O Ministério do Meio Ambiente deu ontem o primeiro passo na tentativa de resolver as pendências em torno das alterações do Código Florestal sem ampliar os embates que o tema já promoveu. Em vez de recorrer a mudanças legais via Congresso, o ministério lança mão de instruções normativas e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para solucionar os problemas. A partir de uma aliança com a agricultura familiar, a pasta espera encaminhar 70% das questões deste modo. O restante deve virar objeto de projeto de lei ou medida provisória, que precisam ser encaminhados ao Congresso, onde os ruralistas são mais numerosos e influentes que os ambientalistas.
A reportagem é de Catarina Alencastro e publicada pelo jornal O Globo, 23-07-2009.
Ontem, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou três instruções normativas que regulamentam pontos da legislação ambiental que até então estavam em aberto e, no entendimento, dos agricultores prejudicava a produção.
A partir de agora, agricultores familiares poderão somar a Área de Proteção Permanente (APP, que são as margens de rios e encostas de morros) com a Reserva Legal. Com isso, será liberado mais espaço para as plantações.
Outro ponto é a simplificação e gratuidade da Reserva Legal de pequenas fazendas, processo caro e que pode levar anos.
O acordo vinha sendo costurado com entidades representativas da agricultura familiar, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetraf) e a Via Campesina .
Essa união também sela “as pazes” entre os dois setores, que até pouco tempo viviam às turras. Os produtores reclamavam que a legislação os engessava, e os ambientalistas culpavam os assentamentos pelo desmatamento da Amazônia.
Ao lado do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, Minc fez questão de demonstrar que as desavenças terminaram:
— A nossa expectativa é resolver um problema que virou uma guerra. E não é obrigado a ser uma guerra porque os agricultores sabem que a devastação ambiental em primeiro lugar prejudica a eles próprios.
— Penso que estava se desenvolvendo um conflito artificial entre grandes e pequenos, entre ambientalistas e produtivistas, o que é um absurdo completo. Acho que venceu o bom senso — completou Cassel.
Em setembro, será encaminhada ao Conama uma proposta de resolução que define atividades de baixo impacto que podem ser tocadas em APP. Apesar de haver previsão legal para isso, por falta de regulamentação qualquer edificação nesses locais leva à multa. A ideia da área ambiental do governo é definir o que pode e o que não pode ser feito em margens de rios e pés de morros. Construção de trilhas para ecoturismo e de pequenos ancoradouros para barcos serão autorizados. Também deixarão de ser ilegais pequenas casas de produtores já construídas, desde que não ultrapassem 5% do total da APP.
Outra solução que promete resolver a vida de muitos agricultores de culturas consolidadas do Sul do país é que poderá haver a combinação de árvores nativas com espécies frutíferas em morros, também considerados APPs. Essa era uma das principais demandas do Ministério da Agricultura.
Minc disse que alguns dos pontos acertados poderão ser estendidos à grande agricultura, mas defendeu tratamento diferenciado para os pequenos.
— Essa é a base para resolver o conjunto da agricultura, mas tem que ter tratamento diferenciado. Tratamento diferenciado não significa que você não vai viabilizar toda a agricultura.
Fonte:IHU
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