Parto domiciliar sob ameaça no Rio
Ato do CREMERJ é contestado por entidades, ativistas, mulheres...
O parto domiciliar está na mira do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ). Na última semana a entidade publicou uma resolução que proíbe médicos-obstetras de acompanharem partos realizados em casa. Proibiu, ainda, que obstetrizes, doulas (acompanhantes profissionais de parto) e parteiras assistam as mulheres em hospitais e maternidades cariocas.
A decisão é considerada arbitrária e sem fundamento científico por entidades da área de saúde e de defesa das mulheres, defensoras do parto domiciliar. O que está em jogo, segundo eles, é o direito das mulheres de optarem por um modelo de assistência obstétrica mais humano e centrado na parturiente.
As entidades já alertaram: vão cobrar um posicionamento do Ministério da Saúde, da Secretaria de Direitos Humanos e do Conselho Federal de Medicina (CFM). A Defensoria Pública do Estado do Rio, inclusive, já investiga o caso por meio do Núcleo de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos das Mulheres.
Cesarianas chegam a 80% em hospitais privados
O Conselho Regional de Enfermagem do Rio (COREN-RJ), inclusive, anunciou que entrará com ação civil pública contra a decisão do CREMERJ. "As resoluções inibem o direito da mulher de decidir onde e por quem será acompanhada no seu parto, praticamente a obrigando a dar à luz no hospital. O CREMERJ desrespeita os preceitos dos manuais do SUS sobre os direitos sexuais e reprodutivos, além dos decretos do Ministério da Saúde referentes à humanização no parto", afirmou o COREN-RJ em nota divulgada em seu site.
Vale lembrar que o Brasil é líder em número de cesarianas. O índice chega a 52% dos partos em geral e salta para 80% em hospitais privados. As entidades apontam que, em muitos casos, as mulheres são incentivadas pelos médicos a recorrerem à prática, sem que haja realmente uma necessidade efetiva da utilização deste método.
Já entre os benefícios do parto domiciliar, seus defensores citam a melhoria na qualidade do parto, mais humanizado e com mais apoio, além da diminuição de intervenções médicas desnecessárias que são praxe nas maternidades. Eles consideram que, nesse sentido, a decisão do CREMERJ vai na contramão da Política Nacional de Humanização da Saúde, do Ministério da Saúde (MS).
Outro aspecto levantado por eles é que a decisão do CREMERJ contraria o próprio Código de Ética Médica e sua garantia de que “no processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes, relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por estes expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas”.
O parto domiciliar está na mira do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ). Na última semana a entidade publicou uma resolução que proíbe médicos-obstetras de acompanharem partos realizados em casa. Proibiu, ainda, que obstetrizes, doulas (acompanhantes profissionais de parto) e parteiras assistam as mulheres em hospitais e maternidades cariocas.A decisão é considerada arbitrária e sem fundamento científico por entidades da área de saúde e de defesa das mulheres, defensoras do parto domiciliar. O que está em jogo, segundo eles, é o direito das mulheres de optarem por um modelo de assistência obstétrica mais humano e centrado na parturiente.
As entidades já alertaram: vão cobrar um posicionamento do Ministério da Saúde, da Secretaria de Direitos Humanos e do Conselho Federal de Medicina (CFM). A Defensoria Pública do Estado do Rio, inclusive, já investiga o caso por meio do Núcleo de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos das Mulheres.
Cesarianas chegam a 80% em hospitais privados
O Conselho Regional de Enfermagem do Rio (COREN-RJ), inclusive, anunciou que entrará com ação civil pública contra a decisão do CREMERJ. "As resoluções inibem o direito da mulher de decidir onde e por quem será acompanhada no seu parto, praticamente a obrigando a dar à luz no hospital. O CREMERJ desrespeita os preceitos dos manuais do SUS sobre os direitos sexuais e reprodutivos, além dos decretos do Ministério da Saúde referentes à humanização no parto", afirmou o COREN-RJ em nota divulgada em seu site.
Vale lembrar que o Brasil é líder em número de cesarianas. O índice chega a 52% dos partos em geral e salta para 80% em hospitais privados. As entidades apontam que, em muitos casos, as mulheres são incentivadas pelos médicos a recorrerem à prática, sem que haja realmente uma necessidade efetiva da utilização deste método.
Já entre os benefícios do parto domiciliar, seus defensores citam a melhoria na qualidade do parto, mais humanizado e com mais apoio, além da diminuição de intervenções médicas desnecessárias que são praxe nas maternidades. Eles consideram que, nesse sentido, a decisão do CREMERJ vai na contramão da Política Nacional de Humanização da Saúde, do Ministério da Saúde (MS).
Outro aspecto levantado por eles é que a decisão do CREMERJ contraria o próprio Código de Ética Médica e sua garantia de que “no processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes, relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por estes expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas”.
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