POR QUE MINISTROS NÃO COBRAM AS DÍVIDAS DO INSS?

Respondo: Porque não têm coragem de cobrar o que os poderosos devem. Por que não cobram das Organizações Globo, etc?

Do site da TRIBUNA DA IMPRENSA.

Por que ministros não cobram as dívidas do INSS?

Pedro do Coutto

Por qual razão os ministros Guido Mantega, Paulo Bernardo e Carlos Gabas, da Fazenda, Planejamento e Previdência Social, em vez de sugerirem ao presidente Lula que vete o reajuste de 7,7% aos aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo, não tomam a iniciativa de cobrar as dívidas de que o Instituto é credor e se elevam a 142,3 bilhões de reais? Um mistério, um enigma.

Eles não podem alegar que desconhecem o assunto porque, em 2009, o Tribunal de Contas da União aprovou relatório do ministro Ubiratan Aguiar sobre o desempenho da economia brasileira, e um dos capítulos referia-se à Previdência Social. As dívidas de 142,3 bilhões acumularam-se ao longo do tempo e representavam, no ano passado, praticamente dois terços do orçamento do INSS. Ubiratan Aguiar acentuou que o endividamento vem crescendo a velocidade de 12% ao ano, enquanto a cobrança não chega a atingir 1%.

As dívidas são formadas em 90% por débitos não saldados por empresas particulares e 10% por governos estaduais e municipais que possuem servidores regidos pela CLT. Incrível o lucro cessante que deixa de ser arrecadado em função da inadimplência. R$ 142 bilhões é quase o total que o governo paga de juros por ano à rede bancária para rolar a dívida mobiliária interna, da ordem, agora, de 1 trilhão e 600 bilhões de reais. Não é uma importância pequena. Pelo contrário.

Agora vejam os leitores a contradição. Enquanto não cobram 142 bilhões, os titulares da Fazenda, Planejamento e Previdência reclamam de uma despesa adicional de 1 bilhão e 500 milhões por ano. Sim. Porque eles calculam que, se o realinhamento salarial dos inativos que recebem acima do piso fosse de 6,14%, a despesa seria de 7 bilhões. Com 7,7% aprovados pelo Congresso, passa a 8,5 bilhões. Ora, francamente. É muita má vontade. Pois basta ver que o orçamento do Ministério da Previdência para este ano é de 257 bilhões de reais, conforme informação da Secretaria do Tesouro Nacional, publicada no Diário Oficial de 30 de março. Destes 257 bilhões, cerca de 220 bilhões constituem a folha de pagamento dos 27 milhões de pensionistas e aposentados. Setenta por cento deles percebem apenas o salário mínimo.

Os repórteres Rafael Moraes Moura, O Estado de São Paulo, Fábio Amato e Valdo Cruz, Folha de São Paulo, e Luiza Damé, O Globo, publicaram matérias dia 25 sobre a investida dos três ministros. Mas o presidente Lula vai consultar as bases aliadas que o governo possui no Congresso para tomar a decisão final. Não vai vetar o projeto, acredito. Seria falta de sensibilidade principalmente num ano eleitoral. Deve vetar o fim do fator previdenciário, isso sim. Uma no cravo, outra na ferradura. O veto proporcionaria um impacto negativo, um choque. A parcela de 1,8 na despesa global não vale esse rebate. Se ele afirmou que vai ouvir as bases aliadas, vai sancionar, pois as bases aliadas aprovaram o projeto no Congresso por enorme maioria na Câmara, sendo que por unanimidade no Senado. A transformação do aumento de 7,7 % em lei vale muitos votos. Lula não vai desperdiçá-los. Não seria lógico.