Nas últimas semanas notícias contraditórias foram divulgadas em relação à construção de novas refinarias no Brasil.
Quando da divulgação do Plano de Negócios 2012-2016 da Petrobrás a Presidente Graça declarou que a construção de novas refinarias, especialmente as chamadas Premium I e Premium II, não estava suspensa. Mas que seu planejamento estava sendo refeito para que essas refinarias se mostrassem economicamente viáveis.
A Presidente deixava claro que projetos sem viabilidade econômica (como a Refinaria do Nordeste que de um custo inicial previsto inferior a US$4 bilhões e que agora, com cerca de 60% construída, já está orçada em US$17 bilhões) não seriam mais iniciados pela Companhia. Para que se tenha ideia, o custo internacional atual de construção de uma refinaria é de US$35 mil por barril de capacidade de refino e a do Nordeste já está com um custo em torno de US$100 mil.
Imediatamente políticos do Ceará e Maranhão, estados que deveriam receber as refinarias, se pronunciaram violentamente contra a declaração da Presidente, havendo quem inclusive falasse em estelionato eleitoral por parte do ex-Presidente Lula que foi quem, no seu governo, definiu essa construção.
Como resposta falou-se em “autorização do governo” para que a Petrobrás procurasse empresas estrangeiras para investir nesses projetos e viabilizar sua execução. Na recente reunião da direção da AEPET com a Presidente Graça esta afirmou que a Petrobrás não havia pedido nenhuma autorização e que ela pessoalmente não tinha posição a respeito naquele momento.
Na cadeia do petróleo a atividade de refino é a que menor margem de lucro oferece. É difícil acreditar que algum capitalista invista seu dinheiro em uma atividade cujos produtos tenham seus preços controlados pelo governo, como é o caso dos derivados no Brasil. A própria Petrobrás sofre no momento com essa política de preços.
Prova dessa falta de economicidade foi a venda pela Repsol da sua parte na REFAP no Rio Grande do Sul, que havia sido comprada no governo FHC, e a venda da Refinaria Ypiranga também à Petrobrás. Apenas a Petrobrás como empresa estatal e trabalhando do “poço ao posto” tem capacidade de assumir tais prejuízos, e mesmo assim seu caixa e capacidade de investimento disso muito se ressentem.
Cabe discutir, mesmo superficialmente, porque e onde construir novas refinarias. A atual política do governo, no nosso entendimento equivocada, de incentivo à indústria automobilística em detrimento do transporte coletivo, e de gasolina barata levam ao aumento do consumo de derivados acima da capacidade de refino do País. Então a Petrobrás importa derivados a preços internacionais e os vende com prejuízo. Assim a construção de novas refinarias será para complementar o consumo nacional e não, como previsto no governo Lula, para exportação, o que na época foi argumentado como justificativa para a localização no Ceará e no Maranhão, que facilitaria a exportação por estar mais perto dos países importadores. Com a mudança de objetivo, a localização deveria ser reestudada para perto dos mercados consumidores internos, isto é, a localização de refinarias deve estar estritamente ligada a aspectos logísticos e de eficiência e não à conveniência política dos governantes de plantão.
Em que hipótese então tais capitalistas se disporiam a investimento fadado ao prejuízo? Obviamente capitalistas não jogam para perder, e já foi inclusive aventada a possibilidade de um farm out (venda de parte de bloco exploratório) pela Petrobrás, que assim transferiria parte de um bloco seu no Pré-Sal para que o investidor compensasse possíveis prejuízos com o refino.
Resumindo, a Petrobrás é quem bancaria todo o prejuízo do refino, como já faz hoje, e o tal investimento externo no refino seria apenas um “biombo” para esconder a doação do nosso petróleo através do farm out.
Essas manobras devem ser denunciadas e rejeitadas pela população brasileira. O governo deve rever seu incentivo à indústria automobilística e investir pesadamente no transporte público coletivo, racionalizando o uso dos combustíveis e melhorando o trânsito caótico que existe hoje em todas as grandes cidades brasileiras. Quanto ao atendimento ao crescimento do consumo de derivados, cabe ao governo proporcionar à Petrobrás o rendimento mínimo nos preços para que possa investir saudavelmente nas refinarias de que o País necessita, localizando-as, como já falamos, por critérios técnico-econômicos e não puramente políticos como muitas vezes ocorre.
Finalmente, deve ficar claro que por ser uma estatal e ter preocupação, e responsabilidade, com o desenvolvimento do País, a Petrobrás deve sim construir as refinarias necessárias, apesar dos sócios minoritários defenderem que se dedique apenas às atividades mais rentáveis como a exploração e produção.
Fonte: AEPET
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