Política
Jornal GGN - Em 2002, o
Ministério Público Federal entrou com uma ação de responsabilização dos
torturadores da ditadura militar. A ação visava especialmente o coronel
Brilhante Ustra.
Na parte passiva da ação (isto é, na
defesa do coronel) entrou a AGU (Advocacia Geral da União), em parecer
assinado pelo advogado geral José Antonio Dias Tofolli defendeu a
anistia ampla e irrestrita, mesmo contra crimes contra a humanidade -
que seriam imprescritíveis.
A procuradora apresentou uma réplica que
foi publicada na revista Acervo, do Arquivo Nacional. Na introdução, a
revista considera o parecer “um marco histórico e jurídico na luta pela
punição de crimes contra a humanidade, cometidos durante o regime
militar".
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