Marina pedirá que TSE aceite 88 mil apoios não validados. Marina está acima da lei?
A lei é para todos? O art 5º da Constituição Federal diz que todos são
iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza. Mas, a Marina
acha que a sua vontade de ser dona de partido político esta acima da
lei
Em reuniões nesta semana, dirigentes da Rede chegaram à conclusão de que
não conseguirão reunir as 492 mil assinaturas de apoio até o julgamento
do pedido de registro da sigla, que deve ocorrer até o início de
outubro.
Com isso, definiram que vão pedir ao Tribunal Superior Eleitoral que
adote no julgamento uma posição inédita até aqui: validar 88 mil
assinaturas analisadas e recusadas pelos cartórios eleitorais sem
alegação de motivo.
Principal nome da oposição ao governo Dilma Rousseff hoje, a ex-senadora
Marina Silva tenta desde o início do ano montar a sigla para que possa
concorrer à Presidência em 2014. O prazo limite para isso expira no dia
5.
O problema é que a lei exige o apoio de no mínimo 492 mil eleitores. Nos
bastidores, a Rede reconhece que só conseguirá validar nos cartórios
entre 450 mil e 460 mil assinaturas até o julgamento.
Apesar de dizer que apresentou mais de 600 mil nomes aos cartórios, o
partido alega que esbarrou na morosidade de vários deles, que
descumpriram o prazo de 15 dias para analisar as assinaturas, e no alto
índice de rejeição às listas apresentadas.
O pedido para que o TSE revogue as recusas imotivadas será capitaneado
pelo ex-ministro do TSE Torquato Jardim, que comanda a estratégia
jurídica da Rede. Ele vai recorrer à lei que trata da administração
federal, que prevê que "os atos administrativos deverão ser motivados,
com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos".
Além disso, a Rede argumentará que a ineficiência da burocracia não pode
se sobrepor à previsão constitucional da livre criação de partidos.
Na Folha.
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