O Supremo não é uma ilha
Também o STF sairá do mensalão condenado a efeitos penosos para sua condição institucional
Prisão em regime fechado ou semiaberto, para este ou para aquele, tanto
faz para o fato de que também o Supremo Tribunal Federal sairá do
processo do mensalão condenado a efeitos penosos para a sua condição
institucional.
O Executivo vive sob o constante desgaste da corrupção incontível. O
estado do Congresso, para definir-se em duas ou três palavras,
precisaria que fossem grosseiras demais. O Judiciário paga por sua
ineficácia funcional, mas não deixara de usufruir do prestígio que o
Supremo se empenhava em propagar de si mesmo --com êxito justificado em
certos períodos, em longos outros apenas enganoso pela secular muralha
de silêncio dos jornais.
Fundamental nesse prestígio, até para facilitar a continuidade da
muralha de temeroso silêncio, eram as aparências de distanciamento da
política, quaisquer que fossem as tendências e as procedências dos
ministros. A par desse aspecto, e apesar dos embates excessivos e ódios
mesmo entre ministros, o Supremo cuidava de passar a imagem de corte
superior na hombridade e no apuro civilizado em todos os sentidos.
O Supremo não é uma ilha. Os costumes degradam-se no Brasil em
velocidade e amplitude muito maiores do que pelo mundo afora. Os do
Supremo não ficaram imunes, embora mantendo-se distantes do que se
passou com a moralidade na estrutura do Executivo e, muito pior, no
Congresso e no mundo político que nele se concentra.
A transmissão das sessões do Supremo, notável avanço de caráter
democrático, mostrou realidades muitas vezes chocantes. Os desaforos
trocados há tempos pelos ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa
deixaram claro para os leigos que o plenário é também uma arena. Os
ataques do mesmo Joaquim Barbosa ao ministro Ricardo Lewandowski
mostraram que o plenário é sobretudo uma arena. Mas não foi aí que o
Supremo avançou na descaracterização e, por outros motivos e por outras
formas, torna-se próximo do Executivo e do Congresso na linha das
deformações institucionais. E antidemocráticas.
Foi na explicitude pública do ativismo político, como militantes de fato
e sem direito, adotada por ministros. Publicamente. Já na pressão
ostensiva e exaltada que o ministro Gilmar Mendes trovejou sobre seu
colega Celso de Mello. Pressão complementada, com outros modos pessoais,
pelo disfarçante humor com que o ministro Marco Aurélio Mello reveste
suas estocadas. Em ambos, já militância explícita, relegados os
revestimentos jurídicos que Joaquim Barbosa, para o mesmo fim, deu ao
seu voto na mesma questão dos tais "embargos infringentes".
Militância explícita, mas em âmbito interno, na arena particular, não
propriamente militância pública. Esta --o contrassenso institucional--
veio pelos jornais, nas entrevistas desejadas pelos ministros. Gilmar
Mendes, em um exemplo suficiente: "Não percamos o senso do ridículo".
Esse ridículo faria quem, no Supremo, votasse diferentemente do ansiado
pelo declarante.
Marco Aurélio, em exemplo mais do que suficiente: entregue ao voto de
Celso de Mello, "o tribunal, em termos de perda de credibilidade, está à
beira do precipício". No qual, está claro, Celso de Mello o atirará se
não se submeter à pressão deste outro declarante.
Nada de jurisprudência, nada de interpretação jurídica, nada de direito. Pressão militante, explícita e pública.
O Supremo que sairá do julgamento do mensalão será outro. Já é, aliás.
Não há como imaginar no que dará. Mais franco, com menos subterfúgios e
malabarismos, para ser mais ostensivamente político? Como reação mais
forte à militância? Com a divisão ainda mais aprofundada? E portanto
mais destinado a impasses?
Seja o que for, é prudente não esperar que venha a ser melhor. O Supremo até já pareceu, mas não é uma ilha.
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