A polêmica na rede sobre o leilão de Libra

do Tijolaço, por Fernando Britto, de impecável trajetória nacionalista
A nota de Dilma e porque não adiar o “leilão” de Libra
9 de setembro de 2013 | 18:57
A Presidente Dilma Rousseff divulgou uma nota onde afirma que ficou “evidenciado que o motivo das tentativas de violação e de espionagem (dos Estados Unidos sobre a Petrobras) não é a segurança ou o combate ao terrorismo, mas interesses econômicos e estratégicos” e diz que o Governo brasileiro tomará “todas as medidas para proteger o país, o governo e suas empresas”.
Reproduzo a nota ao final do post, mas prefiro atrever-me a traduzir o que a Presidente quis deixar claro: o campo de Libra ficará sob controle majoritário da Petrobras e as empresas dos países que participam do “poll” de espionagem liderado pela National Security Agency dos EUA não farão parte do consórcio ao qual será entregue a exploração da maior das reservas de nosso pré-sal.
Mas como eu posso afirmar isso, se haverá um leilão, um processo licitatório cujo resultado, em tese, não se pode prever?
Por uma simples razão, este leilão tem caracterìsticas totalmente diferentes dos leilões que nos acostumamos a ver, nascidos na era FHC.
Não é o lance do “bônus de exploração” que o definirá.
Este é fixo: R$ 15 bilhões.
É uma espécie de “habilitação” para participar da disputa.
O que decidirá é a parcela do petróleo que o vencedor oferecerá ao Estado brasileiro.
E a Petrobras está pronta para “entrar rachando” nisso, com uma oferta que nenhuma multi poderá fazer, até porque não vão se interessar por algo que, por lei, não poderá controlar fisicamente e tentar, com isso, “compensar” o “sobrepreço” representado por uma parcela robustíssima do óleo entregue ao Governo.
Quando a Presidenta diz que o Governo tomará todas as providências para proteger “suas empresas”, o que quer dizer é que o Governo brasileiro tratará a Petrobras, neste leilão, como trataria de si mesmo.
Há espaços legais para isso, que vão desde a lei da partilha do petróleo estabelecer “um mínimo” de 30% para a Petrobras – e mínimo já diz tudo – até operações “casadas” entre o Tesouro – ou o BNDES – com nossa petroleira para que ela disponha de folga financeira para assumir os ônus iniciais da exploração, que levará vários anos até fazer a área entrar em produção economicamente compensadora.
E tudo sob o constrangedor silêncio dos urubus, que não terão coragem de dar mais que pios, diante da afronta à Nação que foi este episódio de espionagem comercial do governo americano, funcionando como agente de suas multinacionais.
O adiamento da outorga da exploração do campo de Libra, jóia da coroa do pré-sal, se podia antes ter a justificativa de esperar que a Petrobras conseguisse equacionar os gargalos provocados pelo imenso desafio de desenvolver imensas áreas já sob sua responsabilidade, agora passou a ser interesse apenas de grupos que preferem ver o caso “esfriar” para que, depois, as empresas beneficiadas pelo furto de informações possam voltar a se apresentar de “cara limpa” e “competitividade” renovada.
Estão, neste momento, com o estigma do crime estampada em suas testas. Os seus “boards”, neste momento, discutem se não vão se apresentar ao leilão, e deixar com isso patente que foram pegos com a boca na botija ou se participam para “cumprir tabela”.
Seus simpatizantes aqui, como o nefasto Adriano Pires, sempre escalado pela Globo para defender as multis no petróleo brasileiro, já reclamava na Globonews, hoje, da “xenofobia” provocada por “este erro” do governo americano. Vejam só: espionar é “erro”, defender o Brasil da espionagem é “xenofobia”.
O fato é que ele e todos os entreguistas estão gaguejando.
Quando a gente está apanhando, ensinava o célebre e folclórico tecnico Neném Prancha, “arrecua os arfi para evitar a catastre”.
Mas quando o jogo vira, talvez ele dissesse: “avança o centrefor pra compretá o massacre”.
PS. Para os não-velhinhos feito eu, “arfi” eram os alf, os laterais. “Centrefor”, ou center forward, era o centroavante.
A nota da Presidência
Mais uma vez, vieram a público informações de que estamos sendo alvo de mais uma tentativa de violação de nossas comunicações e de nossos dados pela Agência Nacional de Segurança dos EUA. Inicialmente, as denúncias disseram respeito ao governo, às embaixadas e aos cidadãos – inclusive a essa Presidência. Agora, o alvo das tentativas, segundo as denúncias, é a Petrobras, maior empresa brasileira. Sem dúvida, a Petrobras não representa ameaça à segurança de qualquer país.
Representa, sim, um dos maiores ativos de petróleo do mundo e um patrimônio do povo brasileiro.
Assim, se confirmados os fatos veiculados pela imprensa, fica evidenciado que o motivo das tentativas de violação e de espionagem não é a segurança ou o combate ao terrorismo, mas interesses econômicos e estratégicos.
Por isso, o governo brasileiro está empenhado em obter esclarecimentos do governo norte-americano sobre todas as violações eventualmente praticadas, bem como em exigir medidas concretas que afastem em definitivo a possibilidade de espionagem ofensiva aos direitos humanos, a nossa soberania e aos nossos interesses econômicos.
Tais tentativas de violação e espionagem de dados e informações são incompatíveis com a convivência democrática entre países amigos, sendo manifestamente ilegítimas. De nossa parte, tomaremos todas as medidas para proteger o país, o governo e suas empresas.
Dilma Rousseff
 Presidenta da República Federativa do Brasil

Libra: com aliados como estes, quem precisa de inimigos?

Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia, no Correio da Cidadania

É conhecida a história do cientista, chamado Manoel, que observou que as aranhas sempre respondiam ao seu comando para andarem, enquanto tivessem pelo menos uma pata. Inclusive, nesta situação, com grande esforço, arrastando-se.
Observou também que, quando elas estavam sem pata alguma, não obedeciam mais à ordem. De posse deste rico material experimental, ele concluiu que as aranhas, quando perdem todas as patas, ficam surdas.
Lembrei-me desta história quando constatei que os jornalistas Paulo Moreira Leite, Paulo Henrique Amorim e Fernando Brito escreveram ou transcreveram artigos defendendo o leilão do campo de Libra. O mais interessante é que, contando de forma resumida, eles defendem a tese que, se você é nacionalista, deve defender o leilão de Libra no modelo proposto.
Conseguiram um grande feito, pois têm a mesma opinião que a fina flor do mais conservador jornalismo econômico, sendo nacionalistas. Assim, concordam com a posição de uma extensa lista de articulistas dos grandes jornais, rádios, revistas e televisões.
Já escrevi muito sobre as razões de o campo de Libra não dever ser leiloado. Além disso, os materiais existentes nos sites da Aepet, do Sindipetro-RJ, da Agência Petroleira de Notícias e do Clube de Engenharia, por exemplo, já explicam estas razões.
Passo a explicar o que pode ser feito com este campo, que não seria leiloado. Pode ser entregue à Petrobras, sem leilão, desde que esta empresa assine um contrato de partilha com a União, em que se compromete a remeter 80% do lucro líquido (excedente em óleo) para o Fundo Social, seguindo o artigo 12 da lei 12.351. Nenhuma empresa estrangeira aceitaria fazer uma remessa desta proporção para o Fundo Social.
Sobre o leilão de Libra, a presidente da Petrobras afirmou que a empresa não teve seus arquivos invadidos, de forma que este leilão não está comprometido. Não sou especialista em proteção de computadores, mas não acredito na afirmação desta presidente. E, para suportar minha discordância, cito a presidente da República, que disse que a invasão da Petrobras tinha, exclusivamente, objetivo econômico. Ora, não seria Libra o maior objetivo econômico, no momento atual, dentro da Petrobras?
A diretora-geral da ANP deu uma declaração sobre este leilão de análogo teor. Queria saber a razão de tanto desespero para leiloar Libra. Seria o problema do superávit primário? Hoje, pode ocorrer qualquer denúncia sobre Libra, que ela será julgada irrelevante ou uma iniciativa da oposição para atrasar o governo Dilma. Dei azar porque vejo erros crassos neste leilão, já descritos por várias pessoas, inclusive por mim, em artigos anteriores.
O TCU devia estar achando algo errado também, antes de ser retirado do palco em um ato digno de um regime de exceção. Alguém do governo já parou para pensar na indignidade que fizeram com os técnicos do TCU?
Pela medida ilegal de lançar o edital, antes de eles emitirem o parecer, pode-se deduzir que os técnicos são “quintas colunas”, querendo boicotar o governo Dilma, ou são ociosos, uma vez que estavam na praia e, por isso, não tiveram tempo, ou são incompetentes, pois olhavam os papéis e não entendiam nada.
Contudo, o ministro Lobão deixou tranquila a sociedade. Como bom técnico, resumiu dizendo algo como: “não tem nada errado; o TCU não tinha grandes dúvidas; já está tudo aprovado”. Porém, consta que este Tribunal não emitiu o parecer final.
Também, não precisava mais, uma vez que o ministro já o tinha emitido. Aliás, o ministro Lobão já havia dito, como especialista em segurança das informações: “não há perigo de informações do leilão terem vazado”. Ainda sobre o leilão, ele disse que o cronograma permanecia “como programado.”
A presidente tem afirmado, usando minhas palavras, que os leilões planejados para os próximos meses trarão um ambiente econômico positivo, que será responsável pela continuação do desenvolvimento. Pode até ser verdade, mas peço à presidente para pensar que isto pode se dar a um alto custo democrático e social. Democrático, porque forças sociais representativas, inclusive muitas aliadas de primeira hora da presidente, não estão sendo ouvidas. O alto custo social é mais difícil de ser explicado em um artigo, mas tem a ver com o modelo que, implicitamente, está sendo aceito, o qual, no médio prazo, representará altos custos sociais. Precisavam ser criadas agências classificadoras dos riscos sociais, para a nossa presidente poder se basear nos seus indicativos na hora das decisões. Libra está se tornando uma verdadeira catástrofe política, para algumas forças.
O PSDB, o DEM e o PPS, por ideologia, são favoráveis ao leilão. Aliás, reconheço que, sob este aspecto, são dignos de louvor, pois mantiveram sua posição histórica. O PT, por incrível que pareça, está mudo, excetuando algumas lideranças. O PMDB, que é uma confederação de vários PMDB regionais, tem algumas posições e várias não posições. Outros partidos coadjuvantes do PT, como o próprio nome diz, são só coadjuvantes. Então, viva o PSOL, o PSTU, o PCB e vários outros de esquerda. No entanto, arrisco a dizer que, à medida que a sociedade se conscientizar do descalabro que é o leilão de Libra, e ela vai se conscientizar, quem titubeou no início ficará mal perante o eleitorado.