Os vexames e chicanas no STF
O
vexame, a falta de classe, a falta de notório saber, a falta de educação
do ministro Gilmar Mendes envergonha o Brasil. Juristas do Brasil e
estrangeiros devem estar horrorizados com a atuação teatral de
baixo nível do ministro Gilmar Mendes. Vergonhosa
atitude, combinada talvez com o ministro Joaquim Barbosa, para uma
chicana bem longa, de modo a que não houvesse tempo para a votação ser
encerrada no dia de ontem.
O
ministro Marco Aurélio de Mello fez o mesmo, talvez em combinação com
o ministro Joaquim Barbosa: uma longa chicana para impedir o voto do
ministro Celso de Mello. O ministro Marco Aurélio de Mello não respeita o
colegiado, ofendeu o ministro Barroso quando o chamou de novato, dando a
entender que só ele seria juiz de primeira grandeza.Os que ingressaram agora no
STF, apesar de serem juristas com notório saber comprovado, seriam juízes de
segunda categoria. Absurdo: um ministro do STF preconceituoso com seus pares.
O
ministro Barroso está certíssimo quando diz que vota com a sua
consciência, quando diz que vota com justiça e com
o conhecimento. Ele não vota com o fígado e não vota para agradar a
mídia.
A
ministra Carmem Lucia, apesar de educada, cometeu um erro ao justificar seu
voto contrário aos embargos infringentes. Ela alegou que, se os embargos
infringentes não podem ser usados em outras instâncias judiciais, não poderiam
ser usados no STF. Mas o STF, no seu regimento interno, mantém os embargos
infringentes no seu artigo 333, inciso I: o cabimento de embargos
infringentes contra a decisão não unânime do Plenário que julgar procedente a
ação penal, e é isso que está sendo discutido. A discussão não é
sobre o uso dos embargos infringentes em outras instâncias da
Justiça, é sobre essa prerrogativa do artigo 333 no STF. A Lei 8.038/90 não
revogou expressamente o artigo 333, inciso I, do Regimento Interno do Supremo
Tribunal Federal; nada dispõe em contrário à norma regimental e não disciplina
inteiramente nem o processo da ação penal originária, nem taxativamente os
recursos da competência do STF. A ministra Carmem Lucia misturou alhos com
bugalhos. Será que a ministra Carmem Lucia, também presidente do TSE, vai
acatar a chicana da Marina Silva e validar mais de 88 mil assinaturas
falsas?
Vamos
aguardar!
Jussara
Seixas
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