Terra e Trabalho
Como as cooperativas fornecem alternativa humana e digna frente ao agronegócio
Por Fernanda Alcântara
Da Página do MST
Entre o fim de 2022 e o início de 2023, foram noticiados diversos casos de trabalhadores que viviam em regime de quase escravidão. Ainda neste mês de março, as denúncias vindas do Rio Grande do Sul trouxeram à tona esta prática ilegal e cruel que viola os direitos humanos mais básicos.
De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2021, foram resgatados 942 trabalhadores em situação de trabalho escravo em todo o país. Esse número representa um aumento de 36% em relação ao ano anterior e indica que o problema persiste e continua a afetar muitas pessoas.
As condições de trabalho destas pessoas incluem condições precárias de alojamento, alimentação e higiene, sem acesso a água potável, sanitários adequados ou equipamentos de proteção individual. Além disso, muitas vezes são obrigados a trabalhar longas jornadas, sem descanso adequado, e não recebem salário justo ou sequer recebem pelos serviços prestados.
As denúncias de trabalho escravo são especialmente preocupantes porque afetam frequentemente pessoas em situação de vulnerabilidade social, como migrantes, trabalhadores rurais e indígenas. Pessoas sem-terra, não organizadas, e muitas vezes sem esperança, que se vêem exploradas por empregadores que se aproveitam de sua falta de conhecimento e/ou da falta de fiscalização adequada para submetê-los a condições de trabalho extremamente precárias.
O Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST) tem lutado por quase 40 anos com a missão de propor uma nova forma de sociedade, que respeite a dignidade humana. O combate ao trabalho escravo é um dever coletivo, e para além dos movimentos sociais, o Estado tem o papel fundamental de proteger os direitos dos trabalhadores.
Por isso, ações como o relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e punição de empresas envolvidas com o trabalho escravo são essenciais. E é neste sentido que o MST propõe construir nas áreas de Reforma Agrária as cooperativas e novas formas de relações com a natureza e os seres humanos, com “relações sociais, políticas e econômicas diferentes e que ajudem a emancipar o povo brasileiro”, como disse Diego Moreira, do setor de produção do MST.
Em entrevista, Diego Moreira comentou sobre as denúncias de trabalho escravo no país e como o Movimento trabalha em oposição a este sistema:
Como o MST vê as crescentes denúncias de trabalhos análogos à escravidão no campo? E por que estas denúncias fazem parte da luta contra o capitalismo predatório?
Estas notícias, em especial as deste ano, nos envergonham muito. Nosso país está batendo recorde de resgate de trabalhadores em condição análoga escravo, ou seja, trabalhadores e trabalhadoras, em pleno século XXI, sendo resgatado em vários estados do nosso país, em várias propriedades pertencentes ao agronegócio, em condição de escravo. E essas notícias nos envergonham porque essas relações são relações econômicas, sociais, ideológicas, culturais, que destroem humanamente o nosso povo e a nossa história de luta contra a escravidão.
Também nos envergonha ser parte de uma sociedade aonde há capitalistas, como chamamos, ” chamados “capitalistas predatórios”, que além de destruir o meio ambiente, além de envenenar e destruir populações originárias, indígenas, quilombolas, agem com violência brutal, exploram nesse nível trabalhadores e trabalhadoras nas suas propriedades.
Precisamos de justiça em relação a isso, para que possamos, o mais breve possível, virar de forma definitiva essa página da escravidão, assim como a página do racismo, que são faces do nosso Brasil, que nos envergonham e que nós queremos superar.
Como a luta pela Reforma Agrária Popular está ligada à lógica das cooperativas na luta contra a fome no país, que hoje alcança números assustadores como herança do governo anterior?
Sabemos que essa situação é fruto das políticas desenvolvidas, em especial pelos últimos governos de Temer e Bolsonaro, que destruíram as instituições que eram capazes de investigar, identificar e punir os responsáveis por esse tipo de prática no campo, em especial, e com essa destruição desses mecanismos das instituições que tinham essa responsabilidade. Isso facilitou a vida e o modus operandi dessa elite agrária brasileira que, passado centenas de ano, ainda nos envergonham com essa política e com a prática de exploração ao extremo de trabalhadores e trabalhadoras.
O MST gostaria de convocar a sociedade brasileira para estarmos juntos nessa pauta. Propomos que essas áreas, em que foram resgatadas esses trabalhadores e trabalhadoras, possam também ser confiscada pela União, pelo Ministério do Trabalho, pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal, para serem usadas para indenizar esses trabalhadores e trabalhadoras que tiveram a sua liberdade arrancada, o seu trabalho e a sua dignidade explorada ao extremo. Que possam ser indenizados, sabendo que isso jamais vai reparar o nível de humilhação que eles passaram.
[Propomos] que essas áreas também possam ser destinadas para reforma agrária, onde seja possível se construir assentamentos, cooperativas, trabalho cooperado, com relações sociais, políticas e econômicas diferentes e que ajudem a emancipar o povo brasileiro.
Hoje temos leis e regulamentações trabalhistas que podem ser fortalecidas para melhorar a proteção contra o trabalho escravo. Como o MST, a partir da Reforma Agrária Popular, faz valer estas leis e formas diferentes da lógica de exploração do trabalho?
Precisamos, sem dúvida nenhuma, continuar lutando enquanto movimentos sociais, enquanto sociedade brasileira. Contamos com o governo nessa batalha para superarmos o trabalho escravo, e por isso, precisamos construir uma cobrança coletiva para que de fato, a gente vire essa dolorosa página e possamos avançar nessa construção de um trabalho cooperado, de um trabalho digno que, além do trabalho, dê dignidade e geração de renda, que é muito importante. Sabemos o quanto o trabalho é importante para a construção da dignidade de um pai, de um jovem, de uma mãe de família, de uma pessoa que tem o trabalho como única alternativa para produzir a sua existência.
Mas o que o MST propões é que, além do trabalho cooperado digno, possamos também garantir que o nosso povo tenha acesso à educação, à saúde, ao lazer, à cultura, à moradia, que são dimensões importantes para que nós, de fato, consigamos ir construindo uma dignidade humana no nosso povo.
Quais são os maiores desafios enfrentados pelas cooperativas e pela produção do MST e como eles podem ser superados para se tornarem uma alternativa à exploração do trabalho?
Do ponto de vista da implementação da cooperação, nós temos desafios grandes. Primeiro precisamos garantir que o governo tenha políticas públicas que incentivem a criação de cooperativas e o fortalecimento do trabalho cooperado. Precisamos, de fato, que o governo federal estabeleça uma política nacional, respeitando a nossa diversidade e respeitando os biomas.
Mas uma política que de fato garanta o fomento de cooperativas na agroindústria, para agregar valor na produção dos trabalhadores e trabalhadoras da pequena agricultura e da Reforma Agrária Popular, que garanta um processo de capacitação da população do ponto de vista da gestão administrativa e política.
Precisamos da garantia de que essas populações tenham acesso a essas várias dimensões da vida. Assim, precisamos da política pública no sentido de fomentar a produção do alimento saudável, do alimento produzido de forma sustentável, respeitando a natureza e os seus ensinamentos. Precisamos de assistência técnica voltada para essa perspectiva, em especial da gestão, da capacitação.
Precisamos também de agroindústrias grandes, médias e pequenas; de políticas públicas que comprem essa produção das cooperativas para matar a fome dos mais de 33 milhões de brasileiros que passam fome. Ou seja, o governo precisa rapidamente enfrentar o trabalho escravo e anunciar um conjunto de políticas que vai estruturando a cooperação e o trabalho cooperado no meio rural brasileiro e, em especial, na pequena agricultura, média agricultura e nos assentamentos de reforma agrária.
*Editado por Solange Engelmann
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