A articulação pelo afastamento de Cunha
Por Hylda Cavalcanti, na Rede
Brasil Atual:
As
notícias de que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e
familiares possuem contas na Suíça reforçaram o movimento por uma saída
jurídica para afastar o parlamentar do cargo. Ontem (30), seis parlamentares,
juristas e magistrados aposentados, mas ainda com grande influência no
Judiciário, tiveram um encontro reservado com ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) para falar sobre o assunto. Dias antes, integrantes do mesmo grupo
se reuniram com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O objetivo dos
dois movimentos foi pedir a Janot para que, quando for oferecer a denúncia
contra Cunha ao STF, inclua no seu parecer a sugestão de que, ao virar réu, ele
seja afastado da presidência da Casa. E ao STF, que apoie o parecer e tome
providências imediatas quanto a isso.
A informação – confirmada por dois senadores, um deputado e um magistrado – é de que não houve uma menção de Janot no sentido de fazer a inclusão desta sugestão no seu texto. Ao mesmo tempo, o procurador-geral, conhecido pelo estilo discreto, ficou de analisar a situação de Cunha e esta possibilidade. O mesmo aconteceu com os ministros do STF, que apesar de destacarem que possuem opiniões pessoais nesse sentido, consideram o entendimento do colegiado do tribunal sobre a questão uma missão “não impossível, mas complicada”, como um deles chegou a dizer.
A questão é polêmica porque envolve bem mais do que o fortalecimento das instituições republicanas. Além de ser público nos corredores da mais alta Corte do país que existem interpretações distintas entre os ministros sobre o assunto, o principal melindre a ser enfrentado pelo tribunal, no caso, será abrir mais um confronto entre Legislativo e Judiciário. O grupo que articula esta saída do presidente da Câmara, tão logo ele seja indiciado, toma como base o artigo 86 da Constituição, com o argumento de que Eduardo Cunha, hoje, é o terceiro na linha de sucessão à Presidência da República, depois de Dilma Rousseff e Michel Temer.
E o artigo 86, no seu parágrafo 1º, inciso 1º, define que o presidente da República “ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”. Esses parlamentares e juristas entendem que tal artigo se aplica diretamente a todos os que estão na linha sucessória. Mas a tese precisa ser aprovada pelo colegiado do Supremo, uma vez que Cunha nunca chegou a assumir a Presidência da República.
Por isso, se a ideia for apresentada como sugestão, no parecer de Janot, é um forte reforço no sentido de pressionar "implícita e democraticamente" o STF, conforme contou um senador ouvido pela RBA.
Para o mestre em direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP) e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil Luiz Flávio Gomes, as notícias das contas na Suíça configuram mais um dos passos no caminho da condenação do deputado. O primeiro, citado por Gomes, foi a referência a Cunha feita em delação premiada pelo lobista Júlio Camargo (de que teria pago US$ 5 milhões em propina ao deputado). Os outros são: a confirmação da validade da delação, por meio de provas materiais – o que está sendo averiguado a partir das últimas notícias –, o oferecimento da denúncia ao STF pela PGR e a perda do cargo de presidente da Câmara, durante a condução do processo.
Depois, na avaliação do jurista, viria o julgamento, no qual ele tem direito à ampla defesa e ao contraditório e, se condenado, a cassação do cargo de deputado federal e encaminhamento para cumprir sua pena em algum presídio. “Ele tem o direito de defesa, obviamente, mas a cada dia surgem mais provas que o incriminam”, afirmou Flávio Gomes.
De acordo com o professor, “em nenhum país do mundo menos corrupto a presidência da Câmara dos Deputados seria ocupada por alguém acusado de ter recebido U$ 5 milhões de dólares de propina”. “A cultura desses países é totalmente distinta da permissividade que vigora nos países plutocratas, oligarcas e cleptocratas como o Brasil (onde está difundida a ideia e a ideologia de que os privilegiados estão acima da lei)”, destacou, em artigo sobre o tema publicado em julho passado.
Luiz Flávio Gomes acrescentou ainda à RBA que a prisão de Eduardo Cunha só poderá ocorrer se todas as acusações ficarem provadas e depois de condenação criminal com trânsito em julgado. “Antes disso, tem de haver uma acusação formal (denúncia) do Ministério Público. A denúncia deve ser oficialmente recebida pelo pleno do STF, porque enquanto os deputados e senadores são julgados pelas turmas do tribunal, os presidentes do Senado ou da Câmara só podem ser julgados pelo total dos 11 ministros que compõem a Suprema Corte”, explicou.
A informação – confirmada por dois senadores, um deputado e um magistrado – é de que não houve uma menção de Janot no sentido de fazer a inclusão desta sugestão no seu texto. Ao mesmo tempo, o procurador-geral, conhecido pelo estilo discreto, ficou de analisar a situação de Cunha e esta possibilidade. O mesmo aconteceu com os ministros do STF, que apesar de destacarem que possuem opiniões pessoais nesse sentido, consideram o entendimento do colegiado do tribunal sobre a questão uma missão “não impossível, mas complicada”, como um deles chegou a dizer.
A questão é polêmica porque envolve bem mais do que o fortalecimento das instituições republicanas. Além de ser público nos corredores da mais alta Corte do país que existem interpretações distintas entre os ministros sobre o assunto, o principal melindre a ser enfrentado pelo tribunal, no caso, será abrir mais um confronto entre Legislativo e Judiciário. O grupo que articula esta saída do presidente da Câmara, tão logo ele seja indiciado, toma como base o artigo 86 da Constituição, com o argumento de que Eduardo Cunha, hoje, é o terceiro na linha de sucessão à Presidência da República, depois de Dilma Rousseff e Michel Temer.
E o artigo 86, no seu parágrafo 1º, inciso 1º, define que o presidente da República “ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”. Esses parlamentares e juristas entendem que tal artigo se aplica diretamente a todos os que estão na linha sucessória. Mas a tese precisa ser aprovada pelo colegiado do Supremo, uma vez que Cunha nunca chegou a assumir a Presidência da República.
Por isso, se a ideia for apresentada como sugestão, no parecer de Janot, é um forte reforço no sentido de pressionar "implícita e democraticamente" o STF, conforme contou um senador ouvido pela RBA.
Para o mestre em direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP) e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil Luiz Flávio Gomes, as notícias das contas na Suíça configuram mais um dos passos no caminho da condenação do deputado. O primeiro, citado por Gomes, foi a referência a Cunha feita em delação premiada pelo lobista Júlio Camargo (de que teria pago US$ 5 milhões em propina ao deputado). Os outros são: a confirmação da validade da delação, por meio de provas materiais – o que está sendo averiguado a partir das últimas notícias –, o oferecimento da denúncia ao STF pela PGR e a perda do cargo de presidente da Câmara, durante a condução do processo.
Depois, na avaliação do jurista, viria o julgamento, no qual ele tem direito à ampla defesa e ao contraditório e, se condenado, a cassação do cargo de deputado federal e encaminhamento para cumprir sua pena em algum presídio. “Ele tem o direito de defesa, obviamente, mas a cada dia surgem mais provas que o incriminam”, afirmou Flávio Gomes.
De acordo com o professor, “em nenhum país do mundo menos corrupto a presidência da Câmara dos Deputados seria ocupada por alguém acusado de ter recebido U$ 5 milhões de dólares de propina”. “A cultura desses países é totalmente distinta da permissividade que vigora nos países plutocratas, oligarcas e cleptocratas como o Brasil (onde está difundida a ideia e a ideologia de que os privilegiados estão acima da lei)”, destacou, em artigo sobre o tema publicado em julho passado.
Luiz Flávio Gomes acrescentou ainda à RBA que a prisão de Eduardo Cunha só poderá ocorrer se todas as acusações ficarem provadas e depois de condenação criminal com trânsito em julgado. “Antes disso, tem de haver uma acusação formal (denúncia) do Ministério Público. A denúncia deve ser oficialmente recebida pelo pleno do STF, porque enquanto os deputados e senadores são julgados pelas turmas do tribunal, os presidentes do Senado ou da Câmara só podem ser julgados pelo total dos 11 ministros que compõem a Suprema Corte”, explicou.
Democracia em jogo
O juiz federal Marlon Reis, autor do projeto de lei de iniciativa popular que resultou na Lei da Ficha Limpa e coordenador do chamado Movimento pelas Eleições Livres – que trabalha por projeto semelhante sobre reforma política com financiamento público exclusivo de campanhas –, considera que o país está diante de um quadro em que é necessário fazer a defesa da instituição Câmara dos Deputados e da democracia.
“É a democracia que está em jogo, não a vida pessoal de Eduardo Cunha. O núcleo principal da democracia é o parlamento. Não se trata de coibir a livre manifestação dos políticos, mas de impedir a manifestação de forças não políticas dentro do Congresso”, afirmou. Para Marlon Reis, nesse caso específico, a sociedade está vendo um conjunto de provas que pesam contra o presidente da Câmara.
“São várias as condutas erradas observadas nos últimos tempos. Não se viu uma figura pública com tantos artifícios para manter-se no cargo como a defesa enfática do financiamento empresarial de campanhas, por exemplo, que nada mais é do que um interesse particular. Nunca testemunhei, como cidadão brasileiro, tantos elementos para um afastamento”, acentuou.
Reis é autor do livro “O Nobre Deputado”, em cujo lançamento sofreu ameaça de processo pela Câmara por ter, na obra, um personagem que se elege como deputado federal por meio do financiamento empresarial e adota práticas escusas no cargo. O juiz ressaltou que entende, hoje, que Cunha pediu sua punição porque as condutas ilegais citadas no seu livro pelo personagem fictício "são as mesmas praticadas por ele”.
Já o advogado Aguinaldo Santarém, doutor em Direito Penal pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com escritórios em Brasília e Salvador, segue a mesma corrente dos colegas Gomes e Reis. Ele lembrou que o presidente da Câmara não pode ser preso, por ter foro privilegiado, mas o STF, além do artigo 86 da Constituição, também pode determinar seu afastamento do cargo por meio da aplicação do artigo 319, inciso 6º, do Código de Processo Penal (CPP).
Este artigo do CPP enfatiza que fica autorizado o afastamento preventivo no caso de se evitar a “contaminação de provas”. Mas Santarém alertou que isso só pode acontecer quando for feito "o recebimento da denúncia ao tribunal e ultrapassada a fase de inquérito".
O juiz federal Marlon Reis, autor do projeto de lei de iniciativa popular que resultou na Lei da Ficha Limpa e coordenador do chamado Movimento pelas Eleições Livres – que trabalha por projeto semelhante sobre reforma política com financiamento público exclusivo de campanhas –, considera que o país está diante de um quadro em que é necessário fazer a defesa da instituição Câmara dos Deputados e da democracia.
“É a democracia que está em jogo, não a vida pessoal de Eduardo Cunha. O núcleo principal da democracia é o parlamento. Não se trata de coibir a livre manifestação dos políticos, mas de impedir a manifestação de forças não políticas dentro do Congresso”, afirmou. Para Marlon Reis, nesse caso específico, a sociedade está vendo um conjunto de provas que pesam contra o presidente da Câmara.
“São várias as condutas erradas observadas nos últimos tempos. Não se viu uma figura pública com tantos artifícios para manter-se no cargo como a defesa enfática do financiamento empresarial de campanhas, por exemplo, que nada mais é do que um interesse particular. Nunca testemunhei, como cidadão brasileiro, tantos elementos para um afastamento”, acentuou.
Reis é autor do livro “O Nobre Deputado”, em cujo lançamento sofreu ameaça de processo pela Câmara por ter, na obra, um personagem que se elege como deputado federal por meio do financiamento empresarial e adota práticas escusas no cargo. O juiz ressaltou que entende, hoje, que Cunha pediu sua punição porque as condutas ilegais citadas no seu livro pelo personagem fictício "são as mesmas praticadas por ele”.
Já o advogado Aguinaldo Santarém, doutor em Direito Penal pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com escritórios em Brasília e Salvador, segue a mesma corrente dos colegas Gomes e Reis. Ele lembrou que o presidente da Câmara não pode ser preso, por ter foro privilegiado, mas o STF, além do artigo 86 da Constituição, também pode determinar seu afastamento do cargo por meio da aplicação do artigo 319, inciso 6º, do Código de Processo Penal (CPP).
Este artigo do CPP enfatiza que fica autorizado o afastamento preventivo no caso de se evitar a “contaminação de provas”. Mas Santarém alertou que isso só pode acontecer quando for feito "o recebimento da denúncia ao tribunal e ultrapassada a fase de inquérito".
Apoio minguado
Independentemente dessa questão, a situação do presidente da Câmara e sua relação entre os colegas parece se modificar em proporções aritméticas. Ontem, durante a manobra que fez para evitar a votação dos vetos presidenciais, ele foi chamado por deputados e senadores de “chantagista”, “manipulador” e “arbitrário”. E na reunião dos líderes, realizada no Senado, segundo conversas reservadas, chegou a ser citado como “bandido” em diversas ocasiões.
Cunha também vê minguar o apoio dos políticos que sempre ajudou a eleger. O seu principal pupilo, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), dá cada vez mais sinais de ligação com o Palácio do Planalto. Sem falar que, do grupo de aproximadamente 150 deputados que ele se gabava de comandar no início do ano, quando concorria ao cargo (foi eleito com um total de 267 votos), aproximadamente 50 compareceram à sua festa de aniversário, realizada num restaurante localizado no Lago Sul – bairro nobre de Brasília – na terça-feira (29).
A festa foi animada, com música, muitas palmas e beija-mãos ao "cacique". Mas, embora tenha demonstrado ter muita gente, apresentou um número bem menor que o da chamada “bancada” do peemedebista, conforme contaram parlamentares que lá estiveram. Ao seu estilo, no entanto, Cunha evita dar sinais de abatimento, mesmo tendo cancelado uma viagem oficial que faria hoje (1º) para a Itália. Tem se recusado a falar sobre o caso das contas – disse que iria aguardar a denúncia ser comprovada e só após isso, seu advogado se pronunciaria a respeito – e demonstrado um ar de ironia fina para todas as acusações dos colegas, feitas nos últimos dias.
Hoje, parlamentares de cinco partidos, incluindo a própria legenda de Eduardo Cunha – o PMDB, ao lado do PT, Psol, PSB e Rede – apresentaram na Câmara requerimento em que solicitam informações sobre as investigações referentes às contas bancárias na Suíça em nome dele e de familiares. O requerimento também será apresentado à PGR e, caso Cunha não se manifeste até a próxima semana, será encaminhado ao Conselho de Ética da Casa, pedindo formalmente seus dados bancários e fiscais.
"Todos querem esta resposta. É um dever do presidente da Câmara se explicar ao plenário. O Ministério Público da Suíça, que desde abril investiga as contas que seriam de Eduardo Cunha e seus familiares, não é leviano de inventar história", afirmou o líder do Psol, Chico Alencar (RJ), ao divulgar o documento.
Independentemente dessa questão, a situação do presidente da Câmara e sua relação entre os colegas parece se modificar em proporções aritméticas. Ontem, durante a manobra que fez para evitar a votação dos vetos presidenciais, ele foi chamado por deputados e senadores de “chantagista”, “manipulador” e “arbitrário”. E na reunião dos líderes, realizada no Senado, segundo conversas reservadas, chegou a ser citado como “bandido” em diversas ocasiões.
Cunha também vê minguar o apoio dos políticos que sempre ajudou a eleger. O seu principal pupilo, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), dá cada vez mais sinais de ligação com o Palácio do Planalto. Sem falar que, do grupo de aproximadamente 150 deputados que ele se gabava de comandar no início do ano, quando concorria ao cargo (foi eleito com um total de 267 votos), aproximadamente 50 compareceram à sua festa de aniversário, realizada num restaurante localizado no Lago Sul – bairro nobre de Brasília – na terça-feira (29).
A festa foi animada, com música, muitas palmas e beija-mãos ao "cacique". Mas, embora tenha demonstrado ter muita gente, apresentou um número bem menor que o da chamada “bancada” do peemedebista, conforme contaram parlamentares que lá estiveram. Ao seu estilo, no entanto, Cunha evita dar sinais de abatimento, mesmo tendo cancelado uma viagem oficial que faria hoje (1º) para a Itália. Tem se recusado a falar sobre o caso das contas – disse que iria aguardar a denúncia ser comprovada e só após isso, seu advogado se pronunciaria a respeito – e demonstrado um ar de ironia fina para todas as acusações dos colegas, feitas nos últimos dias.
Hoje, parlamentares de cinco partidos, incluindo a própria legenda de Eduardo Cunha – o PMDB, ao lado do PT, Psol, PSB e Rede – apresentaram na Câmara requerimento em que solicitam informações sobre as investigações referentes às contas bancárias na Suíça em nome dele e de familiares. O requerimento também será apresentado à PGR e, caso Cunha não se manifeste até a próxima semana, será encaminhado ao Conselho de Ética da Casa, pedindo formalmente seus dados bancários e fiscais.
"Todos querem esta resposta. É um dever do presidente da Câmara se explicar ao plenário. O Ministério Público da Suíça, que desde abril investiga as contas que seriam de Eduardo Cunha e seus familiares, não é leviano de inventar história", afirmou o líder do Psol, Chico Alencar (RJ), ao divulgar o documento.
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