O que está por trás da oposição à CPMF, por Janio de Freitas
Da Folha
por Janio de Freitas
A oposição à CPMF tem motivações
variadas, mas o espaço de todas é ocupado por uma só: "mais imposto,
não!" –o mais insustentável dos motivos. Se pensado um imposto com a
finalidade de promover grande e veloz crescimento industrial, nenhum dos
industriais que gritam "mais imposto, não!" ficará contra. E, se algum
ficar, será um caso patológico de insuficiência excessiva de raciocínio.
Mal, aliás, nada surpreendente.
O menos citado dos motivos, suponho
mesmo que agora mencionado pela primeira vez, surgiu a meio de uma
novidade do jornalismo brasileiro. Desde que se tornou chefe da Casa
Civil, Aloizio Mercadante é o alvo de uma avalanche que não se esgota,
novas e cansativas repetições de boatos, intrigas, maledicências,
fantasias que são a moda no jornalismo político, e até alguma verdade
eventual. É detestado por Lula, Lula pede sua demissão, o PMDB o culpa
pela crise, Temer não o tolera, será substituído por um não político, é
Mercadante quem torpedeia Levy –Mercadante faz Eduardo Cunha parecer
amado pela pureza de intenções e ética dos modos.
Nem por isso, em todos esses meses e
imputações, a reportagem política e seus chefes quiseram ou se lembraram
de ouvir o próprio Mercadante a respeito do noticiário que o solapa.
Até que no domingo as repórteres Catarina Alencastro e Simone Iglesias
("O Globo") trouxeram essa novidade jornalística: Mercadante ainda fala.
E continua franco, claro, seguro: (...)
"O ex-presidente Lula, que vem pedindo a sua saída?"/ "Não. Hoje
(sexta-feira) tomei café com ele. (...) A gente tem uma relação muito
rica, muito próxima"/ "Lula acha fundamental que o sr. fique?"/
"Exatamente isso que ele disse". E foi por aí, até à CPMF, para um
diagnóstico fundamental e, ao que me consta, nunca mencionado:
"A CPMF é necessária. O problema mais
delicado é que atinge o caixa dois. Qualquer empresa que tenha um caixa
dois, tem que dar um cheque. E aparece. Então, gera uma preocupação, mas
isso não pode ser o fundamental."
Não pode, mas, se não é para todos, é
para muitos dos que urram contra a CPMF e movem políticos para
impedi-la. Caixa dois é a quantia que empresas em geral mantêm fora da
contabilidade, como se não existisse, para transações não registradas,
pagamentos por fora e mesmo para esconder lucro, pagando menos impostos
de renda e outros. A CPMF, além de tomar algum dinheiro movimentado pelo
caixa dois, faria o desagradável papel de acrescentar um importante
identificador aos que visam a detectar o dinheiro por fora, que é ilegal
e sonegador.
Joaquim Levy diz que a CPMF, como está
proposta, nem é sentida pelo pagador. À taxa de 0,2%, em cada R$ 100 a
CPMF corresponde a R$ 0,20. Para as empresas, são muitos R$ 0,20, mas
não deixam de ser insignificantes. A proporção continua a mesma.
Sobre ser insignificante também para as
pessoas, a CPMF, como toda taxação, tem um aspecto social: diferencia-se
por ser equitatitiva, aplicar a todos a mesma taxação. No país que tem a
indecência de cobrar proporcionalmente mais "imposto de renda" dos
assalariados do que sobre os lucros e a renda, uma taxa ao menos
idêntica é um avanço.
O ENTREVISTADO
Nem o próprio Moreira Franco imaginaria
ser um dia elevado a manchete promocional da "Primeira Página" da Folha,
com direito a uma página inteira de foto e entrevista (21.set). Quando
governador do Rio, Moreira Franco frequentou muito as páginas daFolha, e
nelas ficou para a história em socorro dos que não têm memória ou não
conhecem os fatos do seu tempo histórico. Numerosas concorrências dos
projetos de Moreira Franco foram anuladas por fraudes, reveladas
pela Folha com antecipação do resultado sob disfarce. Várias linhas e
estações do metrô, um sistema de abastecimento de água de "necessidade
urgente" e até hoje dispensado, um tal "palácio da polícia", eram
bilhões de dólares sob fraudes.
Os dados biográficos de Moreira Franco
publicados com a entrevista são novidade, para o Rio, sobre esse
piauiense. "Doutorado na Sorbonne" lembra o título do ex-ministro,
também na Sorbonne, que a Folha descobriu existir só como imaginação.
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