Pedro do Coutto
A presidente Dilma Rousseff foi indiscutivelmente firme no discurso de abertura da reunião anual da ONU. Como está bem acentuado na reportagem de Flávia Barbosa e Isabel de Luca, O Globo de 25. Ela condenou de forma direta e frontal o sistema de espionagem montado (e exercido) pelo governo norte-americano, através da Agência de Segurança Nacional, em relação ao Brasil, ao governo brasileiro, abrangendo até a vida pessoal da presidente da república e as atividades da Petrobrás no projeto do pré-sal.
Violação dos direitos humanos – disse Rousseff -. Não se sustentam os argumentos da casa Branca de que as nações contra o terrorismo. Mais uma vez, Dilma levou o presidente Barack Obama ao recuo, uma vez que, no discurso que proferiu em seguida, acentuou, numa frase isolada, que “começamos a rever a forma com que coletamos informações de inteligência para equilibrarmos apropriadamente as legítimas preocupações sobre segurança”.
Dilma Rousseff marcou pontos favoráveis à campanha pela reeleição, embora tenha proposto algo totalmente impossível: a regulação internacional da Internet. Não há como. O problema é ético, não técnico. Tanto é impossível que um contratado por terceirização da Agência de Segurança dos EUA, Edward Snowden, revelou para o mundo, através do jornal inglês The Guardian, todo o sistema secreto de inteligência e espionagem do governo de Washington. Não há blindagem possível. Se houvesse, Snowden não teria sido o autor principal de um gigantesco episódio de vazamento, cujo desfecho, até agora, foi seu asilo político concedido por Moscou.
A Internet é incontrolável. Os fatos comprovam esta realidade. Por mais secreto que um sistema de sigilo seja, ainda que o mais sofisticado possível, haverá sempre algum ser humano com acesso a ele. A rede internacional não opera, tampouco poderia operar, sozinha, sem a participação e o conhecimento de alguém. Além do mais, a informação é algo tão sedutor que rompe as barreiras possíveis dos segredos institucionais e acaba sempre revelada publicamente. A Internet, até hoje, vinte anos depois de formalizada sua rede mundial pelo Pentágono, não conseguiu evitar os acessos a cadastros pessoais e a emissão (falsa) de cartões de crédito. Basta citar os exemplos mais comuns para se perceber a vulnerabilidade de um sistema fantástico de comunicação.
RECURSO DE MARINA SILVA
Se rejeitado, como é provável, o recurso da ex-senadora Marina Silva ao TSE para formar seu partido, Rede Sustentável, (escrevo este artigo com antecedência) terá ela o prazo de até 7 de outubro para se inscrever numa legenda existente, o PPS por exemplo. Caso contrário, se tornará inelegível. A lei eleitoral, lei 9504/97, artigo 9, estabelece que os candidatos, para concorrer, têm que possuir filiação partidária até exatamente um ano das eleições. O prazo de Marina Silva, assim, é improrrogável.
Mas é prorrogável no caso dos magistrados, conforme a lei de Inelegibilidade, lei complementar 64 de maio de 90. Como se verificava uma contradição legal: os magistrados não podem se filiar a partidos políticos e, para disputarem as urnas, têm que se desincompatibilizar seis meses antes do pleito, o TSE, no acórdão 993 de 21 de setembro de 2006, me informa o editor deste site, jornalista Carlos Newton, estabeleceu que a data de desincompatibilização dos magistrados é a mesma da filiação partidária. Caso contrário, nenhum ministro do STF, por exemplo, poderia vir a ser candidato.
Como Carlos Newton sustenta que Joaquim Babosa poderá ser candidato à presidência em 2014, e acredita que não lhe faltará legenda viável, fechou seu raciocínio com o acórdão 993 do tribunal Superior Eleitoral. Carlos Newton vai além: acha que Lula, e não Dilma, será o candidato do PT nas urnas de 2014. Prover o desenrolar de fatos políticos é sempre muito difícil. Porque, como disse o senador Magalhães Pinto, a política é como a nuvem: muda de forma e direção a todo instante. Vamos aguardar os acontecimentos. Mas é saborosa a especulação do leitor. Será uma nova lei de Newton – versão 2014?
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