Quem acompanha meu blog desde o início sabe que minha posição é pelo fim dos leilões, herança maldita da era FHC.
José Carlos Moutinho
(Correio da Cidadania)
De acordo com matérias da imprensa (30/07/09), a Petrobrás poderá vir a ser a operadora de todas as áreas ainda não licitadas do pré-sal, mesmo que perca nas licitações que serão realizadas pelo governo para compor o sistema de partilha de petróleo. A participação da Empresa poderá ser minoritária ou majoritária, de acordo com o nível de participação dela e de outras concorrentes na exploração dos campos. Estão sendo estudadas, pelo governo, três hipóteses que serão definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE): 1) dar aval para a Petrobrás levar integralmente uma determinada área; 2) a Petrobrás entraria na licitação com outros concorrentes e venceria a disputa, adquirindo o direito de exploração; e 3) mesmo que a Petrobrás não ganhe a licitação, ficaria com um percentual da exploração.
Segundo a imprensa, tais hipóteses privilegiam a Petrobrás, mas na verdade trata-se de uma `cortina de fumaça`. O que a sociedade brasileira tem clamado crescentemente é pelo fim dos leilões e que o governo contrate a Petrobrás para atuar integralmente no pré-sal, pois foi ela que correu todos os riscos exploratórios. E mais: pela Constituição, a União Federal pode contratar a Petrobrás para executar o monopólio do Estado sobre suas áreas estratégicas, como é o caso do pré-sal.
Um graúdo lobista vê perigo
Vendo tais discussões, o senhor David Zylbersztajn, genro do FHC, e que foi diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e iniciou os absurdos leilões das nossas bacias sedimentares, em seu artigo intitulado `Perigo à vista para o futuro do pré-sal`, publicado no jornal Estado de S.Paulo (30/07/09), vê incertezas nos estudos do novo marco regulatório e faz sua surrada propaganda apátrida pela manutenção da Lei 9478/97 e, conseguentemente, a entrega de nosso petróleo às multinacionais. Disse: `Diante das incertezas, a única certeza é que, para essas descobertas feitas pela Petrobrás e diversas outras empresas, foi decisivo o papel da Lei 9478/97...`. E fechou um parágrafo, onde simultaneamente tenta mostrar-se na ofensiva, mas deixa escapar preocupação com o crescente descontentamento no Brasil pela manutenção da atual lei. Disse ele: `Gostem ou não gostem alguns, a lei é um sucesso. E, como a lei é um sucesso, querem mudar a lei`.
O ex-diretor da ANP esqueceu de mencionar que a Petrobrás havia requerido oito blocos na Bacia de Santos, em 1997, um deles o BS-300, onde a Petrobrás havia mapeado uma grande estrutura [1.000 km²], com objetivo principal no pré-sal, antes mesmo da criação da ANP ou da promulgação da Lei 9478/97. A Petrobrás foi obrigada, por força desta lei, a entregar de `mão beijada` para a referida agência reguladora, todo o seu acervo técnico. O geofísico João Victor Campos, diretor da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobrás), em seu artigo `A verdadeira história do pré-sal`, publicado no Correio da Cidadania (24/06/09), destacou que `a exploração do Bloco BS-300 era uma proposta ousada, tanto em termos de lâmina d`água (mais de 2.000 m) como pela oportunidade de se conhecer convenientemente a seção rifte da bacia, após atravessar quase 2.000 m de seção evaporítica. Era uma nova fronteira exploratória e um grande desafio tecnológico`.
Conhecedora do potencial da área, a Petrobrás arrematou este bloco na 2ª Rodada de Licitações, no ano 2000, levou 5 anos estudando como transpor as dificuldades tecnológicas, passou um ano perfurando, gastou US$ 260 milhões e descobriu o pré-sal em 2006. O Prospecto chamou-se PARATY. Logo, a descoberta não foi fruto da fatídica Lei 9478. Toda a informação geológica/geofísica coligida, a interpretação e a própria escolha do ponto para perfurar o poço pioneiro, ressalte-se, ocorreu antes da promulgação da referida lei. A Petrobrás e o Brasil não devem nada à Lei 9478, ao governo FHC e muito menos ao Sr. Zylbersztajn.
O ex-diretor da ANP fez uma confusão mental sem mais tamanho. Primeiro, não são apenas `alguns` desejosos por mudanças na Lei 9478/97, mas milhares e milhares de brasileiros, conforme demonstra a vida real, notadamente nas crescentes mobilizações das entidades de petroleiros, dos estudantes [UNE, UBES entre outras], e demais entidades da sociedade brasileira. Tem sido crescente, também, o número de palestras realizadas por diversos especialistas, entre eles, o presidente da AEPET, Fernando Leite Siqueira, que tem viajado pelo País em defesa do pré-sal e da Petrobrás.
O genro do FHC não soube da notícia de grande importância: a formação, no Congresso Nacional, da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, que conta com mais de 300 integrantes, entre deputados e senadores. Então, o senhor David quer `vender` uma ficção como se fosse algo real, ao dizer que `alguns` querem mudar a referida lei.
Ele fecha um parágrafo externando uma contraditória opinião, ao dizer que querem mudar a lei por que ela é um sucesso. Como ele conseguiu tal façanha?... Existe um infalível ditado popular que diz: `Em time que está ganhando não se mexe`. Mas o senhor David pretende convencer os incautos que os defensores das mudanças na referida lei só querem fazer isso por inveja da `vitoriosa lei`. A questão é: vitória para quem? Para o País, com certeza não é. Certamente, a vitória que ele vislumbra tem a ver com a avalanche de empresas multinacionais que ingressou nas nossas bacias sedimentares, graças à Lei 9478.
Então, se a sociedade brasileira está vendo a necessidade de mudanças na referida lei, e até o retorno da Lei 2004/53, com certeza, tem a ver com `derrota` da Lei 9478, não o contrário. Derrota, pois esta lei compromete em muito o futuro do País no pré-sal, tendo em vista que dá posse do petróleo brasileiro às concessionárias, na sua imensa maioria multinacionais.
Assim, o genro de FHC tenta diminuir o fato de a sociedade brasileira não querer mais tolerar a perda de seus recursos estratégicos, consubstanciados agora no pré-sal. O Brasil não pode deixar escapar a chance de se tornar uma Nação desenvolvida, soberana e socialmente justa. O País tem em suas mãos a ferramenta estratégica para solucionar diversas pendências tecnológicas, geração de empregos, resolver o histórico atraso no campo social, modernizar nossas Forças Armadas entre outros itens de relevância.
No seu artigo, Zylbersztajn afirma, `en passant`, que, além da Petrobrás, outras empresas contribuíram nas descobertas, mas não cita nenhuma. Ele não se arriscou, é claro, pois foi a Petrobrás quem descobriu todas as áreas e correu todos os riscos exploratórios, iniciados com a histórica Lei 2004/53. É a realidade. A AEPET, por exemplo, defende que a Nação brasileira deva transformar, de fato e de direito, o petróleo do pré-sal em benefícios efetivos para o povo brasileiro, através da retomada da sua propriedade para a União Federal e a sua transformação em ponto de partida para o desenvolvimento da economia nacional.
José Carlos Moutinho (jornalista)
Publicado originalmente: Correio da Cidadania – www.correiocidadania.com.br
Fonte:AEPET
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