"Uma carta pública 'em defesa do
Brasil, da democracia e do trabalho' está circulando na internet. Cada
assinatura deste documento pode servir de aviso aos golpistas de hoje
que, desta vez, a nação toda não vai estar tão desprevenida como estava
em 1964", informa Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.
Eis o artigo.
Uma carta pública, aberta à assinatura de qualquer brasileira/o, está circulando na internet, em sites como o do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, “em defesa do Brasil, da democracia e do trabalho”
Ela identifica as responsabilidades pela sua redação, comunicando às/aos suas/seus destinatárias/os, o seguinte:
“ O Fórum 21, organização da sociedade civil constituída em dezembro de 2014, organizou uma Carta em defesa de temas caros a todos nós. A comissão final de redação foi formada por Luiz Gonzaga Belluzzo, Ladislau Dowbor, Leda Paulani, Reginaldo Moraes e por Pedro Paulo Zahluth Bastos. A Carta tem apoio dos movimentos sociais abaixo listados que também apoiaram o manifesto lido no Senado Federal na semana do dia 18 de maio de 2015 pelo Senador Lindberg Farias. A Carta amplia os temas do manifesto para discutir outras reformas populares e conclama as forças de esquerda para formar uma frente para defendê-las.”
Entre outras advertências sobre a gravidade da crise política ora enfrentada pelo país, o documento abre chance para qualquer do povo, acrescentando sua assinatura ao mesmo, mostrar sua inconformidade com as perspectivas de resposta e solução dos problemas presentes nas causas reprodutoras cíclicas dessa crise.
A lista das/os signatárias/os já conta com a adesão de várias/os brasileiras/os, conhecidas/os por sua atuação política em defesa de direitos e liberdades do povo pobre e trabalhador, agora ameaçado por diversas iniciativas de se transformar em lei o desrespeito de conquistas históricas de direitos humanos e trabalhistas, à revelia inclusive da própria Constituição Federal. Por isso, a carta aponta, além das responsabilidades por esse mal, a urgência de se empoderar uma forte resistência cívica contrária, em defesa de quatro objetivos principais:
- Uma reforma política e dos meios de comunicação;
- a democratização do desenvolvimento econômico e a rejeição da austeridade;
- a participação direta da cidadania nas decisões sobre políticas públicas;
- a defesa da democracia, do trabalho e da soberania nacional
Sobre o primeiro desses pontos, a carta se posiciona em favor de duas reformas urgentes para democratizar o todo o nosso sistema político:
“As duas reformas são fundamentais para controlar o papel que o dinheiro exerce como agente corruptor da democracia. No que concerne à reforma política, o principal mecanismo de democratização de campanhas eleitorais e prevenção contra a corrupção é o bloqueio do financiamento empresarial de campanhas e partidos políticos. No que tange à reforma dos meios de comunicação, para limitar o poder do dinheiro é necessário limitar a propriedade e o controle, em uma mesma área, de órgãos de comunicação controlados por um mesmo grupo empresarial.”
Relativamente ao segundo ponto, lê-se:
“Todo ajuste ortodoxo de corte neoliberal se assenta em dois pilares: juros elevados e restrições orçamentárias para investimentos em infraestrutura e para programas de combate às desigualdades sociais e regionais. O “ajuste” ? como proposto no Brasil - não toca nas desigualdades de patrimônio e renda, penaliza principalmente os trabalhadores e camadas sociais vulneráveis, fragiliza as forças progressistas diante do avanço das forças conservadoras. O nosso “ajuste” deve ser outro. Deve garantir o crescimento com a ampliação dos investimentos para combater desigualdades sociais, regionais e gargalos produtivos. Deve potencializar um projeto de nação democrática e justa: a democratização da estrutura tributária brasileira é essencial para que o desenvolvimento soberano e inclusivo receba a contribuição dos que podem contribuir mais.” (...) “A agenda mínima de reformas que nos unifica, imediatamente, quanto ao desenvolvimento, fundamenta-se no seguinte: rejeição da austeridade que é inepta para a retomada do crescimento; redução das taxas de juros; retomada do investimento público; reestruturação imediata do Imposto de Renda, com aumento das alíquotas para os muito ricos; taxação de Grandes Fortunas e Grandes Heranças;”
Sobre a participação direta da cidadania nas políticas públicas:
“A Constituição Brasileira abre a possibilidade de participação direta da cidadania (art. 14) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/1999) recomenda que os governos procedam discussões públicas sobre o Orçamento. Esses preceitos ainda não se materializam em instituições e práticas efetivas. Consultas públicas, plebiscitos e referendos não devem ser eventos raros em uma democracia ampliada”.
Já sobre o quarto objetivo, menciona a carta:
“Para construir, debater e defender esse programa, é fundamental a constituição gradual de uma Frente Democrática pelas Reformas Populares. Uma Frente que aponte, nos processos eleitorais e nas lutas sociais, para uma nova governabilidade com base programática. A formação desta Frente é uma tarefa política de toda a esquerda, com participação ampla da sociedade civil não organizada em partidos e membros de partidos. Lutamos há décadas pela democracia contra as mesmas forças do atraso que, hoje, querem voltar a limitá-la. Lutemos em conjunto para que a democracia brasileira supere a nova ameaça reacionária, e atenda progressivamente aos anseios do povo brasileiro por menores desigualdades, mais direitos e oportunidades de vida digna.”
Um dos sinais claros da procedência das denúncias veiculadas nessa carta e da urgência em se fazer frente a elas, encontra-se na visível parcialidade com que os partidos políticos brasileiros de direita, somados à mídia que os apóia, está tentando impor à opinião pública do país, sua versão tendenciosa de ética e moral, como se valores dessa importância fossem de sua exclusiva propriedade privada:
“A luta contra a corrupção, que deveria atingir de forma indistinta e igual quem viola a legalidade e desmoraliza a política e o Estado, está sendo instrumentalizada por setores conservadores e foi colocada a serviço de um projeto autoritário de restauração de uma democracia restrita e de redução das funções públicas do Estado. Parte da direita não hesita em clamar pela intervenção militar, como se o Brasil fosse uma república bananeira, e as nossas forças armadas fossem feitoras dos interesses do capital financeiro. Promovem a contra-reforma política para manter o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e partidos políticos e buscam terceirizar o Banco Central, pretendendo sua “independência” em relação ao Estado e sua submissão total à especulação globalizada.”
O desfecho da atual crise vivida pelo Brasil ainda é muito incerto, mas cada assinatura deste documento pode servir de aviso aos golpistas de hoje que, desta vez, a nação toda não vai estar tão desprevenida como estava em 1964.
Eis o artigo.
Uma carta pública, aberta à assinatura de qualquer brasileira/o, está circulando na internet, em sites como o do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, “em defesa do Brasil, da democracia e do trabalho”
Ela identifica as responsabilidades pela sua redação, comunicando às/aos suas/seus destinatárias/os, o seguinte:
“ O Fórum 21, organização da sociedade civil constituída em dezembro de 2014, organizou uma Carta em defesa de temas caros a todos nós. A comissão final de redação foi formada por Luiz Gonzaga Belluzzo, Ladislau Dowbor, Leda Paulani, Reginaldo Moraes e por Pedro Paulo Zahluth Bastos. A Carta tem apoio dos movimentos sociais abaixo listados que também apoiaram o manifesto lido no Senado Federal na semana do dia 18 de maio de 2015 pelo Senador Lindberg Farias. A Carta amplia os temas do manifesto para discutir outras reformas populares e conclama as forças de esquerda para formar uma frente para defendê-las.”
Entre outras advertências sobre a gravidade da crise política ora enfrentada pelo país, o documento abre chance para qualquer do povo, acrescentando sua assinatura ao mesmo, mostrar sua inconformidade com as perspectivas de resposta e solução dos problemas presentes nas causas reprodutoras cíclicas dessa crise.
A lista das/os signatárias/os já conta com a adesão de várias/os brasileiras/os, conhecidas/os por sua atuação política em defesa de direitos e liberdades do povo pobre e trabalhador, agora ameaçado por diversas iniciativas de se transformar em lei o desrespeito de conquistas históricas de direitos humanos e trabalhistas, à revelia inclusive da própria Constituição Federal. Por isso, a carta aponta, além das responsabilidades por esse mal, a urgência de se empoderar uma forte resistência cívica contrária, em defesa de quatro objetivos principais:
- Uma reforma política e dos meios de comunicação;
- a democratização do desenvolvimento econômico e a rejeição da austeridade;
- a participação direta da cidadania nas decisões sobre políticas públicas;
- a defesa da democracia, do trabalho e da soberania nacional
Sobre o primeiro desses pontos, a carta se posiciona em favor de duas reformas urgentes para democratizar o todo o nosso sistema político:
“As duas reformas são fundamentais para controlar o papel que o dinheiro exerce como agente corruptor da democracia. No que concerne à reforma política, o principal mecanismo de democratização de campanhas eleitorais e prevenção contra a corrupção é o bloqueio do financiamento empresarial de campanhas e partidos políticos. No que tange à reforma dos meios de comunicação, para limitar o poder do dinheiro é necessário limitar a propriedade e o controle, em uma mesma área, de órgãos de comunicação controlados por um mesmo grupo empresarial.”
Relativamente ao segundo ponto, lê-se:
“Todo ajuste ortodoxo de corte neoliberal se assenta em dois pilares: juros elevados e restrições orçamentárias para investimentos em infraestrutura e para programas de combate às desigualdades sociais e regionais. O “ajuste” ? como proposto no Brasil - não toca nas desigualdades de patrimônio e renda, penaliza principalmente os trabalhadores e camadas sociais vulneráveis, fragiliza as forças progressistas diante do avanço das forças conservadoras. O nosso “ajuste” deve ser outro. Deve garantir o crescimento com a ampliação dos investimentos para combater desigualdades sociais, regionais e gargalos produtivos. Deve potencializar um projeto de nação democrática e justa: a democratização da estrutura tributária brasileira é essencial para que o desenvolvimento soberano e inclusivo receba a contribuição dos que podem contribuir mais.” (...) “A agenda mínima de reformas que nos unifica, imediatamente, quanto ao desenvolvimento, fundamenta-se no seguinte: rejeição da austeridade que é inepta para a retomada do crescimento; redução das taxas de juros; retomada do investimento público; reestruturação imediata do Imposto de Renda, com aumento das alíquotas para os muito ricos; taxação de Grandes Fortunas e Grandes Heranças;”
Sobre a participação direta da cidadania nas políticas públicas:
“A Constituição Brasileira abre a possibilidade de participação direta da cidadania (art. 14) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/1999) recomenda que os governos procedam discussões públicas sobre o Orçamento. Esses preceitos ainda não se materializam em instituições e práticas efetivas. Consultas públicas, plebiscitos e referendos não devem ser eventos raros em uma democracia ampliada”.
Já sobre o quarto objetivo, menciona a carta:
“Para construir, debater e defender esse programa, é fundamental a constituição gradual de uma Frente Democrática pelas Reformas Populares. Uma Frente que aponte, nos processos eleitorais e nas lutas sociais, para uma nova governabilidade com base programática. A formação desta Frente é uma tarefa política de toda a esquerda, com participação ampla da sociedade civil não organizada em partidos e membros de partidos. Lutamos há décadas pela democracia contra as mesmas forças do atraso que, hoje, querem voltar a limitá-la. Lutemos em conjunto para que a democracia brasileira supere a nova ameaça reacionária, e atenda progressivamente aos anseios do povo brasileiro por menores desigualdades, mais direitos e oportunidades de vida digna.”
Um dos sinais claros da procedência das denúncias veiculadas nessa carta e da urgência em se fazer frente a elas, encontra-se na visível parcialidade com que os partidos políticos brasileiros de direita, somados à mídia que os apóia, está tentando impor à opinião pública do país, sua versão tendenciosa de ética e moral, como se valores dessa importância fossem de sua exclusiva propriedade privada:
“A luta contra a corrupção, que deveria atingir de forma indistinta e igual quem viola a legalidade e desmoraliza a política e o Estado, está sendo instrumentalizada por setores conservadores e foi colocada a serviço de um projeto autoritário de restauração de uma democracia restrita e de redução das funções públicas do Estado. Parte da direita não hesita em clamar pela intervenção militar, como se o Brasil fosse uma república bananeira, e as nossas forças armadas fossem feitoras dos interesses do capital financeiro. Promovem a contra-reforma política para manter o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e partidos políticos e buscam terceirizar o Banco Central, pretendendo sua “independência” em relação ao Estado e sua submissão total à especulação globalizada.”
O desfecho da atual crise vivida pelo Brasil ainda é muito incerto, mas cada assinatura deste documento pode servir de aviso aos golpistas de hoje que, desta vez, a nação toda não vai estar tão desprevenida como estava em 1964.
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