PSDB quer votar projeto que tira a Petrobras do pré-sal
No Senado, o tucano José Serra manobra para atropelar debates sobre o tema
Do Brasil de Fato
No momento em que a Petrobras se recupera da crise gerada pela operação Lava Jato, um projeto de lei de autoria do senador José Serra (PSDB/SP) ameaça acabar com a obrigatoriedade legal que garante a exploração do pré-sal à empresa. A petrolífera já produz diariamente cerca de 800 mil barris de petróleo e gás. Em março deste ano, o parlamentar tucano ingressou no Senado com o Projeto de Lei 131, que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando parecer do relator.
Para agilizar a tramitação desse projeto, José Serra vem tentando articular uma votação conjunta com outras duas comissões do Senado: a de Assuntos Econômicos e a de Serviços de Infraestrutura. Se isso acontecer e o texto for aprovado em consenso, a decisão será terminativa. Ou seja, ele sequer será submetido ao plenário da Casa e seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Pré-sal
Por lei, a Petrobras tem a exclusividade na exploração do pré-sal e participação mínima de 30% em cada bloco licitado. O PSDB, no entanto, quer alterar essas regras e acabar com o regime de partilha de produção, em que o Estado brasileiro fica com parte do petróleo do pré-sal, gerando um Fundo Social Soberano para investimentos em saúde e educação. Além da proposta do senador José Serra, outros dois Projetos de Lei do PSDB também correm em paralelo na Câmara dos Deputados, com o objetivo de abrir o pré-sal para as multinacionais.
"Mexer no regime de partilha é retirar do povo brasileiro a garantia de que a riqueza produzida pelo pré-sal seja investida no Brasil", afirma o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel. "O pré-sal garantiu ao nosso povo uma importante fronteira para a educação e a saúde e está consolidando a Petrobras como uma grande empresa de energia, fortalecendo a indústria nacional, para que possamos ter empregos e renda aqui no nosso país", ressalta Rangel, declarando que os petroleiros continuarão se mobilizando, junto com os movimentos sociais para garantir essas conquistas.
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