Cotada para o cargo de ministra especial da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a empresária Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza, pode ter sua indicação prejudicada por ações impetradas pelo Ministério Público do Trabalho. A criação da secretaria ainda precisa de aprovação do Congresso e as ações podem interferir no processo de escolha pelo Planalto.
A reportagem é de Letícia Casado e Ana Paula Grabois e publicada pelo jornal Valor, 13-10-2011.
A empresa foi autuada em três ações no MPT da 15ª região. A primeira é uma ação de execução das obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e não cumpridas; a segunda é uma ação civil pública relativa ao cumprimento das normas sobre jornada de trabalho que não estavam inseridas no TAC, como o intervalo de uma hora e a terceira é uma ação civil pública buscando a indenização por dumping social, "pelo descumprimento reiterado da lei. Então, são danos distintos", diz a procuradora.
Como os prazos na Justiça do Trabalho estavam suspensos, a empresa só deve ser citada hoje na última ação, cuja multa pedida pelo MPT é de R$ 3 milhões.
A procuradora Regina Duarte da Silva disse que a empresa procurou obter ganhos cortando os direitos trabalhistas dos empregados. Ela acrescentou que a rede já havia firmado dois TACs, em 1999 e em 2003, mas que "posteriormente foi 87 vezes autuada pelo MPT".
"A empresa, sonegando os direitos trabalhistas, aumenta o seu lucro e pratica o que a gente chama de concorrência desleal", diz Regina, acrescentando que a empresa "não concede aquele intervalo de uma hora previsto no artigo 71" e nem paga o descanso do funcionário no domingo.
O documento enviado pela promotoria lista autos de infração tais como: prorrogação da jornada normal de trabalho, além do limite de duas horas diárias; deixar de conceder período mínimo de 11 horas de intervalo entre as jornadas; deixar de registrar os horários de entrada e saída; e manter empregado trabalhando sob condições contrárias à convenção coletiva.
Os auditores do ministério fiscalizaram as lojas no interior do Estado e constaram que a empresa não havia cumprido com o TAC. Foram inspecionadas as unidades em Franca, Araraquara, Matão, Presidente Prudente, Marília, Pedregulho, Santa Rosa do Viterbo, Igarapava, Ituverava, São Joaquim da Barra, Ribeirão Preto, Cravinhos, Batatais, Altinópolis, Brodowski e Monte Alto.
Para Regina, o Magazine Luiza se acha "além da lei". "Ela [a empresa] firma acordo, mas não está nem aí, faz pouco caso do MPT".
O Magazine Luiza informou por meio de nota que tem conhecimento de que foi citado em uma ação civil pública com valor da causa de R$ 20 mil e que vai contestar o processo. Segundo a nota, "a empresa não exige que seus funcionários trabalhem durante os intervalos, com esta postura transparente, figura ente as 10 melhores para se trabalhar no Brasil desde 1998, ou seja, por 14 anos consecutivos".
2 comentários:
Eles sempre tem esse papinho de que figura entre as melhores empresas para se trabalhar e arranjam meios de continuar iludindo os funcionários e enganando as pessoas. Eu sou ex-funcionária e constatei que de melhor empresa eles não tem nada. Trabalhei um período de 8 meses para eles na função de caixa e 2 anos e 4 meses como analista de crédito. Eles somem com as horas extras para não pagar, fazem a gente alongar a jornada de trabalho em mais de duas horas sim, aquela liquidação fantástica é desumana, não deixam voê sair de lá enquanto a loja não estiver toda arrumada e ai de quem tiver filho esperando em casa, eles até mandam você embora se você se recusar a dobrar o expediente, ficar horas a mais, chegar mais cedo e sair mais tarde, como no meu caso, disseram que eu tinha problemas na minha vida, quem tem problemas são eles que acham que empregado é escravo e não tem vida pessoal. Os líderes que eles formam se tornam como eles, verdadeiros zumbis sem alma e coração, dispostos a pisar nos mais fracos ou menores. Verdadeiros puxa-sacos. É desses que eles gostam, essa tal de pesquisa do gret place to work eles escolhem os mais leigos ou os puxa-sacos deles mesmo para poderem ficar sempre por cima. Eles usam os funcionários que eles exploram a favor deles, sugam até eles não serem mais interessantes para a empresa. Quando eles tem que reduzir gastos eles não pensam em nenhum funcionário, simplesmente saem passando o facão em todas as lojas. Divulguem e comentem gente. Essa farça deles tem que acabar.
Eles sempre tem esse papinho de que figura entre as melhores empresas para se trabalhar e arranjam meios de continuar iludindo os funcionários e enganando as pessoas. Eu sou ex-funcionária e constatei que de melhor empresa eles não tem nada. Trabalhei um período de 8 meses para eles na função de caixa e 2 anos e 4 meses como analista de crédito. Eles somem com as horas extras para não pagar, fazem a gente alongar a jornada de trabalho em mais de duas horas sim, aquela liquidação fantástica é desumana, não deixam voê sair de lá enquanto a loja não estiver toda arrumada e ai de quem tiver filho esperando em casa, eles até mandam você embora se você se recusar a dobrar o expediente, ficar horas a mais, chegar mais cedo e sair mais tarde, como no meu caso, disseram que eu tinha problemas na minha vida, quem tem problemas são eles que acham que empregado é escravo e não tem vida pessoal. Os líderes que eles formam se tornam como eles, verdadeiros zumbis sem alma e coração, dispostos a pisar nos mais fracos ou menores. Verdadeiros puxa-sacos. É desses que eles gostam, essa tal de pesquisa do gret place to work eles escolhem os mais leigos ou os puxa-sacos deles mesmo para poderem ficar sempre por cima. Eles usam os funcionários que eles exploram a favor deles, sugam até eles não serem mais interessantes para a empresa. Quando eles tem que reduzir gastos eles não pensam em nenhum funcionário, simplesmente saem passando o facão em todas as lojas. Divulguem e comentem gente. Essa farça deles tem que acabar.
Postar um comentário