Governo pauta debate sobre relações de trabalho
“Depois das MPs 664 e 665 e do projeto que generalizou a terceirização e a pejotização, inclusive nas atividades-fim das empresas, todo cuidado será pouco em relação ao conteúdo das novas propostas”
Com o agravamento da crise econômica e as demissões dela
decorrentes, que já começam a se refletir nos índices de desemprego, o
governo retomou o debate de alguns temas vinculados às relações de
trabalho.
No âmbito do Fórum de Debates sobre Política de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado pelo Decreto 8.443, de 30 de abril de 2015, e composto por representantes dos trabalhadores, empregados e do Governo, serão discutidas e apresentadas formulações sobre os seguintes temas:
I – Políticas de Previdência Social: a) sustentabilidade do sistema; b) ampliação da cobertura; c) fortalecimento dos mecanismos de financiamento; e d) regras de acesso, idade mínima, tempo de contribuição e fator previdenciário; e
II – Políticas de Emprego, Trabalho e Renda: a) fortalecimento do emprego, trabalho e renda; b) rotatividade no mercado de trabalho; c) formalização e preservação do emprego; d) aperfeiçoamento das relações trabalhistas; e e) aumento da produtividade do trabalho.
O debate não se limitará ao Fórum. Alguns ministérios, como os da Indústria e Comercio Exterior, da Agricultura e da Pequena e Micro Emprego, cujos titulares foram ou são líderes patronais dos respectivos setores, embora sem participação formal nos grupos, também pretendem propor, apoiar ou defender posições em relação aos temas do mundo do trabalho, especialmente na perspectiva de flexibilização dessa legislação.
Registre-se, por exemplo, que a ideia do Programa de Proteção ao Emprego, que permite a redução de jornada com redução de salário, foi de iniciativa do Ministério da Indústria e Comércio Exterior, no primeiro mandato da presidente Dilma, assim como a defesa do simples trabalhista é uma das prioridades da Pasta da Micro e Pequena Empresa.
Independentemente das sugestões e formulações que possam advir do Fórum, é praticamente certo que temas como o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), o Contrato de Curta Duração ou Intermitente, o Simples Trabalhista, o Sistema Único de Trabalho (Sut) e o Acordo Coletivo por Empresa, que já estavam em debate em setores do governo, com ou sem acordo, farão parte do conjunto de políticas a serem propostas à presidente da República para enfrentamento da crise.
Porém, depois das MPs 664 e 665 e do projeto que generalizou a terceirização e a pejotização, inclusive nas atividades-fim das empresas, todo cuidado será pouco em relação ao conteúdo das novas propostas. O Fórum dispõe de 180 dias para concluir seus trabalhos. As entidades deverão ficar atentas e se mobilizarem em defesa do emprego e da renda e contra qualquer tentativa de redução ou precarização de direitos.
No âmbito do Fórum de Debates sobre Política de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado pelo Decreto 8.443, de 30 de abril de 2015, e composto por representantes dos trabalhadores, empregados e do Governo, serão discutidas e apresentadas formulações sobre os seguintes temas:
I – Políticas de Previdência Social: a) sustentabilidade do sistema; b) ampliação da cobertura; c) fortalecimento dos mecanismos de financiamento; e d) regras de acesso, idade mínima, tempo de contribuição e fator previdenciário; e
II – Políticas de Emprego, Trabalho e Renda: a) fortalecimento do emprego, trabalho e renda; b) rotatividade no mercado de trabalho; c) formalização e preservação do emprego; d) aperfeiçoamento das relações trabalhistas; e e) aumento da produtividade do trabalho.
O debate não se limitará ao Fórum. Alguns ministérios, como os da Indústria e Comercio Exterior, da Agricultura e da Pequena e Micro Emprego, cujos titulares foram ou são líderes patronais dos respectivos setores, embora sem participação formal nos grupos, também pretendem propor, apoiar ou defender posições em relação aos temas do mundo do trabalho, especialmente na perspectiva de flexibilização dessa legislação.
Registre-se, por exemplo, que a ideia do Programa de Proteção ao Emprego, que permite a redução de jornada com redução de salário, foi de iniciativa do Ministério da Indústria e Comércio Exterior, no primeiro mandato da presidente Dilma, assim como a defesa do simples trabalhista é uma das prioridades da Pasta da Micro e Pequena Empresa.
Independentemente das sugestões e formulações que possam advir do Fórum, é praticamente certo que temas como o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), o Contrato de Curta Duração ou Intermitente, o Simples Trabalhista, o Sistema Único de Trabalho (Sut) e o Acordo Coletivo por Empresa, que já estavam em debate em setores do governo, com ou sem acordo, farão parte do conjunto de políticas a serem propostas à presidente da República para enfrentamento da crise.
Porém, depois das MPs 664 e 665 e do projeto que generalizou a terceirização e a pejotização, inclusive nas atividades-fim das empresas, todo cuidado será pouco em relação ao conteúdo das novas propostas. O Fórum dispõe de 180 dias para concluir seus trabalhos. As entidades deverão ficar atentas e se mobilizarem em defesa do emprego e da renda e contra qualquer tentativa de redução ou precarização de direitos.
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