Judiciário amplia poderes na República
Por Miguel do Rosário, no
blog O
Cafezinho:
A prisão do senador Delcídio Amaral, líder do governo na Casa, tem implicações políticas e jurídicas gravíssimas.
A principal implicação política é reacender a instabilidade parlamentar que o governo havia conseguido resolver.
A situação na Câmara caminhava para a normalidade. No Senado, nunca fora tão tranquila. Até o Direito de Resposta passou, para desespero da mídia, que passou a usar seus fantoches, incluindo o próprio juiz Sergio Moro, para atacá-la.
Houve ao menos um avanço. Pela primeira vez, uma prisão da Lava Jato é feita com base em provas. Há gravações contra ele. E gravações que mostram o senador tentando sabotar a investigação para salvar a pele.
Mas não deixa de ser um golpe: porque o certo seria chamar o senador para depor e fazer primeiramente uma acusação formal.
De qualquer maneira, nenhum ministro do STF tem coragem de se opor a este novo Leviatã: a mídia perdeu audiência, mas ampliou seu poder político, porque o seu poder de destruir reputações, neste mundo fortemente midiatizado, nunca foi tão forte.
O governo Dilma, desde o início da primeira gestão, em 2010, abandonou qualquer esforço para criar uma plataforma de comunicação minimamente independente.
Dilma não falava e não tinha porta-voz. E todas as crises eram resolvidas com demissões sumárias de ministros. Era o tempo da "faxina".
O silêncio oficial foi se agravando e pode ter sido um dos motrizes das chamadas "jornadas de junho" de 2013.
As pessoas queriam ouvir o governo.
O diálogo com a população foi recriado artificialmente durante a campanha de 2014, mas apenas para ser novamente abandonado, de maneira brusca, logo após as eleições.
Resultado: um declínio brutal da aprovação da presidenta, que resultou em fragilidade política do governo, com reflexos negativos sobre a economia.
Com o avanço das conspirações judiciais, que encontram fatos verdadeiros de corrupção e tem um terreno fértil para trabalhar (seu problema é o seletivismo que promove), o governo novamente optou pelo silêncio e pelo recuo político sistemático.
O governo permaneceu sem porta-voz. Dilma desistiu de falar no dia do trabalhador, alegando que iria se comunicar mais pela internet. Não fez uma coisa nem outra.
O discurso político do governo não trouxe nenhuma inovação, ignorando a mudança do cenário e do clima político. Dilma apenas aparece em inaugurações de casas populares, sem promover nada de novo em matéria de investimento em pesquisa, em novas tecnologias, em comunicação, em educação superior.
A presidenta decidiu dar uma entrevista ao Jô Soares, que ninguém mais assiste, às três horas da manhã, onde se recusou a falar de mídia, o assunto mais importante em política hoje em dia.
O ambiente político foi se deteriorando de maneira avassaladora ao longo do ano.
Nas últimas duas semanas, contudo, houve uma trégua. O governo passou a ganhar quase todas as votações. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, caiu em desgraça, dificultando as articulações para o impeachment.
Mas o governo, sem um discurso político, ainda vive situação de risco. Não há uma estratégia de comunicação eficiente, o que deixa a administração com uma pele muito fina e frágil. Qualquer fato pode deteriorar a crise política.
O governo não dialoga sequer com sua própria base parlamentar, nem com seu partido.
Foi salvo do impeachment por manifestações duras de agentes econômicos, inclusive estrangeiros, preocupados com o cenário de instabilidade e descontrole que poderia advir de uma ruptura.
O golpe então se transladou para a Operação Lava Jato, onde o juiz Sergio Moro ganhou superpoderes, provados agora com a prisão de um senador da república.
Não vou entrar no mérito da prisão. Delcídio Amaral é um político do PSDB, que migrou para o PT no momento em que o PT vivia o auge de sua glória, em algum momento dos anos 2000. Deve estar profundamente arrependido desta decisão. Se continuasse no PSDB, dificilmente estaria preso.
Se aceitarmos que as acusações contra Delcídio são baseadas em provas, ele deveria ser sofrer um processo justo, conduzido com serenidade, por um juiz isento, com direito a todos os recursos.
A mesma coisa vale para o dono do BTG, o banqueiro Andre Esteves. Se há provas contra ele, que seja processado e condenado. Sua prisão preventiva, porém, também é política: ajuda a consumar do processo de destruição da Sete Brasil, o sonho brasileiro de ser independente em matéria de produção de sondas para o pré-sal.
Falta agora terminar de destruir a Odebrecht e a Petrobrás.
Se pudessem, os artífices do golpe hondurenho destruiriam todas as grandes empresas nacionais estratégicas, com exceção dos bancos, intocáveis por razões óbvias.
O importante é destruir a soberania.
A implicação jurídica - que também é política - mais importante da prisão do senador é que o Judiciário no Brasil assumiu o poder de facto da república - e trabalha com incrível competência para nos transformar novamente em colônia norte-americana.
O STF não tem força moral, nem vontade, de impedir esse processo de empoderamento do Judiciário, nem de arrostar a avalanche linchatória que vem da mídia e da manipulação do sentimento de vendeta do população contra a classe política.
As esperanças de que o STF pusesse um freio nos arbítrios da Lava Jato acabam de levar um balde de água fria.
Em The Federalist, escrito por alguns dos fundadores da democracia americana, um deles explica a importância do conceito de check and balances. A característica principal do poder é o "encrouchment". Ou seja, ele tende a crescer, indefinidamente, até ser impedido por outro poder.
É o que acontece com o Judiciário brasileiro. Em virtude das circunstâncias históricas nacionais, o aumento do poder do Judiciário beneficia o conservadorismo, porque o Judiciário é um poder essencialmente conservador, herdeiro do autoritarismo típico das elites brasileiras.
A prisão de Delcídio coroa o golpe hondurenho.
Em Honduras, o STF prendeu o presidente. No Brasil, o STF prendeu um senador, líder do governo. É o que puderam fazer aqui.
A prisão de Delcídio tem o sentido de um atentado terrorista do Estado Islâmico de Sérgio Moro: visa intimidar os partidos e as forças políticas, jogando-os contra o governo e contra o PT, até mesmo por desejo de sobrevivência.
Delcídio Amaral é uma figura politicamente desprezível. Mas é um senador, que poderia ser preso apenas em flagrante. O STF se reuniu há pouco e chancelou a decisão de mantê-lo preso, mesmo sem a prisão em flagrante. Ou seja, houve uma violação da constituição, praticada por aqueles mesmos que deveriam ser o último bastião em sua defesa!
Os seres humanos são cobaias de seu próprio destino histórico. A debilidade política do poder executivo, incapaz de vir à público para fazer o embate político diário, permitindo que a mídia promova, livre e desimpedida, um massacre diário em todos os campos da política e da economia, deixa o campo aberto para que os adversários avancem.
É um tanto chocante ainda a ausência, por parte do governo, de qualquer sistema de inteligência, que pudesse evitar esse tipo de crise.
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi sucateada no governo Dilma. Se houvesse um pouco de inteligência, a presidência poderia ser alertada da prisão iminente do senador, e trocado a liderança do governo, evitando este desgastante processo de instabilidade, que deverá durar até o fim do ano.
A prisão do senador Delcídio Amaral, líder do governo na Casa, tem implicações políticas e jurídicas gravíssimas.
A principal implicação política é reacender a instabilidade parlamentar que o governo havia conseguido resolver.
A situação na Câmara caminhava para a normalidade. No Senado, nunca fora tão tranquila. Até o Direito de Resposta passou, para desespero da mídia, que passou a usar seus fantoches, incluindo o próprio juiz Sergio Moro, para atacá-la.
Houve ao menos um avanço. Pela primeira vez, uma prisão da Lava Jato é feita com base em provas. Há gravações contra ele. E gravações que mostram o senador tentando sabotar a investigação para salvar a pele.
Mas não deixa de ser um golpe: porque o certo seria chamar o senador para depor e fazer primeiramente uma acusação formal.
De qualquer maneira, nenhum ministro do STF tem coragem de se opor a este novo Leviatã: a mídia perdeu audiência, mas ampliou seu poder político, porque o seu poder de destruir reputações, neste mundo fortemente midiatizado, nunca foi tão forte.
O governo Dilma, desde o início da primeira gestão, em 2010, abandonou qualquer esforço para criar uma plataforma de comunicação minimamente independente.
Dilma não falava e não tinha porta-voz. E todas as crises eram resolvidas com demissões sumárias de ministros. Era o tempo da "faxina".
O silêncio oficial foi se agravando e pode ter sido um dos motrizes das chamadas "jornadas de junho" de 2013.
As pessoas queriam ouvir o governo.
O diálogo com a população foi recriado artificialmente durante a campanha de 2014, mas apenas para ser novamente abandonado, de maneira brusca, logo após as eleições.
Resultado: um declínio brutal da aprovação da presidenta, que resultou em fragilidade política do governo, com reflexos negativos sobre a economia.
Com o avanço das conspirações judiciais, que encontram fatos verdadeiros de corrupção e tem um terreno fértil para trabalhar (seu problema é o seletivismo que promove), o governo novamente optou pelo silêncio e pelo recuo político sistemático.
O governo permaneceu sem porta-voz. Dilma desistiu de falar no dia do trabalhador, alegando que iria se comunicar mais pela internet. Não fez uma coisa nem outra.
O discurso político do governo não trouxe nenhuma inovação, ignorando a mudança do cenário e do clima político. Dilma apenas aparece em inaugurações de casas populares, sem promover nada de novo em matéria de investimento em pesquisa, em novas tecnologias, em comunicação, em educação superior.
A presidenta decidiu dar uma entrevista ao Jô Soares, que ninguém mais assiste, às três horas da manhã, onde se recusou a falar de mídia, o assunto mais importante em política hoje em dia.
O ambiente político foi se deteriorando de maneira avassaladora ao longo do ano.
Nas últimas duas semanas, contudo, houve uma trégua. O governo passou a ganhar quase todas as votações. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, caiu em desgraça, dificultando as articulações para o impeachment.
Mas o governo, sem um discurso político, ainda vive situação de risco. Não há uma estratégia de comunicação eficiente, o que deixa a administração com uma pele muito fina e frágil. Qualquer fato pode deteriorar a crise política.
O governo não dialoga sequer com sua própria base parlamentar, nem com seu partido.
Foi salvo do impeachment por manifestações duras de agentes econômicos, inclusive estrangeiros, preocupados com o cenário de instabilidade e descontrole que poderia advir de uma ruptura.
O golpe então se transladou para a Operação Lava Jato, onde o juiz Sergio Moro ganhou superpoderes, provados agora com a prisão de um senador da república.
Não vou entrar no mérito da prisão. Delcídio Amaral é um político do PSDB, que migrou para o PT no momento em que o PT vivia o auge de sua glória, em algum momento dos anos 2000. Deve estar profundamente arrependido desta decisão. Se continuasse no PSDB, dificilmente estaria preso.
Se aceitarmos que as acusações contra Delcídio são baseadas em provas, ele deveria ser sofrer um processo justo, conduzido com serenidade, por um juiz isento, com direito a todos os recursos.
A mesma coisa vale para o dono do BTG, o banqueiro Andre Esteves. Se há provas contra ele, que seja processado e condenado. Sua prisão preventiva, porém, também é política: ajuda a consumar do processo de destruição da Sete Brasil, o sonho brasileiro de ser independente em matéria de produção de sondas para o pré-sal.
Falta agora terminar de destruir a Odebrecht e a Petrobrás.
Se pudessem, os artífices do golpe hondurenho destruiriam todas as grandes empresas nacionais estratégicas, com exceção dos bancos, intocáveis por razões óbvias.
O importante é destruir a soberania.
A implicação jurídica - que também é política - mais importante da prisão do senador é que o Judiciário no Brasil assumiu o poder de facto da república - e trabalha com incrível competência para nos transformar novamente em colônia norte-americana.
O STF não tem força moral, nem vontade, de impedir esse processo de empoderamento do Judiciário, nem de arrostar a avalanche linchatória que vem da mídia e da manipulação do sentimento de vendeta do população contra a classe política.
As esperanças de que o STF pusesse um freio nos arbítrios da Lava Jato acabam de levar um balde de água fria.
Em The Federalist, escrito por alguns dos fundadores da democracia americana, um deles explica a importância do conceito de check and balances. A característica principal do poder é o "encrouchment". Ou seja, ele tende a crescer, indefinidamente, até ser impedido por outro poder.
É o que acontece com o Judiciário brasileiro. Em virtude das circunstâncias históricas nacionais, o aumento do poder do Judiciário beneficia o conservadorismo, porque o Judiciário é um poder essencialmente conservador, herdeiro do autoritarismo típico das elites brasileiras.
A prisão de Delcídio coroa o golpe hondurenho.
Em Honduras, o STF prendeu o presidente. No Brasil, o STF prendeu um senador, líder do governo. É o que puderam fazer aqui.
A prisão de Delcídio tem o sentido de um atentado terrorista do Estado Islâmico de Sérgio Moro: visa intimidar os partidos e as forças políticas, jogando-os contra o governo e contra o PT, até mesmo por desejo de sobrevivência.
Delcídio Amaral é uma figura politicamente desprezível. Mas é um senador, que poderia ser preso apenas em flagrante. O STF se reuniu há pouco e chancelou a decisão de mantê-lo preso, mesmo sem a prisão em flagrante. Ou seja, houve uma violação da constituição, praticada por aqueles mesmos que deveriam ser o último bastião em sua defesa!
Os seres humanos são cobaias de seu próprio destino histórico. A debilidade política do poder executivo, incapaz de vir à público para fazer o embate político diário, permitindo que a mídia promova, livre e desimpedida, um massacre diário em todos os campos da política e da economia, deixa o campo aberto para que os adversários avancem.
É um tanto chocante ainda a ausência, por parte do governo, de qualquer sistema de inteligência, que pudesse evitar esse tipo de crise.
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi sucateada no governo Dilma. Se houvesse um pouco de inteligência, a presidência poderia ser alertada da prisão iminente do senador, e trocado a liderança do governo, evitando este desgastante processo de instabilidade, que deverá durar até o fim do ano.
Postado por Miro
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