Anulação de anistia recíproca, condenação de general à prisão...
Encerramos hoje uma semana em que, na área política e de direitos humanos, o Brasil deveria se mirar no exemplo de três outras nações ao Sul do continente e virar, de vez, a triste página de sua história relativa ao golpe militar de 1964.
Uruguai, Argentina e Chile nos deram esta semana belas lições e caminhos para virarmos a página da ditadura militar brasileira que em boa parte de seus 21 anos (1964-1985) prendeu, torturou, baniu, exilou, matou e desapareceu com os corpos de muitos dos adversários que a ela resistiram e a combateram.
Na madrugada da última 4ª feira, o Parlamento do Uruguai anulou a Lei de Anistia recíproca que beneficiava também criminosos militares e civis da ditadura; na 5ª, a Justiça da Argentina condenou à prisão perpétua seu último general-ditador, Reynaldo Bignone; e na 6ª, a Justiça do Chile determinou a exumação do corpo do ex-presidente Salvador Allende (leiam nota abaixo).
Exumação é para saber se ele se matou ou foi assassinado
A exumação vai esclarecer, de uma vez por todas, se ele se suicidou ou foi assassinado pelos golpistas que o depuseram em 1973 sob o comando do general-ditador Augusto Pinochet.
Assim, um a um, o Uruguai, a Argentina e agora o Chile dão mais um passo na revisão da história e na busca de Justiça para as vítimas daqueles regimes, e contra golpistas militares que os infelicitaram nos anos 70/80, auge das ditaduras no continente (no Uruguai houve, também, um ditador civil).
Sem vacilação, sem medo e sem titubear, uma vez deflagrados os seus processos de revisão daquele período, os três países dão belos e generosos exemplos que podem e devem reforçar a luta no Brasil. Nosso país, 26 anos após o fim de sua ditadura militar, ainda vê arrastar-se no Congresso Nacional a emperrada aprovação da nossa Comissão da Verdade e da Justiça.
Nossa Comissão da Verdade, ainda emperrada no Congresso
A iniciativa ainda enfrenta resistências de áreas militares, arestas que o governo tenta contornar. Ainda hoje, a colunista Mônica Bergamo conta na Folha de S.Paulo, que o Ministério Público Federal (MPF) fez um pente fino no projeto da Comissão da Verdade que tramita no Congresso - melhor dizer, está parado - e não o achou bom.
As restrições do MPF seriam porque ele não conteria garantia de estabilidade aos seus integrantes e nem deixa explícito, de forma clara, que membros das Forças Armadas não deveriam fazer parte da Comissão. A serem verdadeiras as informações, a iniciativa do MPF tem um lado positivo, que é o de dirimir dúvidas.
Os textos que embasam o projeto de criação da Comissão são muito bons, mas realmente, não podem e nem devem dar origem no futuro a ações de inconstitucionalidade e/ou outras no STF que venham a reabrir toda a discussão.
Fonte: Blog do Zé Dirceu.
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