Coronel e cabo são dois emblemáticos casos da ditadura.
Ustra quer revogar sentença; Anselmo não foi anistiado...
Único dos 60 mil casos analisados pela Comissão de Anistia sobre um agente duplo (que atuou tanto como colaborador do regime militar quanto diz ter atuado na resistência à ditadura) o Cabo Anselmo teve negado, ontem, o seu o pedido de reparação - anistia e indenização (vejam o Destaque do dia Decisões sobre Anselmo e Ustra podem firmar jurisprudência e saída para Lei de Anistia).
O relator do caso, o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos Nilmário Miranda, pediu o indeferimento do pedido porque, segundo seu parecer, além das dúvidas sobre se Anselmo era agente infiltrado desde o início do regime militar, "não cabe ao Estado, em nenhuma hipótese, reconhecer anistia a pessoa que participou em atos de repressão ilícita e, portanto, não cabe discutir sobre eventuais reparações".
O Ministério da Justiça e sua Comissão de Anistia dispõem de registros que lhe foram repassados pelo Arquivo Nacional e levantados junto ao seviço de inteligência da Aeronáutica (Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica - CISA) segundo os quais o cabo Anselmo, com informações prestadas à ditadura, contribuiu para a morte de mais de 200 opositores do regime militar.
Ustra quer revogar sentença que o declarou torturador
Também ontem o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu adiar o julgamento de recurso em que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra pede suspensão da decisão judicial de 1ª instância que o responsabilizou por torturas a presos políticos na ditadura militar.
O TJ-SP retirou o caso da pauta de julgamentos de ontem após ouvir Fábio Konder Comparato, advogado da família Teles, autora da ação.Cinco integrantes dessa família foram presos no DOI-CODI paulista em 1973, quando Ustra comandava o local, considerado um dos principais centros de tortura da ditadura.
Os Teles não pedem nenhuma indenização ou punição para o coronel. Solicitam, apenas que ele seja responsabilizado civilmente pelas sessões de tortura. No recurso, Ustra e seu advogado argumentam que ele foi contemplado pela Lei da Anistia de 1979.
Vítima diz que coronel instruia torturadores
O coronel nega participação em sessões de tortura e diz nunca ter ordenado ou participado de violações de direitos humanos. Mas, um dos autores da ação, César Teles, afirma no processo que ele presenciou sessões de tortura e deu instruções a militares que o agrediram na prisão.
Ustra já foi condenado em 1ª instância em outubro de 2008 pelo juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo. Foi a primeira sentença declaratória da Justiça brasileira contra um militar em uma ação por sequestro e tortura na ditadura. É essa condenação que ele quer revogar.
Também no último dia 24, o Ministério Público Federal pediu a abertura de ação penal contra Ustra pelo sequestro do sindicalista Aluízio Palhano, preso em maio de 1971 no DOI-CODI paulista. Palhano nunca mais foi visto e integra a lista de desaparecidos políticos na ditadura.
O relator do caso, o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos Nilmário Miranda, pediu o indeferimento do pedido porque, segundo seu parecer, além das dúvidas sobre se Anselmo era agente infiltrado desde o início do regime militar, "não cabe ao Estado, em nenhuma hipótese, reconhecer anistia a pessoa que participou em atos de repressão ilícita e, portanto, não cabe discutir sobre eventuais reparações".
O Ministério da Justiça e sua Comissão de Anistia dispõem de registros que lhe foram repassados pelo Arquivo Nacional e levantados junto ao seviço de inteligência da Aeronáutica (Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica - CISA) segundo os quais o cabo Anselmo, com informações prestadas à ditadura, contribuiu para a morte de mais de 200 opositores do regime militar.
Ustra quer revogar sentença que o declarou torturador
Também ontem o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu adiar o julgamento de recurso em que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra pede suspensão da decisão judicial de 1ª instância que o responsabilizou por torturas a presos políticos na ditadura militar.
O TJ-SP retirou o caso da pauta de julgamentos de ontem após ouvir Fábio Konder Comparato, advogado da família Teles, autora da ação.Cinco integrantes dessa família foram presos no DOI-CODI paulista em 1973, quando Ustra comandava o local, considerado um dos principais centros de tortura da ditadura.
Os Teles não pedem nenhuma indenização ou punição para o coronel. Solicitam, apenas que ele seja responsabilizado civilmente pelas sessões de tortura. No recurso, Ustra e seu advogado argumentam que ele foi contemplado pela Lei da Anistia de 1979.
Vítima diz que coronel instruia torturadores
O coronel nega participação em sessões de tortura e diz nunca ter ordenado ou participado de violações de direitos humanos. Mas, um dos autores da ação, César Teles, afirma no processo que ele presenciou sessões de tortura e deu instruções a militares que o agrediram na prisão.
Ustra já foi condenado em 1ª instância em outubro de 2008 pelo juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo. Foi a primeira sentença declaratória da Justiça brasileira contra um militar em uma ação por sequestro e tortura na ditadura. É essa condenação que ele quer revogar.
Também no último dia 24, o Ministério Público Federal pediu a abertura de ação penal contra Ustra pelo sequestro do sindicalista Aluízio Palhano, preso em maio de 1971 no DOI-CODI paulista. Palhano nunca mais foi visto e integra a lista de desaparecidos políticos na ditadura.
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