede de espionagem para vasculhar a vida de seus adversários e monitorar os passos dos movimentos sociais. Essa máquina de destruir reputações é constituída por ex-agentes do antigo SNI ou por empresas de fachada. Os arapongas tucanos sabiam da invasão dos sem-terra à propriedade do presidente em Buritis, em março deste ano, e o governo nada fez para evitar a operação. Eles foram responsáveis também pela espionagem contra Roseana Sarney.
O esquema do FAT
A Fundação Teotônio Vilela, presidida pelo ex-presidente do PSDB, senador alagoano Teotônio Vilela, e que tinha como conselheiro o presidente FHC, foi acusada de envolvimento em desvios de R$ 4,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Descobriu-se que boa parte do dinheiro, que deveria ser usado para treinamento de 54 mil trabalhadores do Distrito Federal, sumiu. As fraudes no financiamento de programas de formação profissional ocorreram em 17 unidades da federação e estão sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público.
Mudanças na CLT
A maioria governista na Câmara dos Deputados aprovou, contra o voto da bancada do PT, projeto que flexibiliza a CLT, ameaçando direitos consagrados dos trabalhadores, como férias, décimo terceiro e licença maternidade. O projeto esvazia o poder de negociação dos sindicatos. No Senado, o governo FHC não teve forças para levar adiante essa medida anti-social.
Obras irregulares
Um levantamento do Tribunal de Contas da União, feito em 2001, indicou a existência de 121 obras federais com indícios de irregularidades graves. A maioria dessas obras pertence a órgãos como o extinto DNER, os ministérios da Integração Nacional e dos Transportes e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Uma dessas obras, a hidrelétrica de Serra da Mesa, interior de Goiás, deveria ter custado 1,3 bilhão de dólares. Consumiu o dobro.
Explosão da dívida pública
Quando FHC assumiu a Presidência da República, em janeiro de 1995, a dívida pública interna e externa somava R$ 153,4 bilhões. Entretanto, a política de juros altos de seu governo, que pratica as maiores taxas do planeta, elevou essa dívida para R$ 684,6 bilhões em abril de 2002, um aumento de 346%. A dívida já equivalia em 2001, preocupantes 54,5% do PIB.
Pasta Rosa: Pouco depois, em agosto de 1995, eclodiu a crise dos bancos Econômico (BA), Mercantil (PE) e Comercial (SP). Através do Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro (Proer), FHC beneficiou com R$ 9,6 bilhões o Banco Econômico numa jogada política para favorecer o seu aliado ACM. A CPI instalada não durou cinco meses, justificou o “socorro” aos bancos quebrados e nem sequer averiguou o conteúdo de uma pasta rosa, que trazia o nome de 25 deputados subornados pelo Econômico.
Precatórios: Em novembro de 1996 veio à tona a falcatrua no pagamento de títulos no Departamento de Estradas de Rodagem (Dner). Os beneficiados pela fraude pagavam 25% do valor destes precatórios para a quadrilha que comandava o esquema, resultando num prejuízo à União de quase R$ 3 bilhões. A sujeira resultou na extinção do órgão, mas os aliados de FHC impediram a criação da CPI para investigar o caso.
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Verbas do BNDES
Além de vender o patrimônio público a preço de banana, o governo FHC, por meio do BNDES, destinou cerca de R$ 10 bilhões para socorrer empresas que assumiram o controle de ex-estatais privatizadas. Quem mais levou dinheiro do banco público que deveria financiar o desenvolvimento econômico e social do Brasil foram as teles e as empresas de distribuição, geração e transmissão de energia. Em uma das diversas operações, o BNDES injetou R$ 686,8 milhões na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.
Renúncias no Senado
A disputa política entre o Senador Antônio Carlos Magalhães
(PFL-BA) e o Senador Jader Barbalho (PMDB-PA), em torno da presidência do Senado expôs publicamente as divergências da base de sustentação do governo. ACM renunciou ao mandato, sob a acusação de violar o painel eletrônico do Senado na votação que cassou o mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Levou consigo seu cúmplice, o líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Jader Barbalho se elegeu presidente do Senado, com apoio ostensivo de José Serra e do PSDB, mas também acabou por renunciar ao mandato, para evitar a cassação. Pesavam contra ele denúncias de desvio de verbas da Sudam.
Racionamento de energia
A imprevidência do governo FHC e das empresas do setor elétrico gerou o apagão. O povo se mobilizou para abreviar o racionamento de energia. Mesmo assim foi punido. Para compensar supostos prejuízos das empresas, o governo baixou Medida Provisória transferindo a conta do racionamento aos consumidores, que são obrigados a pagar duas novas tarifas em
sua conta de luz. O pacote de ajuda às empresas soma R$ 22,5 bilhões.
ENGAVETADOR-GERAL
Apesar dos escândalos que marcaram a sua gestão, FHC impediu qualquer apuração e sabotou todas as CPIs. Ele contou ainda com a ajuda do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que por isso foi batizado de “engavetador-geral”. Dos 626 inquéritos instalados até maio de 2001, 242 foram engavetados e outros 217 foram arquivados. Estes envolviam 194 deputados, 33 senadores, 11 ministros e ex-ministros e em quatro o próprio FHC. Nada foi apurado, a mídia evitou o alarde e os tucanos ficaram intactos
Relações perigosas
Diga-me com quem andas e te direi quem és. Esse ditado revela um pouco as relações suspeitas do presidenciável tucano José Serra com três figuras que estiveram na berlinda nos últimos dias. O economista Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de Serra e de FHC, é acusado de exercer tráfico de influência quando era diretor do Banco do Brasil e de ter cobrado propina no processo de privatização. Ricardo Sérgio teria ajudado o empresário espanhol Gregório Marin Preciado a obter perdão de uma dívida de R$ 73 milhões junto ao Banco do Brasil. Preciado, casado com uma prima de Serra, foi doador de recursos para a campanha do senador paulista. Outra ligação perigosa é com Vladimir Antonio Rioli, ex-vice-presidente de operações do Banespa e ex-sócio de Serra em empresa de consultoria. Ele teria facilitado uma operação irregular realizada por Ricardo Sérgio para repatriar US$ 3 milhões depositados em bancos nas Ilhas Cayman - paraíso fiscal do Caribe.
Mensalão tucano, o pai do mensalão petista, até hoje sem julgamento.
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