O golpe já está nas ruas
Legitimar a violência e conceder ainda mais poder aos agentes de segurança são formas autoritárias de lidar com a política sem a necessidade do uso do velho golpe de Estado com tanques de guerra nas ruas.
Publicado em 04/08/2022 // 1 comentário
Foto: Rovena Rosa /Agência Brasil
Por Edson Teles
Como se verifica a cada dia, a política, assim como outras esferas da vida social, é complexa, dinâmica e com diversas facetas. É praticamente impossível fixar os dilemas das práticas coletivas em análises binárias.
Habitualmente, a institucionalização dos conflitos inerentes à vida em sociedade é condensada na disputa entre um e outro lado, empobrecendo a experiência política e nos obrigando a não vacilar sobre o que nos cabe enquanto opção. Especialmente na disputa eleitoral para a presidência da República deste ano, o primeiro turno se configura como o segundo e derradeiro momento da escolha, opondo o autoritário ao democrático.
Esse cenário não resume o contexto político, mas antes expressa o achatamento da vida pública dos últimos anos. Quanto mais violentas, milicianas e militarizadas se mostram as instituições do Estado, mais a política perde suas características de diversidade, menos posições circulam e mais se obriga a abrirmos mão das diferenças para conseguirmos enfrentar o projeto abjeto que se instalou nas altas instâncias do governo.
É por isso que gritamos contra o golpe articulado pelo governo e seus aliados, os de dentro das instituições de Estado e os de fora.
Contudo, gostaria de chamar atenção para uma dimensão mais ampla e que corre em paralelo ao processo eleitoral: o golpe que já está em curso, independente dos resultados das urnas e da postura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O que quero dizer é que o golpe não é somente aquilo que se pode obter com tanques de guerra na rua e generais levantando nos ombros um capitão enxotado das Forças Armadas e conduzindo-o ao lugar onde as urnas não o levarão. O golpe são as astúcias que as forças autoritárias utilizam para tornar a política cada vez menos habitada pelos corpos historicamente silenciados e descartáveis.
Ao mesmo tempo em que se discute a encenação do golpe no dia 7 de setembro, um “pacote de maldades” está tramitando no Congresso Nacional. Tais articulações procuram garantir a milicianização cada vez maior da vida cotidiana nas periferias, sejam as periferias territoriais nos espaços precarizados das cidades, seja nas periferias do pensamento e da ação política dos grupos minoritários em termos do acesso aos lugares de poder.
Em meio a projetos legislativos eleitoreiros, como a reforma do Código Penal para o aumento de pena e o fim do direito à saída temporária de presos, fortalecendo a sociedade punitivista e encarceradora, outros projetos objetivam investir na autorização da violência de Estado.
Há uma série de manobras para produzir a legitimação do genocídio dos corpos descartáveis. Uma delas acaba de ser aprovada na Comissão de Segurança Pública da Câmara e prevê a anistia aos policiais militares que cometeram o “Massacre do Carandiru”. Segundo os deputados policiais que apresentaram e fizeram a relatoria do projeto, os policiais que assassinaram 111 presos sem qualquer condição de defesa e desarmados seriam “heróis que deveriam ser condecorados”. O projeto, se aprovado em plenário, anistiará 74 policiais já condenados em todas as instâncias do sistema de Justiça.
Lamentavelmente não se trata de fato isolado. No mês de julho último, dois PMs foram inocentados, pela Justiça de São Paulo, do crime de assassinato após dispararem mais de 50 tiros contra dois jovens negros. A defesa dos policiais, como no caso do Carandiru, alegou legítima defesa.
Como se não bastasse, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo assinou convênio com a Secretaria de Segurança Pública visando fornecer a prestação de assistência gratuita aos policiais envolvidos em “atos praticados em razão de suas funções”. Segundo a Constituição, as defensorias devem atender as pessoas necessitadas, sem privilégio a qualquer grupo. E justamente a Defensoria, que seria a instituição de Estado de expressão da defesa dos direitos humanos, fica com a obrigação de defender agentes de segurança envolvidos em homicídios, abusos de autoridade e tortura.
A mesma Comissão de Segurança Pública da Câmara tentou aprovar, sem sucesso, um projeto que daria autonomia aos comandos das polícias militares em relação aos governos estaduais. Isso iria desvincular o preceito fundamental da democracia de que as instituições militares e de segurança devem estar submetidas à vontade popular, por meio de seus representantes eleitos.
As iniciativas ligadas à violência policial e autorização para o ataque ao povo pobre, negro e periférico se juntam aos mecanismos de criminalização da ação política. Recentemente, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP/PR), apresentou requerimento para acelerar apreciação e votação do projeto de lei de alteração da Lei Antiterrorismo, que prevê a inclusão de conflitos surgidos a partir de manifestações serem enquadrados como terrorismo.
Legitimar a violência e conceder ainda mais poder aos agentes de segurança são formas autoritárias de lidar com a política sem a necessidade do uso do velho golpe de Estado com tanques de guerra nas ruas. Para o Centrão-bolsonarismo, entendido aqui como o movimento político da direita e das forças políticas favoráveis à militarização da democracia, o povo não tem direito à revolta e nem mesmo à vida e à existência. No capitalismo da lógica neoliberal, a eliminação dos corpos indesejáveis deve ser autorizada e tornar-se lícita.
Cada vez mais se faz urgente ampliar o conceito de política para além do que concerne às instituições de Estado e de representação. O genocídio do povo negro, assim como o golpe contra as instituições de gestão dos processos eleitorais, é um acontecimento político.
Trata-se do ataque sistemático à população, coordenado pela ação racista e patriarcal de instituições as mais variadas (aqui citamos as de segurança pública e as de Justiça) contra os sujeitos que representam alguma atipicidade em relação ao brasileiro cordial, dócil, pacífico, feliz, orgulhoso de sua condição supostamente branca, heteronormativa e classista.
O que resta da ditadura: a exceção brasileira
Bem lembrada na frase que serve de epígrafe ao livro, a importância do passado no processo histórico que determinará o porvir de uma nação é justamente o que torna fundamental esta obra. Organizada por Edson Teles e Vladimir Safatle, O que resta da ditadura reúne uma série de ensaios que esquadrinham o legado deixado pelo regime militar na estrutura jurídica, nas práticas políticas, na literatura, na violência institucionalizada e em outras esferas da vida social brasileira. O livro reúne textos de escritores e intelectuais como Maria Rita Kehl, Jaime Ginzburg, Paulo Arantes, Ricardo Lísias, Tales Ab’Sáber, Janaína de Almeida Teles e Jeanne Marie Gagnebin, que buscam analisar o que permanece de mais perverso da ditadura no país hoje.
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Edson Teles é doutor em filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), é professor de filosofia política na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Pela Boitempo, organizou com Vladimir Safatle a coletânea de ensaios O que resta da ditadura: a exceção brasileira (2010), além de contar com um artigo na coletânea Occupy: movimentos de protesto que tomaram as ruas (2012) e no livro de intervenção O ódio como política: a reinvenção das direitas no Brasil (2018). Também assina um dos artigos do dossiê dedicado à Comissão da Verdade do n.19 da revista Margem Esquerda.
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