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sexta-feira, 7 de abril de 2017

POLÍTICA - "Juiz não é justiceiro".

“Juiz não é justiceiro”, diz desembargador sobre Moro e a Lava Jato


Do Portal Vermelho:

Segundo reportagem do El País, Moro participou de palestra na Universidade Católica, que contou com a participação de Laura Alonso, diretora do Escritório Anticorrupção do governo argentino. Em resposta a uma pergunta de Laura, Moro afirmou que a principal sustentação da Lava Jato é o apoio da opinião pública, que serviu como “proteção”.
Moro, se colocou na posição de vítima, repetindo várias vezes que sofreu pressões, mas enfatizou que uma das melhores decisões que tomou foi tornar públicas todas as audiências.
“É importante que a opinião pública possa controlar o que está acontecendo, saber o que a Justiça está fazendo. Isso permitiu que houvesse um grande apoio da opinião pública e serviu como proteção da Justiça porque, quando pessoas poderosas estão envolvidas, há grande risco de obstrução, há pressões. Milhões saíram às ruas, protestaram contra a corrupção e apoiaram as investigações”, afirmou.
Para o desembargador Guilherme de Souza Nucci – um dos mais conceituados doutrinadores nas áreas do Direito Penal e Processo Penal do país -, a tática da Lava Jato em se sustentar na opinião pública é um erro e uma violação aos preceitos constitucionais.
“Quando uma força-tarefa, seja de que espécie for, passa da conta, invade o campo da ilicitude pratica, sim, abuso de autoridade e começa a contar com apoio popular para se segurar, tem alguma coisa errada”, afirmou o jurista durante palestra proferida na Faculdade de Direito da FMU, em São Paulo, em março.
Guilherme de Souza Nucci é professor de Direito Penal da PUC-SP, autor de mais de 30 livros sobre os mais diferentes temas jurídicos se tornou referência na área penal sendo um dos doutrinadores mais citados no julgamento da Ação Penal 470.
“Eu aprendi que um juiz não tem que dar opinião política. Não tem que se meter na vida política de um país. Não pode nem ter filiação político-partidária. E de repente vemos acontecimentos políticos em que uma vara, aquela da República de Curitiba, emite uma nota sobre o assunto. O que aconteceu com o Judiciário brasileiro? Resolveu participar da vida política? Não é nossa função, nunca foi e nunca deve ser, senão vamos exigir juízes eleitos pelo povo. Vamos virar as costas para o nosso sistema de concursos públicos, que pressupõe imparcialidade, e vamos colocar os juízes nos partidos políticos, como é nos Estados Unidos, e seja o que Deus quiser”, argumenta Nucci.
Ele se refere a nota emitida pelo juiz Sergio Moro no auge dos atos em apoio ao golpe contra o mandanto da presidenta Dilma Rousseff, em 13 de março de 2016. Na época, Moro disse em nota que ficou tocado pelo apoio que recebeu nos protestos. “Importante que as autoridades eleitas e os partidos ouçam a voz das ruas e igualmente se comprometam com o combate à corrupção, reforçando nossas instituições e cortando, sem exceção, na própria carne, pois atualmente trata-se de iniciativa quase que exclusiva das instâncias de controle”, disse o juiz.
Na Argentina, segundo o El País, Moro seguiu o discurso de 2016 e disse que, diferentemente do que dizem os críticos, a Lava Jato não é uma operação política feita para atingir PT e aliados do governo Dilma Rousseff. Segundo ele, vários partidos dirigentes de diferentes partidos foram implicados no processo. Ele garantiu ainda que o resultado final será positivo para o país. “O Brasil está dando passos importantes para enfrentar a corrupção sistêmica. Acima de tudo, a Lava Jato serve para reforçar a democracia do Brasil”, disse.

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