POLÍTICA -STF decide que mensalão foi compra de votos

Imagem: Agência Brasil

Decisão da Justiça não se discute, cumpre-se, aprendi muitos anos atrás ao cobrir meu primeiro julgamento. É assim que funcionam as coisas numa democracia, pela qual tanto lutamos, em que vigora o Estado de Direito. A partir deste momento, teses, interpretações e opiniões contrárias não fazem mais sentido.
Nesta segunda-feira, na 30ª sessão do julgamento da ação penal 470, após dois meses de análise do processo, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por ampla maioria, derrubar a tese de "caixa dois eleitoral" apresentada pela defesa e condenar 12 réus por participação no esquema de compra de apoio parlamentar nos dois primeiros anos do governo do ex-presidente Lula.
Os ministros do STF seguiram o voto do relator Joaquim Barbosa sobre corrupção passiva, acolhendo a denúncia do Ministério Público Federal, e concluiram que os parlamentares se beneficiaram de recursos públicos e privados desviados pelo chamado "mensalão", denunciado em 2005, pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, do PTB, que também foi condenado.
Ao pedir a condenação dos réus, o voto mais severo foi o do decano Celso Mello, que fez um discurso rebatendo as críticas ao julgamento do processo e apresentou uma veemente defesa do STF e da ética na política
"Nós sabemos que o cidadão tem o direito de exigir que o Estado seja dirigido por administradores íntegros e por juízes incorruptíveis. O fato é que quem tem o poder e a força do Estado em suas mãos não tem o direito de exercer em seu próprio benefício a autoridade que lhe é conferida pelas leis da República". No final, Mello pediu punição com "peso e rigor".
O presidente do STF, ministro Ayres Britto, definiu o esquema como "um projeto de continuismo político idealizado por um núcleo político", que se utilizou de "arrecadação criminosa de recursos públicos e privados para aliciar partidos e corromper parlamentares".
A sólida maioria de ministros que se formou em torno do relator Joaquim Barbosa indica uma clara tendência de condenação geral dos réus ao final do julgamento e só o que ocupa os advogados de defesa agora é a discussão sobre a dosimetria, ou seja, o tamanho das penas atribuídas a cada um.
É neste clima que começam a ser julgados amanhã os integrantes do núcleo político do processo, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT, José Genoino, e o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, acusados de corrupção ativa e formação de quadrilha.
O voto de Barbosa só deve ser concluído na quinta-feira, último dia da campanha eleitoral no rádio e na TV, como já se previa. Por isso mesmo, o julgamento do "mensalão" foi levado para o centro do debate pelos candidatos de oposição ao PT nesta reta final da disputa.
Em São Paulo, onde o partido promoveu o comício de encerramento da campanha de Fernando Haddad num palanque com a presidente Dilma ao lado de Lula, na zona leste da cidade _ como o Balaio antecipou na semana passada _, no mesmo horário em que os ministros votavam no STF, o tucano José Serra joga na denúncia do "mensalão" suas esperanças de garantir uma vaga no segundo turno.
Ao participar do seu primeiro comício nesta campanha, a presidente Dilma fez uma enérgica defesa do governo Lula e do PT ao rebater os ataques de Serra e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso:
"Eu estou aqui hoje metendo o meu bico porque São Paulo é um  lugar onde moram milhões de brasileiros (...). Tenho muito orgulho de suceder o presidente Lula porque ele deixou para mim uma herança bendita. Ninguém vai tirar de nós essa herança que o Lula nos deixou".
Apertem os cintos: nas próximas 48 horas, tudo se decidirá, ao mesmo tempo, não por acaso, nas eleições e no julgamento do "mensalão".
Agora que o STF resolveu mostrar serviço, espera-se a mesma presteza, empenho e rigor no julgamento de precessos envolvendo outros partidos políticos e empresários, que há anos mofam nas prateleiras dos meritíssimos, como o "mensalão" tucano.http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/