sexta-feira, 2 de setembro de 2011

MÍDIA - Os antecedentes da invasão do Nahoum.

Do Blog do Nassif

Carta Maior - Venício Lima - Ética e credibilidade de uma profissão

Ética e credibilidade de uma profissão

Apenas algumas semanas depois do escândalo provocado pelas revelações de ações criminosas do tablóide “News of the World” na Inglaterra, o tipo de jornalismo reiteradamente praticado pela revista Veja acende uma perigosa luz amarela no campo da comunicação.

Venício Lima

Desde o dia 7 de julho pp. a Comissão de Ética (CE) do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) tem em suas mãos um pedido de abertura de processo por violação do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros contra o jornalista Gustavo Ribeiro da sucursal de Brasília da revista Veja. O pedido foi protocolado por um dos membros da comissão que redigiu o novo Código de Ética em vigor desde 2007 (disponível em http://www.fenaj.org.br/federacao/cometica/codigo_de_etica_dos_jornalist...) e também um dos fundadores do Movimento Pró-Conselho de Comunicação Social no Distrito Federal (MPC), o jornalista Antonio Carlos Queiroz.

O pedido original tinha por base a matéria intitulada "Madraçal no Planalto" sobre a Universidade de Brasília e seu reitor, publicada na Veja com data de capa de 6 de julho.

Tanto do ponto de vista técnico como ético, a referida matéria é um exemplo acabado de mau jornalismo. Editorializada e adjetivada, a matéria não cumpre as regras elementares básicas do jornalismo e foi desmentida por “fontes” cujos nomes nela aparecem, além de ter recebido repúdio quase unânime da própria comunidade acadêmica da UnB (cf. http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=5317). Mais ainda. Uma das “fontes” e articulador da matéria de Veja, conhecido adversário político do atual reitor, publicou em seu blog o seguinte post:

"Parabéns à revista VEJA por este inestimável serviço ao Brasil, mostrando o que faz o reitor Zé do MST (ligado ao PT) com a educação superior no país. Está agora na hora da oposição (DEM, PSDB e PPS) colocar a boca no trombone! -- PS: Ajudei a VEJA com essa reportagem (tem uma declaração minha na 4. página), eu e mais de 20 professores, lógico que apenas alguns apareceram" [cf. cienciabrasil.blogspot.com post de 3 de julho).

Jornalista não sindicalizado

No dia 9 de agosto pp. a CE respondeu ao jornalista Antonio Carlos Queiroz informado haver decidido pela não abertura do processo tendo em vista que Gustavo Ribeiro “não é filiado ao SJPDF”.

Trata-se de um equívoco da CE de vez que a filiação aos sindicatos da categoria não é requisito para o exercício profissional e o Código de Ética, por óbvio, se aplica a toda a categoria, não somente aos jornalistas sindicalizados. Aliás, está escrito no próprio CE:

Art. 17. Os jornalistas que descumprirem o presente Código de Ética estão sujeitos às penalidades de observação, advertência, suspensão e exclusão do quadro social do sindicato e à publicação da decisão da comissão de ética em veículo de ampla circulação.

Parágrafo único - Os não-filiados aos sindicatos de jornalistas estão sujeitos às penalidades de observação, advertência, impedimento temporário e impedimento definitivo de ingresso no quadro social do sindicato e à publicação da decisão da comissão de ética em veículo de ampla circulação.

O equívoco da CE motivou um recurso impetrado pelo jornalista Antonio Carlos Queiroz no SJPDF solicitando a reconsideração da decisão.

Reincidência

Enquanto se aguardava uma resposta da CE ao recurso, o mesmo jornalista Gustavo Ribeiro, aparece novamente como um dos responsáveis por matéria aparentemente envolvendo práticas ilícitas, publicada na mesma revista Veja com data de 31 de agosto pp. Trata-se, como se sabe, de matéria de capa sob o título “O Poderoso Chefão” sobre o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que padece dos mesmos vícios da matéria anterior sobre a UnB. O jornalista está agora sendo formalmente acusado de tentativa de invasão de domicílio e falsidade ideológica pelo Hotel Naoum de Brasília, onde escritório de advocacia associado ao ex-ministro José Dirceu mantém um apartamento alugado.

Naturalmente o novo episódio envolvendo o jornalista Gustavo Ribeiro provocou o encaminhamento de um “agravo” à CE do SJPDF.

O que está em jogo?

Apenas algumas semanas depois do escândalo provocado pelas revelações de ações criminosas do tablóide “News of the World” na Inglaterra, o tipo de jornalismo reiteradamente praticado pela revista Veja acende uma perigosa luz amarela no campo da comunicação.

O Grupo Abril, ao qual pertence a revista Veja, criou recentemente o IAEJ – Instituto de Altos Estudos em Jornalismo que, em parceria com a ESPM, oferece o Curso de Pós-Graduação com Ênfase em Direção Editorial “um programa sem precedentes no Brasil, (que) tem a ambição de contribuir para a melhoria da imprensa no país” (cf. http://www.espm.br/Candidato/Cursos/SP/Pages/jornalismodirecaoeditorial.... ).

Por óbvio, matérias como as referidas acima não são publicadas sem o conhecimento da direção da revista e, portanto, não são de responsabilidade apenas dos jornalistas envolvidos. Trata-se de uma determinada visão de jornalismo e de seu papel que confrontam toda a retórica liberal sobre a liberdade de imprensa na democracia.

Está na hora das organizações sindicais darem o primeiro passo e aplicarem exemplarmente o Código de Ética da profissão se pretendem zelar pela dignidade profissional mínima que sustente a credibilidade dos jornalistas.

E está mais do que na hora dos próprios empresários de mídia e do Estado brasileiro dialogar sobre a inadiável necessidade de uma ampla e democrática regulação do setor. Não dá mais para “fazer de conta” que no Brasil é diferente do resto do mundo e que aqui a mídia será sempre um poder acima de todos os outros.

A ver.

Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.

UnB Agência - Universidade de Brasília (UnB)
Diretores desmentem reportagem de Veja

Dirigentes de unidades acadêmicas da UnB refutam com fatos versões apresentadas pela revista

- Da Secretaria de Comunicação da UnB

Diretores de faculdades e institutos da Universidade de Brasília esclarecem as acusações de perseguição política feitas pela revista Veja e desmentem que haja interferência da Reitoria em questões acadêmicas das unidades. Eles descrevem o profundo desconhecimento da revista sobre os procedimentos administrativos da universidade e relatam os fatos que aconteceram em cada episódio, a maioria deles discutida dentro dos colegiados das próprias unidades. A seguir, a versão de Veja e os fatos relatados pelos responsáveis por cada uma das unidades:

Versão 1: Na matéria, o professor Frederico Flósculo, da Faculdade de Arquitetura (FAU), acusa a Reitoria de agir contra os seus projetos de pesquisa.
O fato: O diretor da FAU, José Manoel Morales Sanchez, explica que projetos de pesquisa são aprovados por agências de financiamento (Capes, CNPq e FINEP) após análise por comissões de especialistas vindos de todas as universidades do Brasil. “O financiamento é assunto externo à universidade, não há como acusar a UnB de ingerência sobre isso”, afirma Sanchez. “O professor Frederico Flósculo tem total liberdade para realizar suas pesquisas aqui”, garante José Manoel. Ele acredita que as declarações de Flósculo foram distorcidas pelo autor do artigo.

Versão 2: Ibsen Noronha, ex-professor voluntário, alega que teve sua disciplina retirada do currículo da Faculdade de Direito (FD).
O fato: A professora Ana Frazão, diretora da FD, explica que a disciplina optativa História do Direito Brasileiro, então ministrada por Ibsen, foi substituída pela disciplina obrigatória História do Direito. Ou seja, a disciplina ganhou mais prestígio do que tinha antes no currículo. Por isso, a cadeira foi assumida por professores concursados, que não era o caso de Ibsen. Essa decisão foi tomada pelo colegiado de graduação, composto por professores e com representação de alunos. “Ao contrário do que foi dito na reportagem, não houve nenhum tipo de perseguição ao referido professor”, afirma Ana (leia íntegra da carta). A diretora destaca que professores voluntários como Ibsen lecionam matérias optativas oferecidas pelo departamento. "Não há que se cogitar de direito, por parte deles, de permanência em nossos quadros quando não se adaptam à nossa lista de oferta", afirma.

Versão 3: A professora Inês Pires de Almeida, da Faculdade de Educação (FE), teria perdido a chefia da unidade por determinação da Reitoria e sofrido "uma devassa" em seus projetos de pesquisa.
O fato: Inês Pires não "perdeu a chefia", mas foi derrotada em uma eleição em que votaram professores, funcionários e estudantes. A Faculdade de Educação realizou eleições internas em agosto e setembro de 2010, inclusive com debates públicos entre os candidatos. Venceu a professora Carmenísia Jacobina Aires, que hoje ocupa a direção da FE. "Não houve devassa alguma. O que houve foi que a professora Inês, enquanto diretora da FE, era gestora de convênios com órgãos de governo", explica Carmenísia. Quando a nova direção assumiu, a faculdade entendeu que a gestão de três desses convênios deveria continuar sendo feita pela direção da unidade. “Existem funções que são inerentes ao cargo de direção da faculdade, não foi um caso de perseguição”, afirma. A matéria de Veja não traz declarações da professora Inês Pires.

Versão 4: A carga horária de aulas da professora Concepta McManus, da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária (FAV), teria sido ampliada de "maneira claramente exagerada" para que não sobrasse tempo para atividades de pesquisa
O fato: Simone Perecmanis, vice-diretora da FAV, afirma que Concepta ficou descontente com as disciplinas que lhe foram destinadas pelo colegiado em 2010 e chegou a entrar com um mandado de segurança na Justiça para não lecionar a disciplina "Anatomia e Fisiologia Comparada de Animais Domésticos". Após verificar o edital do concurso em que a professora Concepta foi aprovada, o juiz federal Ênio Laércio Chappuis decidiu pela irrelevância do pedido, uma vez que a disciplina constava nas especialidades requeridas no processo seletivo. Simone afirma ainda que a carga horária atribuída a Concepta era semelhante a de outros professores da unidade e compatível com a LDB (leia íntegra da carta). A matéria de Veja não possui nenhuma declaração feita pela professora Concepta.

Versão 5: A professora Tânia Montoro, da Faculdade de Comunicação, teria perdido o direito de viajar a um congresso científico por discordar das festas realizadas no campus.
O fato: A docente solicitou ao Decanato de Pesquisa e Pós-Graduação recursos de edital da própria UnB para participar de congresso científico em Bogotá. “Ela era a segunda autora de trabalho que seria apresentado oralmente, mas como não havia cessão de direito da primeira autora, documento obrigatório nesses casos, o pedido foi indeferido”, explica Márcia Aguiar, decana em exercício. Ao recorrer da decisão, a professora teve o pedido concedido, mas perdeu prazo para assinatura dos documentos necessários para liberação da viagem. “Quando a professora apareceu, o pedido já havia sido revogado, conforme preveem as regras do edital”, afirma a decana interina.

OUTRAS INVERDADES

Eleição: a matéria diz que o reitor José Geraldo se elegeu ao cabo de uma "manobra" que deu o mesmo peso aos votos de professores, estudantes e professores. A decisão foi tomada pelo Conselho Universitário, instância máxima de deliberação da universidade. Nessa reunião, ocorrida em 2008 e presidida pelo reitor pro tempore Roberto Aguiar, os professores eram maioria, 70% dos votantes. Os conselheiros são indicados pelas suas respectivas unidades e segmentos, no caso de servidores e alunos.

Qualificação: o "único mérito acadêmico" do reitor seria sua militância política, segundo Veja. José Geraldo de Sousa Junior, doutor em Direito, é autor de quatro livros, 56 artigos e 43 capítulos de livros. Organizou outras 24 publicações e orienta alunos de mestrado e doutorado todos os anos.

Protestos: a foto que ocupa as duas primeiras páginas da reportagem, retratando uma multidão de alunos reunidos no ICC Sul, não tem qualquer relação com "controle ideológico". Trata-se de uma manifestação dos alunos dos campi do Gama e da Ceilândia, protestando contra o atraso nas obras das sedes definitivas. Foi portanto um ato democrático e com um motivo material e concreto: a construção de prédios. Nesse dia, os alunos foram recebidos para uma reunião com a Reitoria.

Anacronismo: A reportagem se refere ao reitor como "militante de mar e guerra". Trata-se de um trocadilho com o ex-reitor José Carlos Azevedo, que comandou a universidade durante a ditadura militar. Azevedo era capitão-de-mar-e-guerra da Marinha, e estava na Reitoria por determinação dos quarteis. José Geraldo é reconhecido por sua militância humanista e pacifista em nome dos Direitos Humanos e, durante os anos de chumbo, atuou nos tribunais defendendo pessoas perseguidas pelo regime de exceção.

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