STF intima Banco Central sobre comercialização ilegal do ouro.

 

Luíz Müller Blog STF intima Banco Central sobre comercialização ilegal do ouro. Juros altos não são única sujeira de Campos Neto! Luiz Müller fev 8 Além de elevar as alturas os Juros, impedindo o Brasil de crescer e de fraudar as Contas do Brasil, há muito mais sujeira escondida sob os tapetes e na alma de Roberto Campos Neto, Presidente do BNDES. Ao ler o artigo Gilmar Mendes acata ação para questionar origens de ouro comercializado no País, logo me veio outra matéria, de o Globo, publicada a poucos dias atrás: Seis meses depois, Banco Central não criou grupo de trabalho para combater o ouro ilegal. É muito provável que Campos Neto além de comissionado pelos grandes banqueiros que ganham dinheiro com a Selic alta, recebendo estes juros sobre os Títulos da Dívida Pública, também esteja levando algum por conta da bandalheira em que se tornou a comercialização de Ouro no Brasil, sem nenhum respeito as regras, que já nem são tantas assim. Como é possível verificar pela matéria de O Globo, que publico a seguir, o Banco Central é o responsável por regular esta comercialização e na verdade, como todo bolsonarista no governo, "deixou a boiada passar". Mas no caso, a "boiada" são milhares de garimpeiros, muitos criminosos, incentivados por ricos e grandes compradores de ouro. Assim, o Banco Central sob a gestão de Campos Neto tem sim responsabilidade , mesmo que indireta sobre o Genocídio Yanomami. Segue a Matéria do O GLOBO, do dia 30 de Janeiro e a Matéria do GGN dando conta da Ação de Gilmar Mendes do STF intimando o Banco Central SEIS MESES DEPOIS, BANCO CENTRAL NÃO CRIOU GRUPO DE TRABALHO PARA COMBATER O OURO ILEGAL AUTORIDADE MONETÁRIA NÃO TEM OLHADO COM ATENÇÃO A LAVAGEM DO OURO PELAS DTVMS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE COMPRAM O PRODUTO EXTRAÍDO DOS GARIMPOS BRASIL - Boa Vista, RR - 31/07/2019 - Garimpo ilegal de ouro no coração da maior reserva indígena do Brasil, a dos Yanomami Daniel Marenco - Infoglobo Exatos seis meses se passaram desde que o Banco Central prometeu criar um grupo de trabalho para combater a lavagem de ouro ilegal no sistema financeiro. E até agora, nada. Conversei com o diretor-executivo do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão, que participou do encontro com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, no dia 26 de julho de 2022, e com a gerente de portfólio Larissa Rodrigues. Eles ainda aguardam uma ação efetiva da autoridade monetária do país. - O ouro ilegal no país é lavado, ou seja, tornado legal, por meio das DTVMS, que são instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. Cabe ao BC fazer essa regulação, mas isso não está acontecendo - afirmou Leitão. Em julho, o encontro foi noticiado pelo Valor Econômico. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) soltou nota para falar da iniciativa, mas a assessoria de imprensa do Banco Central alegou que não iria comentar o assunto. Há duas formas de extração de ouro no país. A que é feita pelas mineradoras, que são mais reguladas, e a que é oriunda do garimpo, com pouca regulação. Hoje, já há mais ouro sendo extraído via garimpo do que via mineradoras, explica Larissa Rodrigues, e isso ajuda a entender a tragédia dos yanomamis. Segundo Leitão, a regulação frouxa para a lavagem do ouro estimulou a entrada de 20 mil garimpeiros em terras indígenas, e isso dificultou o acesso de agentes do Estado, aumentou a poluição dos rios e a violência na região. Fechar essa porta da lavagem, portanto, é um pedaço da solução do problema. Até aqui a matéria de O Globo. A seguir, a matéria do GGN GILMAR MENDES ACATA AÇÃO PARA QUESTIONAR ORIGENS DE OURO COMERCIALIZADO NO PAÍS Representantes Banco Central e a Agência Nacional de Mineração foram intimados pelo ministro Gilmar Mendes a prestar depoimento nos próximos três dias sobre a situação do garimpo ilegal na Amazônia. A ordem de Mendes partiu da ação de Vera Motta, secretária de Assuntos Jurídicos do Partido Verde (PV). O objetivo da ação é estabelecer a inconstitucionalidade da Lei Federal 12.844/2013 no Supremo Tribunal Federal (STF), que reduz a responsabilidade das Distribuidoras de Valores Mobiliários (DVM) sobre a compra de ouro e sua respectiva origem. Segundo Vera, os garimpeiros e vendedores do minério não precisam comprovar a legalidade das pedras. Em tese, os DVM poderiam fazer uma declaração escrita à mão sobre a origem do ouro. Mas na prática, apenas a palavra serve como prova. “Imagina que uma pessoa pode dizer que estava passando por ali, achou as pedras, são dele e pronto”, exemplifica a advogada do PV. Em nota, o PV alega que “o garimpo ilegal viola a Constituição Federal de 1988 por transgredir o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações; o direito a saúde; ao direito dos povos indígenas à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e às terras que tradicionalmente ocupam e a ordem econômica, que deve observar a defesa do meio ambiente e do consumidor”. Dano à União Mas para Vera, o dano patrimônio atinge a toda a população, pois a falta de conhecimento sobre a comercialização e o trânsito do ouro extraído nas terras brasileiras lesa economicamente o País, já que todas as jazidas pertencem à União e os minérios, naturalmente, deveriam ir para os cofres públicos em vez do comércio. “Temos de verificar, até onde for possível, empresas como joalherias, fábricas de produtos de informática, entre outros, para que todos comprovem a origem do ouro enquanto matéria-prima e, caso sejam ilegais, que estas empresas prestem contas com a União”, resume Vera. A advogada, que elogia a coragem de Gilmar Mendes em acatar uma causa tão polêmica, espera que a ação tenha como resultado mudanças no monitoramento do ouro extraído no Brasil e que as indenizações impostas a empresas que financiam o comércio ilegal sejam revertidas na recuperação da saúde dos indígenas e das populações ribeirinhas, intoxicadas pela poluição causada pelo mercúrio usado pelos garimpeiros na busca pelo ouro.