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sábado, 4 de março de 2017

ECONOMIA - As agências não regulam.

As agências não regulam. Elas estrangulam a parte mais frágil: o povo brasileiro! A mídia bate palmas

A grosso modo, as agências reguladoras foram criadas na esteira de uma visão de redução do controle do estado e de assunção de parte de suas obrigações pelas corporações e pela iniciativa privada.

A visão de que a regulação é uma função de estado, que difere dos governos que são aqueles representantes eleitos pelo povo, passa pela ideia de que os governos podem cada vez menos, em detrimento do deus-mercado.

Este é um dos problemas que a democracia representativa vive no mundo, em que os governos foram capturados pelas forças de mercado e pelas corporações.

O poder político acabou sendo capturado a partir das suas dívidas.

Os governos assim foram perdendo suas funções que passaram para as mãos das grandes corporações, sendo que estas estão hoje controladas pelos fundos financeiros.

Assim, a financeirização da economia vem sendo ampliada enormemente nos mais diferentes setores.

Desta forma, os serviços públicos que eram estatais - porque a maioria é monopólio - foram concedidos e teoricamente, passaram a ser regulados por estas agências e não pelos governos eleitos.

Bem ou mal, alguma regulação havia, no meio de enormes pressões do mercado que vive pedindo simplificação, flexibilização, estímulo em troca de investimentos, que na maioria dos casos, acaba saindo do próprio governo (nas diferentes escalas e muitas vezes sob a forma das PPPs - Parcerias Público-Privadas).

Na maioria dos países a regulação está ficando inviável porque seus controles passaram para pessoas indicados e do próprio mercado. Hoje já nem indicam representantes são os próprios funcionários dos bancos e das empresas

No Brasil, as agências criadas por FHC na década de 90, se mantiveram nos governos Lula e Dilma, com mais ou menos poder de defender a parte mais fraca desta relação que é o cidadão.

Pois bem, depois do impeachment, o controle destas agências estão aos poucos passando completamente para as mãos de gente do mercado. 

São pessoas que saem direto das empresas privadas para regular seus ex-patrões. Não me refiro aos quadros técnicos-concursados. Estes resistem, mas não mandam. O caso da ANP é o caso mais simbólico.

Assim, se chega ao caso da Anatel que está por trás decisão de perdão de quase R$ 90 bi das operadoras de telefonia.

A ANP está em vias de decidir perdoar (waiver) outros R$ 90 bilhões de multas das petroleiras por não cumprirem as exigências de conteúdo nacional que agora estão rifando o ceifando ao mínimo as exigências.

Para completar, agora a Aneel, decidiu que as concessionárias de energia elétrica têm direito a R$ 64 bilhões por uma interpretação contratual.

Somando estamos falando aí de quase R$ 250 bilhões (Mais de US$ 80 bi). Na prática, o país passou a ter as agências controladas por gente destes fundos financeiros, que também controlam as concessionárias. Ou seja, controlam tudo.

Assim aproveitam aquilo que eles diariamente chamam da "janela de oportunidades" para sepultar as regulações, exigências, fiscalizações, multas e liberar as tarifas. Estão se sentindo no céu.

As raposas devorando a todos nós.

Se já não bastasse, a turma do mercado também assumiu os fundos de previdência de maior peso - das estatais - para injetar dinheiro nestas mesmas corporações controladas pelo sistema financeiro. 

Assim, nossas contas de serviços públicos que não são baratas vão aumentar cada vez mais e consumir nossos salários que estão contidos ou reduzidos. Na área de  telefonia, luz, água, esgoto, planos de saúde, etc.

Ah sim. Vão dizer que foi o governo anterior que gerou tudo isto. Muitos ainda acreditam nesta versão cantada em prosa e verso pelos "colonistas" de plantão da mídia comercial, enquanto estas cobram as suas contas e faturam cada vez mais, destes mesmos fundos e não da audiência - em queda - como a maioria ainda acredita.

O que está em jogo não é o fim do estado de bem-estar-social, porque não tínhamos chegado a ele. Apenas tínhamos nos aproximado. 

Eles não param de apertar o cinto no pescoço de todos nós. 

Porém, eles não estão considerando que não ganharão nada fazendo um país para menos de 10% de sua população.

Haja força policial para dar conta disto logo adiante.

Não há que se falar mal da política e sim da má política.

Fora daí é a barbárie, para o qual se caminha a passos largos, se este processo não for contido.

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