Uma agenda de esquerda para 2022-2023. Por Rudá Ricci
Ontem, na live do meio-dia do DCM, participei de um debate sobre as saídas da esquerda brasileira para 2022 e 2023 tendo como convidado Alberto Cantalice, do PT nacional e do RJ. Vou postar, em seguida, as propostas que apresentei.
Num esforço de síntese, sugiro que a retomada do círculo virtuoso de desenvolvimento nacional, pela esquerda, seja a combinação da retomada do desenvolvimento econômico com ampliação dos direitos, em especial, coletivos.
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Para o desenvolvimento econômico, imagino que temos três saídas: a) retomada dos investimentos, via aproximação da China e Rússia; b) uso racional das reservas cambiais; c) aumento da arrecadação pública via fomento ao setor de serviços e, posteriormente, industrial.
Uma parada para aprofundar a diferença entre crescimento e desenvolvimento econômico.
Crescimento econômico significa, quase sempre, mera evolução do PIB e variáveis econômicas. Desenvolvimento é global, envolvendo o ambiente social como um todo. Um país pode crescer e aumentar a concentração de riquezas; ao se desenvolver, melhora o bem-estar.
As reservas cambiais são como salvaguardas para um país não sofrer um ataque especulativo, por exemplo, em relação ao preço do dólar. Reservas baixas significam chamar os especuladores para a briga; reservas altas significam fazer os especuladores deixarem para lá. Acontece que o Banco Central investe a grande maioria da reserva cambial nacional na compra de títulos da dívida do governo dos Estados Unidos. É possível reinternalizar parte desses dólares, convertendo-os em reais, e injetando na economia brasileira. É preciso ter cautela.
Vamos, agora, para a outra grande ponta que pode gerar o círculo virtuoso em 2023, pela esquerda: a ampliação dos direitos. Aqui, citaria três políticas gerais: a) programa de formação em políticas públicas; b) criação de sistema federativo de tomada de decisões; c) renda popular.
Um programa de formação de massa em políticas públicas pode ampliar a noção de poder popular no controle das políticas públicas, reduzindo o clientelismo em nosso país. Algo massivo pode ser construído com uma rede de Escolas da Cidadania. Tal programa pode gerar sustentabilidade para qualquer política de ampliação de direitos sociais porque gerará noção de direito e não uma mera impressão de dádiva do governo de plantão.
O nome Escolas da Cidadania reporta à experiência dos anos 1950 e 1960 no sul dos EUA, quando da origem do movimento pelos direitos civis contra o racismo naquele país. Myles Horton, que se tornaria amigo de Paulo Freire, engendrou esta rede de escolas. A “cartilha” de alfabetização para negros adotada por esta rede era a Constituição dos EUA. Genial, não? Isso que Paulo Freire denominava de “alfabetização” como letramento: a capacidade de usar o alfabeto para se construir como cidadão.
O segundo ponto é o sistema federativo de tomada de decisão. Temos inúmeros exemplos na América Latina: Bolívia (com as decisões em comunidades indígenas como base das políticas públicas), Venezuela, Equador e Cuba. Para quem desejar se aprofundar no tema, sugiro o livro de Alessandro Soares, “A democracia direta no constitucionalismo latinoamericano e europeu: análise comparada de Venezuela, Equador, Brasil e Espanha”.
Esse caminho “federativo” que estou sugerindo começa nos bairros e comunidades. O acanhamento político do lulismo na sua primeira versão, admitido por Luiz Dulci no encontro recente que tivemos no DCM, não superou os conselhões no topo da hierarquia do governo, como o CDES. Mas, e a participação da base social no processo de tomada de decisão? Como ouvi-la? Como organizá-la?
Se organizamos uma estrutura de tomada de decisão pública que tem início nos bairros e comunidades, politizamos a discussão sobre direitos a partir dos quarteirões. Na Argentina, tivemos algo se esboçando no início deste século com as Assembleas Populares.
Não há como mudar a cultura política popular – hoje, muito conservadora em nosso país – sem um amplo programa de formação política e participação direta na tomada de decisões públicas. Agora, sobre políticas de transferência de renda.
Finalmente, as políticas de transferência de renda. A primeira tarefa é abandonarmos a referência elitista liberal quando tratamos deste tema. Transferir renda não pode ser inclusão pelo consumo. Tem que gerar direitos: universais e permanentes. Políticas de Estado, não meramente de governo. Como fazer isso? Ampliando o conceito de seguridade social para além de saúde, assistência social e previdências. Temos que forjar um “sistema de seguridade social” que compreenda educação (incluindo educação para a cidadania), transferência de renda e participação na gestão pública ou, se desejarem, na formatação de uma governança social da seguridade social.
Para a esquerda, o conceito de poder popular é mais adequado quando o tema é participação política. Popular vem de povo. No conceito de Rousseau, povo é o conjunto da cidadania em assembleia, tomando decisões sobre questões públicas. Este é nosso conceito de participação.
Temos uma longa discussão a fazer para não cairmos na tentação de repetir o lulismo do início do século. O mundo é outro e temos que ter um programa de debate à esquerda. A direita já sabemos o que faz. À esquerda brasileira, cabe explicar para que veio.
Há muitas outras propostas de avanço numa agenda de esquerda, como punição rigorosa aos delitos empresariais (ambientais, às populações tradicionais, ao racismo, à violência contra mulheres e LGBTQI+ ) ou proibição de empresário dirigir a economia nacional.
Contudo, acredito que se nos concentrarmos nesta agenda de dois pontos (retomada do desenvolvimento e ampliação dos direitos) já daremos fisionomia à esquerda tupiniquim. É isso.
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