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terça-feira, 22 de novembro de 2016

POLÍTICA - O Temer deverá escapar no julgamento do TSE,


Última pauta agendada para esta terça, TSE discute relatoria da investigação que pode cassar PT
Jornal GGN - Está marcada para esta terça-feira (22) a decisão sobre quem será o relator da investigação das contas de campanha do PT pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O resultado pode ser determinante para os caminhos da ação de cassação contra a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer. No andamento das duas ações, o GGN traz a previsão de que Temer já garante a maioria da Corte para se ver livre da perda de mandato.
A iniciativa da ação que será discutida hoje partiu do presidente do Tribunal, Gilmar Mendes, em agosto deste ano. No dia 5 daquele mês, o ministro encaminhou à Corregedoria-Geral eleitoral um pedido de abertura de representação contra o PT, com base nas informações em andamento de delatores da Operação Lava Jato, nas investigações tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).
Gilmar considerou que havia indícios de que o PT recebeu dinheiro desviado de contratos da Petrobras, pelo menos desde 2012 a 2014. Apesar de as contas de 2014 do partido terem sido aprovadas pelo TSE, justificou-se no artigo 35 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), para pedir o reexame das contas.
A ação, segundo ele, deveria ficar sob a responsabilidade da Corregedoria, então ocupada pela ministra Maria Thereza de Assis Cavalcanti. Tendo em vista a abrangência da investigação - não somente restrita ao ano de 2014, o caso não seria o mesmo que movimentava a Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) e as ações de cassação da chapa Dilma e Temer. 
A nova frente de investigação foi interpretada como uma segunda tentativa de Gilmar para garantir que o impeachment de Dilma não apenas representaria o afastamento da petista do posto maior no Planalto, como também todos os membros do partido carregariam a pena da eliminação do registro da sigla no TSE - o fim do PT da política nacional.
Mas, conforme revelou o GGN em outubro, o objetivo de Gilmar era outro, aparentemente menor do que o fim em si do partido, mas com impacto de governabilidade maior, possível de visualizar apenas nos meses seguintes: a absolvição de Michel Temer. 
Assim, duas estratégias foram delineadas no Tribunal Superior Eleitoral, capitaneadas por Gilmar, desde a saída de Maria Thereza de Assis: com o afastamento da ministra que tentou atuar, desde 2014, para a paridade de investigações entre todos os partidos (leia aqui e aqui), o novo corregedor Herman Benjamin seria o foco do ministro para uma condenação do partido. A outra estratégia era evitar que o novo presidente, Michel Temer, fosse levado à condenação junto com Dilma, daí a tentativa de separar a responsabilização de ambos na cassação da chapa, detalhada pelo GGN nos últimos meses.
Neste cenário de instabilidades, em que qualquer relatoria não esperada poderia atrapalhar o avanço dessas estratégias, o julgamento previsto para hoje é determinante. Isso porque a ação de investigação das contas de campanha do PT poderá revelar duas informações: o posicionamento dos ministros sobre ilegalidades no financiamento do partido para as campanhas eleitorais e quem será o condutor desta ação.
Antes de deixar o TSE, Maria Thereza discordou que o caso deveria ficar sob as mãos da Corregedoria. Naquele momento, Gilmar e todos os ministros já sabiam que a ministra sairia da Corte em pouco tempo, passando os seus processos de herança a Herman Benjamin, até então sem posicionamentos definidos ou previsíveis.
Em fevereiro deste ano, o então presidente da Corte era Dias Toffoli. Em um de seus despachos, determinou que o relator das contas de campanha de Dilma, em ação do diretório nacional do PSDB, deveria ficar sob o comando da Corregedoria. 
Seguindo esta linha de argumentação, de que casos relacionados a contas deveriam ser relatados pelos corregedores do TSE, Gilmar pediu à Maria Thereza a condução da investigação. A ministra discordou. Argumentou logo no dia 9 de agosto, quatro dias após o pedido de abertura da ação por Gilmar, que a ação não deveria ser "distribuida por prevenção", ou seja, que todos os casos relacionados a contas de campanha não tivessem que ficar sob sua responsabilidade. Devolveu a Gilmar e pediu que fosse redistribuído entre todos os ministros.
Conscientemente ou não dos próximos desdobramentos, Maria Thereza sairia do TSE e o novo sucessor de suas pautas seria Herman Benjamin. O GGN mostrou aqui como o ministro mostrou mudanças de posicionamento sobre a ação de cassação contra a chapa Dilma e Temer, após articulações de Gilmar Mendes, revelando a possibilidade de separar as condenações entre os candidatos de 2014.
No caminho da ação de cassação da chapa e da investigação contra o PT entre 2012 e 2014, o GGN revela agora as previsões de que a maioria dos ministros já aderem à ideia de responsabilizar isoladamente Dilma Rousseff, mantendo o mandato de Michel Temer.
Em reportagem recente, o Valor confirmou que três ministros do Tribunal estavam dispostos a aceitar o pedido da defesa do peemedebista de separar as investigações. Dois deles sinalizaram publicamente: Luiz Fux e Gilmar Mendes. Se o terceiro posto viria com Herman Benjamin, uma opção ainda não certificada, mas que já mostrou cartas favoráveis a concordar com Gilmar, o quarto voto e que completa a maioria do jogo de vitória a Temer é de Henrique Neves.
No andamento da ação 36322, essa que será analisada hoje pela Corte do TSE, Neves foi um dos que pediu vista para decidir sobre de quem é a competência para julgar. Segundo informações obtidas pelo GGN no Tribunal, Neves reforçou os argumentos de Gilmar ao considerar que Benjamin deveria se manter com o caso.
Henrique Neves argumentou que a investigação em curso é mais ampla do que a simples prestação de contas de campanha já julgadas pelo TSE em 2014 e agora de novo apurada na AIME 761 que prevê a cassação da chapa, e concordou que o caso atinge atividades ordinárias de 2012 a 2014 e deveria ser relatado pelo corregedor da Corte, atualmente Herman Benjamin.
A decisão de uma simples relatoria nesta terça-feira (22) poderá confirmar a posição de Neves, e possivelmente de outros ministros, sobre a estratégia de cassar Dilma, isolando a responsabilidade sobre o PT e livrando Temer de uma condenação com perda de mandato.

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