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PEC da Bengala é ‘golpe’ e deixará ministros de ‘pires na mão’, diz Joaquim Barbosa

Ex-presidente do Supremo critica emenda constitucional que elevou para 75 anos a idade de aposentadoria de ministros de tribunais superiores. Nova sabatina para permanência no cargo abre caminho para “chantagem” e “enfraquece a independência” dos magistrados, avalia

Carlos Humberto/STF

Joaquim Barbosa: "A re-sabatina enfraquece a independência do magistrado. Subjuga-o. Coloca-o de pires na mão diante dos senadores"

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa criticou duramente a emenda constitucional recém-promulgada que estende de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos magistrados em tribunais superiores. Na avaliação do ex-presidente do Supremo, a chamada PEC da Bengala tem um aspecto “nocivo” e “perigoso” ao impor nova sabatina aos ministros que completarem 70 anos e que quiserem ficar no tribunal por mais meia década. Caso não declare o artigo que trata da sabatina inconstitucional, o Supremo terá sofrido “o maior golpe em décadas”, escreveu Joaquim em seu perfil no Twitter. O ex-ministro também questionou a isenção e a independência que ministros interessados em esticar sua permanência no tribunal terão diante da realização de uma nova sabatina, promovida por senadores com pendências na própria corte.
“Obrigar um magistrado estável na função à humilhação de ter de se submeter a uma nova sabatina é miná-lo no que ele tem de mais precioso”, criticou. “A re-sabatina enfraquece a independência do magistrado. Subjuga-o. Coloca-o de pires na mão diante dos senadores”, emendou.
A exigência de nova sabatina abre caminho para “chantagem” e enfraquece a independência dos magistrados antes mesmo de chegarem aos 70 anos, considera o ex-ministro. “Pensem na quantidade de parlamentares que respondem a inquéritos e processos perante o STF. Ganharam um boost!”
Segundo ele, haverá “hordas de juízes com pires na mão, próximos dos 70, ansiosos para ganhar cinco anos adicionais de serviço”. Joaquim ressalta que já há juízes, em primeira instância, reivindicando na Justiça o adiamento da aposentadoria com base na PEC da Bengala, cujas regras se aplicam somente a ministros de tribunais superiores.
Joaquim Barbosa se aposentou em julho do ano passado, antes mesmo de completar 60 anos. O ex-ministro alegou cansaço e problemas de saúde. Sem a mudança na Constituição, ele poderia continuar no Supremo até 2024. Com a PEC da Bengala, só deixaria o Supremo compulsoriamente em 2029.
Contestação no Supremo
O STF deve examinar, na próxima quinta-feira (21), ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). As entidades contestam a submissão dos ministros a nova sabatina no Senado.
“Esse requisito torna o Poder Judiciário refém de interesses político-partidários. Essa condição é frontalmente contrária às garantias da magistratura e constitui ameaça à independência do Judiciário, especialmente sobre a vitaliciedade e a imparcialidade do juiz. É uma tentativa de controle do Judiciário”, avalia presidente da AMB, João Ricardo Costa.
Veja as críticas feitas no Twitter por Joaquim Barbosa à PEC da Bengala:
PEC da bengala: deixei passar um tempinho para emitir minha opinião sobre o que me parece ser o seu aspecto mais nocivo, perigoso.
PEC da Bengala: em país democrático, quanto menos se mexe em certos pilares fundamentais do regime, melhor. A magistratura é um deles.
PEC Bengala: se o STF não declarar a inconstitucionalidade parcial do seu art 2, o Judiciário terá sofrido o maior golpe em décadas. Explico
P Bengala: aparentemente, se quis impor uma nova sabatina aos ministros que, ao completarem 70 anos, queiram permanecer no cargo até 75.
Obrigar um magistrado estável na função à humilhação de ter de se submeter a uma nova sabatina é miná-lo no que ele tem de mais precioso.
PEC da Bengala: a re-sabatina enfraquece a independência do magistrado. Subjuga-o. Coloca-o de pires na mão diante dos senadores
Mais: para um bom número de magistrados ávidos para continuar nos cargos até os 75, essa perda de independência se iniciará bem antes dos 70
A re-sabatina suscitará: 1) chantagem sobre aqueles que desejarem continuar no cargo após os 70. Por que?
Pensem na quantidade de parlamentares que respondem a inquéritos e processos perante o STF. Ganharam um boost!
2) do outro lado, haverá hordas de juízes de pires na mão, próximos dos 70, ansiosos para ganhar 5 anos adicionais de serviço.
Efeito deletério inicial da PEC: mesmo a emenda não lhes sendo aplicáveis, já há juízes que obtiveram liminar para permanecerem nos cargos.