Bloco defende desclassificação do documentos militares da guerra colonial
O Bloco de Esquerda quer a desclassificação dos documentos militares até 1975, pretendendo que a disponibilização da informação sobre Guerra Colonial ajude a “desmontar” a “ficção” sobre o colonialismo português e a “repor a justiça histórica” para quem foi afetado. Foi nesse sentido que entregou na Assembleia da República esta sexta-feira um projeto de resolução.
Um dos motes do documento são os 50 anos do massacre de Wiryiamu, que se assinalaram recentemente, “colocando novamente em evidência a necessidade de os documentos militantes anteriores a 1975 serem desclassificados para que a população num Estado democrático tenha acesso à informação relevante da História do país”.
O partido salienta que existe uma “coletânea de um período marcante do Estado Novo e da sua natureza colonialista e imperialista” nos arquivos das Forças Armadas só que “a vasta maioria deste acervo ainda se encontra classificada, impedindo o seu acesso integral ou parcial a investigadores, jornalistas, académicos, estudantes e outros membros da sociedade civil”.
Defende-se que a desclassificação “não coloca em risco ou dano a preservação da segurança interna e externa, bem como outros interesses fundamentais do Estado”, que é não apenas um “imperativo histórico” que contribuiria para “garantir uma maior fiabilidade da documentação da história nacional” e que ajudaria a “desintrincar os processos de investigação que vão sendo produzidos”,
uma vez que “incidem num período de tempo e num contexto político” no qual os “preceitos democráticos” estavam “profundamente ausentes”. Seria também uma via de “repor a justiça histórica para todos” os que foram “afetados por este evento”. Entre eles estão “os 8831 mortos, 30 mil feridos, 4500 mutilados, 14 mil deficientes físicos e os mais de 100 mil diagnosticados com perturbação de stress pós-traumático (...) arrancados brutalmente às suas famílias e atirados à força para uma guerra colonial injusta e criminosa durante 13 anos”.
A desclassificação é igualmente um passo a caminho do “propósito essencial de desmontar” a “ficção contada e recontada sobre esse período da história coletiva portuguesa que tende a justificar a exploração, a barbárie, a violência, a opressão e o genocídio” representando-se a “experiência ultramarina portuguesa” como se tivesse sido “benevolente”.
O partido parte assim do princípio “o processo de consolidação democrática se faz através do aprofundamento da transparência, do pleno acesso à informação, da publicidade da atividade dos órgãos do Estado e do escrutínio sobre a atuação política”.
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