PETRÓLEO - Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros.

8º CONSENGE: O PRÉ-SAL É DO POVO BRASILEIRO.

Os engenheiros, reunidos no 8º Congresso Nacional de Sindicatos de Engenheiros (Consenge), realizado entre os dias 3 e 6 de setembro deste ano, em Florianópolis, lançaram o manifesto (que segue abaixo) em defesa da soberania do Brasil sobre o seu petróleo, bem como ressaltram a importância estratégica do pré-sal para o desenvolvimento do país e a solução de pendência históricas para com os brasileiros, como educação pública, saúde pública, infra-estrutura básica, saneamento ambiental, entre outras.

O 8º CONSENGE teve como lema “Engenharia e Desenvolvimento com Inclusão Social”. As discussões foram divididas em três temas: “Energia, Ambiente e Inclusão Social”, com os subtemas “Agroenergia”, “Tecnologias Alternativas” e “Participação e Controle Social”; “A Engenharia na Construção da Sustentabilidade”, com os subtemas “Formação Profissional” e “Perfil do Profissional Frente a esse Desafio”; e Organização Sindical. Confira manifesto a seguir:

Nós, Delegados do 8º CONSENGE, considerando a questão estratégica que representa o petróleo e o gás para a matriz energética mundial hoje e pelos próximos anos, considerando as recentes mudanças nas reservas de petróleo e gás do Brasil, com a confirmação do potencial da província petrolífera denominada de PRÉ-SAL, nos posicionamos perante os brasileiros no sentido de que:

1. As rodadas de licitações de áreas promissoras em petróleo e gás não devem mais ocorrer, incluindo a 8ª rodada que não deve ser retomada;

2. Não devem ser homologadas as áreas já licitadas e ainda não homologadas;

3. É necessária a mudança urgente no marco regulatório, com o fim em definitivo das concessões, e com a adoção do modelo de partilha ou serviços, com a propriedade e o controle total das nossas reservas de petróleo e gás pela União;

4. Independente de se criar ou não uma nova empresa a PETROBRÁS deve ser fortalecida como empresa brasileira executora dessa tarefa estratégica, com o Estado robustecendo sua participação acionária na PETROBRÁS, passando a ser o detentor da maior quantidade possível de ações totais, de tal forma que o lucro da produção do petróleo e gás seja apropriado pela Nação Brasileira;

5. É preciso rever o quanto do lucro dessa atividade se reverte para o País: hoje a participação especial do Estado Brasileiro no petróleo produzido varia entre 0 e 40%, enquanto a média mundial dos países exportadores é 84% para o estado. Além do que o destino dos lucros do PETRÓLEO e GÁS do PRÉ-SAL, e de todas as novas áreas que vierem a ser descobertas, deve ser amplamente discutido, imediatamente, com a população brasileira;

6. Sugerimos como áreas que devem ser contempladas com investimentos que se revertam em benefício para toda a população: educação pública, saúde pública, infra-estrutura básica, saneamento ambiental, recuperação e preservação do meio ambiente, subsidio à agricultura familiar orgânica e pesquisa em fontes alternativas de energia, preferencialmente renováveis.

A FISENGE, os Senges e os Engenheiros e Engenheiras devem aprofundar estudos neste tema e disseminar esse conhecimento para toda a sociedade visando fortalecer a mobilização popular e a consciência de cidadania de que nossas riquezas do subsolo são riquezas que devem ter o seu benefício revertido para TODOS OS BRASILEIROS.

O PRÉ-SAL É DO BRASIL! Florianópolis, 05 de Setembro de 2008.